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quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

DEPUTADO VAI REAPRESENTAR PROJETO CONTRA O BULLYNG




O Deputado Artur Bruno (PT-CE) vai representar na próxima semana o projeto (PL 1015/11) de sua autoria que institui 7 de Abril como o "Dia Nacional contra o Bullyng", em alusão à data em que ocorreu, neste ano, o massacre em uma escola de Realengo (RJ), no qual 12 crianças foram mortas a tiros por um ex-aluno. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (15), durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura para discutir o combate à violência nos estabelecimentos de ensino.

"Será uma data na qual vamos fazer reflexões, debates, seminários sobre o tema. Envolveremos a sociedade nessa campanha de combate ao bulling",afirmou o parlamentar. O bullyng é um ato de violência física ou psicológica intencional e repetitiva, como ofensas verbais, humilhações, exclusões e decriminação, normalmente praticado no ambiente escolar.

A realização da audiência pública é uma exigência legal para viabilizar a tramitação do texto. Pela lei 12345/10, a criação de uma data nacional apenas pode ser proposta após a realização de um evento ou a manifestação de apoio de entidades ligadas ao setor. O projeto havia sido devolvido ao Deputado por ter cumprido esse requisito.

Segundo a Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas Ubes), Manuela Braga, apenas leis não resolve o problema da violência contra os alunos. Ela defendeu mudanças no currículo dos colégios. "Nunca passamos por uma grande transformação no conteúdo da sala de aula. A gente precisa avançar em temas que incentivem o debate sobre a questão da tolerância. Ninguém é igual, então cada aluno precisa compreender a diferença do outro e respeitar limites", argumentou.

Pelo lado do governo federal, a representante do Ministério da Educação (MEC), Danielly Queiroz, por sua    vez, ressaltou que nem tudo pode ser considerado bullyng. Existe hoje uma confusão entre indisciplina, ato infracional e crime. Muitas vezes, você não precisa chamar a polícia na escola porque o profissional de educação bem preparado é capaz de atuar nessas áreas", declarou.

O fundador do Centro Multidisciplinar de Estudos e Orientação sobre o bullyng escolar, Augusto Pedra, defendeu a necessidade de definir com precisão o que é o bullyng para que qualquer cidadão possa diferenciar os casos de violência sofridos pelos alunos. Ele destacou também a importância da participação da familia, por meio de projetos desenvolvidos por governo e sociedade civil, no combate a violência estudantil.

FONTE:

PARLAMENTO QUIXADAENSE ONLINE PARA O MUNDO




QUIXADÁ - Entrando definitivamente na era da informação imediata, com uma grande quantidade de Blogs, Revistas Eletrônicas, Rádios Webs, por ultimo Jornal Impresso. Prefeitura, Governo Estadual, Governo Federal entra na mídia de informação digital para divulgarem suas ações, Senado Federal, Câmara Federal, Assembleias Legislativa, todos os parlamentos do país sendo divulgado e acompanhado em tempo real via sinais online colocando os brasileiros informados do que acontece na vida parlamentar do país e do Estado.

A Câmara Municipal de Quixadá passa a transmitir suas seções ao vivo via internet, onde todos os pronunciamentos, discussões, debates, audiências públicas, votações de projetos e leis podem a partir de agora ser visto e acompanhados por Quixadaenses em qualquer parte do mundo. E assim ficar por dentro das mudanças que acontecem na terrinha.

Fico preocupado com o que os nossos parlamentares possam estar divulgando para o mundo. Suas colocações, posicionamentos, questionamentos, projetos e seu comportamento diante deste novo mundo, o que se faz no rincão do Ceará pode ser ecoado em Barcelona na Espanha, em Los Angeles nos EEUU, em Tóquio no Japão, em Barbacena nas Minas Gerais, Em Juazeiro na Bahia, em Juatama distrito de Quixadá. Não sei se isso já foi assimilado por nossos vereadores.

Então vejamos, uma colocação de um Vereador sobre uma obra na cidade, as palavras, os questionamentos as indagações tem que ser bem calculadas e pensadas, talvez palavra mal colocada na frase errada, no momento errado, pode resultar em uma grande polêmica. Não mais somente as emissoras de Rádio Locais, mas o mundo agora estar presente nestes grandes momentos da vida política de nosso município.

Fica o alerta aos nossos parlamentares que ao usarem a tribuna tenham consciência do que se promete e se discute, gigantes da política mundial e brasileira caíram por uma frase mal interpretada e a população que agora tem como conhecer cada um de seus representantes julgara realmente quem tem capacidade de assumir esta representação junto ao parlamento municipal.

