Brasília
Foi aprovado há pouco, por 21 votos a 6, o relatório do deputado
Laerte Bessa (PR-DF) na comissão
especial que analisa a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A
votação ocorreu quatro horas e meia após o início da reunião. Foi aprovado
também, em votação simbólica, um destaque do deputado Wewerton Rocha (PDT-MA) que aperfeiçoa a estrutura
do sistema socioeducativo.
O resultado foi muito comemorado pelos integrantes da Frente
Parlamentar da Segurança Pública.
Por outro lado, imediatamente após o anúncio da aprovação, manifestantes da
União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes
Secundaristas (Ubes), contrários à proposta, voltaram a gritar palavras de
ordem e reiniciaram um apitaço no corredor das comissões.
Bessa alterou o texto para prever que a redução da maioridade
penal de 18 para 16 anos ocorra apenas nos casos de crimes
hediondos (como estupro e
latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou
participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Segundo
o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente
separado dos adultos.
Orientaram favoravelmente à redução da maioridade penal partidos
como PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.
Agência Câmara Noticias
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