Brasília
Os líderes de sete partidos (PMDB,
PSB, DEM, PV, SD, PSC e PROS) assinaram nesta última quinta-feira, 18, uma
emenda de autoria do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) que anistia as dívidas de
até R$ 50 mil dos agricultores nordestinos junto ao Programa Nacional de Apoio
à Agricultura (Pronaf) e que foram contraídas em 2013 e 2014 ao Projeto de Lei
863/15 que altera a legislação que desonerou a folha de pagamento de algumas
empresas do País. A proposta do governo federal tramita em regime de urgência e
é tratada como “projeto da desoneração”, mas que na verdade retira parte das
desonerações concedidas pelo governo federal.
Os líderes partidários que assinaram
a propositura do peemedebista cearense foram Leonardo Picciani (RJ) que
representa 139 deputados que integram o bloco formado por PMDB, PP, PTB, PHS e
PEN; Fernando Coelho Filho (PE) do PSB que possui 32 parlamentares; Mendonça
Filho (PE) do DEM que tem 21 deputados; Arthur Maia (BA) do SD que possui 19
parlamentares; André Moura (SE) do PSC que tem 13 deputados; e Domingos Neto
(CE) do PROS que representa 12 parlamentares. Ao todo, por intermédio dos sete
líderes, a emenda de Danilo tem o apoiamento de 236 parlamentares.
Medida que ameniza
A iniciativa do parlamentar do PMDB
do Ceará tem como objetivo amenizar o drama de milhares de agricultores
“pronafianos” do Nordeste brasileiro que foram atingidos pelos graves efeitos
da seca que castiga o semiárido da região. Danilo Forte espera que além dos
apoios dos líderes dos sete partidos, a emenda encontre unidade de todos os 151
deputados federais do Nordeste. Incluindo os parlamentares de Minas Gerais e
Espírito Santo que somam 63 cadeiras no Parlamento e que possui agricultores
“pronafianos” atendidos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste
(Sudene) e que também foram atingidos pelas consequências da estiagem.
“A presente emenda ao Projeto de Lei
tem por objetivo resgatar a capacidade de pagamento dos agricultores familiares
de municípios do semiárido brasileiro afligidos pela severa seca dos últimos
anos. Diante do gravíssimo quadro de prolongada estiagem na região, o plantio e
colheita foram prejudicados, colocando em risco a subsistência de milhares de
famílias que vivem em situação de extrema vulnerabilidade social. Além disso, a
seca arrasou as pastagens, comprometendo a criação animal e aumentando os
prejuízos dos produtores rurais, que tiveram que adquirir empréstimos para
custear a compra de ração. Ainda assim, diante das sérias dificuldades enfrentadas,
grande parte do rebanho veio a perecer”, justificou Danilo Forte.
Ideia original
A emenda apresentada pelo parlamentar
cearense resgata o PL 1356/15, do qual é o autor e que foi apresentado em maio
deste ano. Como a tramitação de um PL normal pode durar anos para ser
apreciado, o peemedebista entende que transformá-lo numa emenda a uma proposta
de autoria do governo poderá ser mais eficaz para resolver um problema urgente
do País e do Nordeste.
“Nós vamos votar semana que vem o
Projeto de Lei em regime de urgência da desoneração, que não é de desoneração,
é da ‘oneração’. A desoneração foi feita há a três anos atrás. A gente (da
bancada do Nordeste) pode fazer uma emenda para anistiar até um dado valor e
dependendo da razoabilidade da contingência em que o devedor foi colocado.
Porque tem situações mais agravantes e outras menos agravantes”, disse Danilo
Forte na última semana durante um encontro realiados pelos parlamentares da
região.
Dívida impagável
O peemedebista cearense salienta que
nos dois últimos anos (2013 e 2014), em toda a região Nordeste foram
contratadas 5,48 milhões de operações junto ao Pronaf. O valor médio das
operações contratadas pelos agricultores nordestinos foi de R$ 13.997,09. Danilo
Forte argumenta que somente os custos judiciais para cobrar o valor das dívidas
são maiores que os valores contratados.
“A remissão das dívidas dos pequenos
e médios agricultores e pecuaristas familiares inscritos no Pronaf é medida
justa, uma vez que sua capacidade produtiva viu-se comprometida pelos efeitos
de eventos climáticos extremos, inviabilizando o cumprimento dos compromissos
financeiros anteriormente firmados. A referida remissão produzirá impacto pouco
significativo no orçamento da União, ao passo que representará vigorosa
consolação para os agricultores do semiárido brasileiro, que terão a
possibilidade de recomeçar seus plantios e demais atividades tão logo as
adversidades climáticas sejam perpassadas”, complementou Danilo.
PINTONEWS no
whatsapp 88 9686 6694