Parabenizo ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador Kleber Junior (PPL) pela a iniciativa de trazer mais informações ao povo e esclarecimentos ao que de fato acontece na seções do Parlamento Municipal de Quixadá. Mas os nobres Vereadores devem contratarem acessórias de Imprensa para ajuda-los neste novo momento que a casa legislativa de Quixadá.

MAIS INFORMAÇÕES:
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
TV. TIRADENTES, 515 - CENTRO - CEP 63.900-000
QUIXADÁ - CEARÁ
TELEFONE: 88 3412 2285 / EMAIL: ouvidoria@camaraquixada.ce.gov.br


QUIXERAMOBIM DE TODAS AS ARTES

O III Quiarte - Mostra de Arte e Cultura do Sertão começa hoje, 15, em Quixeramobim. A programação que abrange diversas linguagens segue até domingo




No meio do sertão, no centro de Quixeramobim, artistas vindos de toda a região se agrupam em uma pomposa comitiva, dando notícia da festa. O cortejo de hoje, 15, parte às 16h30min e chega às 18 horas na tenda montada na praça da matriz, e anuncia o início a III Quiarte - Mostra de Arte e Cultura do Sertão Central. Com programação que envolve as mais diferentes linguagens da arte, o evento se estende até domingo, dia 18.

A Praça da Estação recebe os principais shows. Hoje, a partir das 20 horas, na abertura, tem a banda Pegada do Forró e Luiz Paulo do Acordeom e a dupla de sanfoneiros Ítalo e Renno, que apresentará o seu forró repaginado.

É na praça que acontecem, às 22 horas, os shows da banda Cacimba de Aluá e dos maranhenses da Tribo de Jah, na sexta; de John Robson e banda e do forrozeiro Chico Pessoa, no sábado; de Azanias e banda, e das bandas Fulô da Aurora e Dona Zefinha, no domingo.

A mostra ainda conta com apresentações de circo, dança, teatro, cinema, artes plásticas, folguedos tradicionais. A Casa de Antônio Conselheiro recebe o III Salão de Artes Plásticas com obras de 11 artistas da região. O salão Paroquial exibe filmes como o longa francês O Pequeno Nicolau e o curta-documentário Profetas da Chuva e da Esperança.

As artes circenses e a dança têm como palco a tenda erguida na praça da matriz. Lá se apresentam, a partir de amanhã, 16, os palhaços Pimenta, Baratinha e Colorau.

SERVIÇO

III Quiarte – Mostra de Arte e Cultura do Sertão Central
Quando: de hoje até domingo, 18 
Onde: em Quixeramobim
Entrada franca.
Outras informações: (85) 3251 1105

Domitilia Andrade

FONTE:
O POVO

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

NÚMERO DE MORTES VIOLENTAS NO CEARÁ CRESCE MAIS DE 100% EM DEZ ANOS


Mapa da Violência 2012 no Ceará aponta mais crimes no interior - Foto: Reprodução

O índice de homicídios no Ceará em 2010 aumentou em relação ao registrado em 2009, segundo a pesquisa Mapa da Violência 2012, divulgada pelo Instituto Sangari, nesta quarta-feira (14). Os resultados são obtidos por meio dos dados do Ministério da Saúde.
De acordo com a pesquisa, em 2010 foram contabilizadas 2.514 mortes violentas no Estado contra 2.168 de 2009.
Em dez anos os casos de mortes causadas por violência teve aumento de 104% no Ceará. No ano 2000, foram contabilizados 1.229 homicídios.
O resultado colocou o Ceará na 14ª colocação em número de óbitos a cada 100 mil habitantes. O Estado chegou a ocupar o 17º lugar no ano 2000. Levando em conta apenas a região Nordeste, o Ceará está na 6ª posição na taxa de mortes violentas.
Os Estados que lideram o ranking são Alagoas, Espírito Santo e Pará. Já os que ocupam as últimas posições são o Piauí, São Paulo e Santa Catarina.
Aumento em municípios menores
Em relação ao ano 2000, diminuiu o número de municípios que não registraram nenhum homicídio durante o ano. Apenas 27 cidades cearenses conseguiram tal feito em 2010. Em contrapartida, aumentou o número de municípios que obtiveram taxas acima da média nacional, de 11 para 46, que equivale a 25% do Estado.
No Ceará houve uma forte dispersão do foco de violência. Houve crescimento no número de casos em 90 municípios entre 5 mil e 20 mil habitantes, como Antonina do Norte, São João do Jaguaribe, Jaguaribara e Jijoca de Jericoacoara.
Capitais
Dentre as capitais, Fortaleza ocupa a 12ª colocação levando em conta a taxa de mortes violentas. Foram registrados 45,9 assassinatos a cada 100 mil habitantes na maior cidade do Ceará.
Maceió-AL, João Pessoa-PB e Vitória-ES lideram entre as capitais mais violentas. O índice de mortes é menor em Palmas-TO, Campo Grande-MS e São Paulo-SP, que ocupa a última posição na lista.
Brasil
Segundo o Mapa da Violência, foram registrados 49.932 mortes violentas no Brasil em 2010. O número caiu em relação a 2009, quando foram contabilizadas 51.434 mortes. Porém ainda é bem superior ao da primeira pesquisa, realizada em 1980 que registrou 13.910 casos.
Apesar da redução, o número de pessoas vítimas da violência no país é maior do que a de alguns conflitos como as Guerras da Chechênia e do Golfo. O índice de mortes também é maior do que os apresentados em países como Iraque, Sudão e Afeganistão, que atualmente enfrentam conflitos armados.
Entre os fatores apontados para o número elevado de mortes está a violência gerada pelo tráfico de drogas.
FONTE:
JANGADEIRO ONLINE

