Canindé
O juiz da 1ª Vara da Comarca de Canindé, Antônio Josimar Almeida Alves,
negou, na última quinta-feira (18), pedido de Ação Cautelar Inominada promovida
pelo prefeito Celso Crisóstomo afastado das funções contra a Câmara Municipal
de Canindé.
Na ação, Celso alega que no dia 5 de Junho foi afastado de forma
inconstitucional e ilegal de suas funções do cargo de prefeito municipal de
Canindé. Também, faz acusações, afirmando que houve pagamento de valores a
determinados vereadores para que votassem por seu afastamento e de suas funções
como chefe do Executivo Municipal.
Ao indeferir o pedido de Celso, o juiz conclui que o autor laborou em
inegável confusão, ao ingressar com cautelar inominada e inadequada para o fim
almejado. Na decisão, o magistrado disse que a pretensão deveria ser deduzida
em processo de cognição mediante antecipação de tutela, nos termos do art. 273
do CPC, que exige critérios mais rígidos, pois antecipa o próprio direito
perseguido.
Em entrevista na manhã desta sexta-feira (19), o prefeito Celso disse
que vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Ceará.
O prefeito afastado também confirmou ter recebido intimação do juiz da
2ª Vara Paulo Sergio dos Reis que negou ação da procuradoria atual do município
de Canindé que pede o afastamento de Celso, na justiça, por 180 dias.
PINTONEWS no
whatsapp 88 9686 6694
Piadas!
Nenhum comentário:
Postar um comentário