Brasília
Peemedebista defende que pontos
consensuais sejam aprovados logo; Prazo para que alterações valham nas eleições
de 2016 é até setembro
“A grande vitória da 55ª legislatura
da Câmara dos Deputados é dar ao Brasil uma reforma política”, disse nesta
quinta-feira, 07, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) ao participar dos debates
da Comissão Especial da Casa que analisa a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 182/07 que trata sobre o tema.
A intervenção do peemedebista
cearense aconteceu após o relator da matéria, deputado Marcelo Castro
(PMDB-PI), definir que a apresentação do relatório acontecerá na próxima
terça-feira, 12. Castro, ao contrário da maioria do PMDB, quer aprovar o
sistema distrital misto (modelo alemão). Por sua vez, a maioria dos
peemedebistas quer a aprovação do “distritão”, sistema que elegerá os mais
votados. Hoje, são eleitos parlamentares pela combinação que integra votos no
candidato e na legenda.
“Eu acho que a gente tem que ter (em
mente), inclusive, o que foi o discurso utilizado pelo (ex) governador (e
deputado) Espiridião Amin (PP-SC) que vai exatamente (no sentido da) gente
construir consensos. Eu acho que a Comissão muito navegou e tem gente muito
experiente e que, inclusive, vem de outras legislaturas. E esta legislatura tem
uma obrigação diferenciada”, falou.
E disse mais: “A principal marca
desta legislatura é oferecer para a sociedade brasileira uma reforma política.
Ninguém aguenta mais o sistema (político-eleitoral) da forma que está. Nenhum
setor da sociedade aguenta mais isso. Todos nós temos que sair daqui e a grande
vitória da 55ª legislatura da Câmara dos Deputados, e do Congresso Nacional, é
dar ao Brasil uma reforma política. A gente tem que procurar construir estes
consensos”, complementou.
A preocupação de Danilo Forte em
construir consensos que permitam a aprovação de itens da reforma política se dá
devido ao prazo exíguo para que as alterações propostas possam valer já nas
próximas eleições de 2016. Tais alterações precisam ser aprovadas e promulgadas
até um ano antes da realização da próxima eleição.
Além da alteração do atual sistema
político-eleitoral, os deputados estão debatendo a possibilidade do fim da
reeleição, a realização de eleições concomitantes (ao mesmo tempo) com mandatos
de cinco anos para todos os cargos, além da forma de financiamento das
campanhas eleitorais: se apenas com recursos privados, misto como atualmente,
ou com apenas recursos públicos.
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