QUIXADÁ TESTA NOVA ADUTORA

A nova adutora foi construída em ferro fundido de 500mm de diâmetro. Mede 24,7 mil metros e tem capacidade para 150,27 litros por segundo. Atenderá cerca de 16 mil ligações
A nova adutora foi construída em ferro fundido de 500mm de diâmetro. Mede 24,7 mil metros e tem capacidade para 150,27 litros por segundo. Atenderá cerca de 16 mil ligações
ALEX PIMENTEL
Quixadá O desconforto de aproximadamente 50 mil habitantes da área urbana de Quixadá, com a distribuição irregular de água nas suas torneiras, está perto de terminar. Técnicos da Superintendência de Obras Hídricas do Ceará (Sohidra) e das empresas responsáveis pela construção da nova rede adutora de abastecimento de água da cidade iniciaram os testes de bombeamento do açude Pedras Brancas, de onde está sendo coletada a água para a população. O engenheiro da Sohidra, Sales Ribeiro, confirma. Em breve a população da maior cidade da região Centro do Estado terá água todos os dias.

A nova adutora foi constituída em ferro fundido de 500mm de diâmetro. Conforme estimativas da Sohidra, em 10 anos a adutora deve garantir o abastecimento de 71 mil pessoas, e em 20 anos, os números deverão chegar à casa dos 85,5 mil habitantes. Os investimentos foram superiores a R$ 20 milhões.

A obra foi iniciada em maio do ano passado. O projeto tem como objetivo principal atender a população urbana de Quixadá. A tarifa básica atual é de R$12,80 para cada 10m³ consumidos. Segundo o gerente regional da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), engenheiro Christian Quezado, a obra será entregue à Companhia no início de janeiro próximo. Até lá, a equipe acompanha, monitora e controla virtualmente o novo sistema.

A rede é distribuída em cinco estações piezométricas (para medição da compressibilidade da água nos dutos). Funcionam em pontos geograficamente estratégicos da cidade, localizados nos bairros do Alto São Francisco, Jardim dos Monólitos, Carrascal, Campo Novo e Centro. As ramificações atendem unidades habitacionais, comerciais e industriais.

Acerca da nova estrutura adutora, o gerente acrescenta ter sido projetada para dar suporte à área urbana de Quixadá pelo período de 20 anos. O distrito de Juatama e a unidade produtora de biodiesel da Petrobras, situados a pouco mais de 10Km do Centro, também estão sendo beneficiados com o novo empreendimento do Governo do Estado. Entretanto, até a normalização do abastecimento poderão surgir pequenos problemas, pontuais. Nesses casos, os consumidores deverão manter contato com a Cagece, através de ligação telefônica ou seguindo para a unidade local de atendimento da Companhia.

Todavia, o que os moradores esperam mesmo é a normalização do abastecimento. A dona-de-casa Maria Augusta Ferreira não aguenta mais passar até 10 dias sem ter uma gota de água nas torneiras de sua casa. Assim como ela, outras dezenas de moradores do Alto São Francisco ficam ainda mais revoltados quando a conta chega no fim do mês. Não é diferente nos outros bairros da cidade. Todos os dias há reclamações nas emissoras de rádio. Vez por outra saem às ruas para protestar contra o problema que se arrasta há praticamente uma década por todos os cantos da cidade. A adutora antiga, construída há mais de 20 anos, não dá mais suporte à cidade. Funcionará em situações de emergência.

Solução definitiva
Com o início dos testes, os moradores esperam solução definitiva para o problema diário. O comerciante Alberto Moreira reside no Campo Novo. Vez por outra a esposa e os quatro filhos vão tomar banho na casa da avó, no bairro São João, mais próximo da Estação de Tratamento de Água (ETA) da Cagece. Ele dá um jeito. Como apanha peixe no Açude Pedras Brancas, por garantia se asseia por lá. Se depender do volume de água do reservatório localizado no distrito de Tapuiará, não vai ter mais desculpa para deixar a população sem água.


Beneficiados

59,5 mil consumidores estão sendo beneficiados atualmente com a nova adutora. 15.844 é o número atual de ligações e R$ 20.459.714.83 foi o valor do investimento total na obra



MAIS INFORMAÇÕES 


Sohidra, (85) 3101. 4707
Cagece - Companhia de Água e Esgoto do Ceará, (88) 3445.1048
Rua Estados Unidos, 1515 - Quixadá

Alex Pimentel

Colaborador


FONTE:
DIÁRIO DO NORDESTE

IPVA 2012 TERÁ PARCELAMENTO EM QUATRO MESES

Carro



Em 2012, 100% dos proprietários de veículos no Ceará pagarão menos pelo IPVA (Imposto sobre a Circulação de Veículos Automotores). De acordo com o modelo e ano de fabricação do carro, o desconto na base de cálculo, ou seja, o valor venal do veículo, pode variar de 5% até 38%. A redução média, com relação a 2011, no entanto, será de 10,45%.

"Dando sequência a estratégia de redução da inadimplência, o Governo do Estado está oferecendo ao contribuinte o parcelamento em quatro meses, diferentemente dos anos anteriores quando o parcelamento era efetuado em apenas três meses", divulgou o secretário da Fazenda, Mauro Filho, em coletiva à imprensa hoje (14), na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz). No ano que vem, 1.532.779 veículos serão tributados no Estado, com uma previsão de arrecadação de R$ 449.092.253,66. "Em 2012, não teremos mais nenhum veículo na base da Sefaz, cujo valor venal não esteja abaixo do valor de mercado", frisou.

Prazo para pagamento

O prazo de recolhimento para quem optar pelo pagamento em cota única, usufruindo do desconto de 5% no tributo, será até o dia 31 de janeiro. Quem parcelar o desembolso - sem nenhum abatimento especial - deverá pagar as parcelas, que não podem ser inferiores a R$ 50,00, nos dias 16 de fevereiro, 16 de março, 16 de abril e 16 de maio de 2012, em prestações iguais.

Para chegar aos valores constantes nas tabelas do IPVA para 2012, o governo considerou a tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que expressa os preços médios de mercado dos veículos, efetivamente praticados por Estado, e consulta ao Sindivel (Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará).

De acordo com o secretário Mauro Filho, a redução do IPVA decorre da política de redução gradual da carga tributária no Estado, bem como da alteração no conceito de alguns modelos, sobretudo os mais populares, como Gol, Celta e Palio, que independente de conterem opcionais serão considerados como básicos.

Os boletos para o pagamento do IPVA serão enviados aos Correios pela Sefaz a partir do dia 15 de janeiro. Quem quiser obtê-los antes, poderá retirá-los pela internet, em 2 de janeiro, por meio do endereço: www.sefaz.ce.gov.br ou nas unidades da Sefaz. A rede arrecadadora inclui o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNB, Bradesco, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.

FONTE:
Assessoria de Imprensa da Sefaz
Fernanda Teles ( fernanda.teles@sefaz.ce.gov.br / 85 8891.2803 - 3101.9113)

LEI DA PALMADA É APROVADA NA CÂMARA



A comissão especial criada para analisar proposta do Executivo que proíbe o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes (PL 7672/10) aprovou nesta quarta-feira (14), em caráter conclusivo, o parecer da relatora, deputada Teresa Surita (PMDB-RR). O texto seguirá para o Senado, exceto se houver recurso para que seja apreciado pelo Plenário da Câmara. A matéria aprovada é um substitutivo ao projeto do Executivo.
Teresa Surita destacou como ponto importante na elaboração de seu substitutivo a articulação entre União, estados e municípios para elaborar políticas públicas e executar ações destinadas a coibir o uso de agressão física ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação.
Para isso, serão promovidas campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados sem o uso de agressão física ou de tratamento cruel ou degradante.
Conselho tutelar

Pelo substitutivo, os casos de suspeita de agressão física, tratamento cruel ou degradante e os de maus-tratos devem ser comunicados ao conselho tutelar. Os profissionais de saúde, professores ou qualquer pessoa que exerça cargo público serão responsáveis pela informação. A omissão resultará em multa de três a vinte salários mínimos e, em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. “A lei vai dar, para nossas famílias, informação, conhecimento, educação, além de assistência e mais responsabilidade”, disse Teresa Surita.

O substitutivo prevê ainda que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A criança que sofrer a agressão deverá ser encaminhada a tratamento especializado.

Coordenadora do Projeto Proteger, na Bahia, Eleonora Ramos comemorou a aprovação do substitutivo. “Ele é um instrumento para se conseguir uma mudança na sociedade”, afirmou.

Polêmica

O texto é resultado de um acordo feito com os movimentos sociais e a bancada evangélica sobre a definição de castigo físico. Foi incluída na definição a palavra “sofrimento”. Sendo castigo físico, portanto, ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso de força física que resulte em sofrimento ou lesão à criança ou ao adolescente. Sem essa palavra, “sofrimento”, os movimentos sociais entendiam que a lei não mudaria nada.

Mas o deputado Paulo Freire (PR-SP) tentou manter o texto sem o acréscimo da palavra “sofrimento”, ao apresentar um destaque que foi rejeitado pela maioria dos integrantes da comissão. Ele temia que a palavra pudesse trazer “algum problema” para a mãe ou o pai que desse um tapa na mão do filho, por exemplo.
Já o deputado Edmar Arruda (PSC-PR) reclamou de não ter sido informado do acordo com a bancada evangélica. Ele também discordou da inclusão da palavra sofrimento na definição de castigo físico. Em seu entendimento, se tivesse ficado apenas lesão, o texto estaria mais claro. “Ou seja: castigo físico seria uma ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em lesão”, explicou.
FONTE:

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

SENADORES REGULAMENTAM A PROFISSÃO DE MOTORISTA


Os Senadores aprovaram, nesta terça-feira (13), o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 319/2009, do ex-deputado federal Tarcísio Zimmermann, que regulamenta a profissão de motorista. O texto acatado é fruto de acordo firmado entre Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Transporte Terrestre (CNTT).

Uma das principais inovações contidas na proposta é a fixação da jornada de trabalho da categoria. Por meio do acréscimo do capítulo III-A no Código de Trânsito Brasileiro, o texto proíbe os motoristas profissionais de dirigirem por mais de quatro horas interruptas, devendo ser observado, após esse período de trabalho, um intervalo mínimo de 30 minutos para descanso.

O text, que agora volta à Câmara dos Deputados, imputa aos empregadores, sem ônus para os motoristas, as despesas com cursos exigidos pela legislação e com um seguro obrigatório. O valor minimo de tal seguro deverá ser correspondente a dez vezes o piso salarial de sua categoria.

Com relação ao projeto original, a redação aprovada no Senado suprimiu dispositivos que instituíam um adicional de "penosidade" e o direito à aposentadoria especial após 25 anos de exercício da profissão.

Durante a discussão da matéria, vários senadores destacaram sua importância para aumentar o nível de segurança nas rodovias brasileiras. O Senador Blairo Maggi (PR-MT) considerou que as mudanças aprovadas pela Casa deverão contribuir para a redução de acidentes nas estradas. O Senadores cearenses, Inácio Arruda (PCdoB) e Eunício Oliveira (PMDB) defenderam a aprovação do projeto.

FONTE:
AGÊNCIA SENADO

RELÓGIO DE CONTAGEM REGRESSIVA DAS OBRAS DO CASTELÃO É INAUGURADO NESTA QUARTA(14)

Castelo-1a-etapa




O compromisso do Governo do Estado do Ceará de concluir as obras do Estádio Plácido Aderaldo Castelo – Castelão em dezembro de 2012 vai ganhar um marco. Um grande relógio foi instalado na área externa do canteiro de obras para registrar os dias que faltam para a conclusão do projeto. O relógio será inaugurado nesta quarta-feira (14), às 9 horas. Antes da solenidade, membros que integram o Comitê de Acompanhamento das Ações Relativas à Copa do Mundo da FIFA 2014 (CapCopa) da Assembleia Legislativa, visitarão as obras.


Segundo o secretário Ferrucio Feitosa, a ideia de instalar o relógio na área externa do canteiro de obras é mais alternativa para que toda a população possa acompanhar o ritmo da obra. “Não tenho conhecimento de que alguma obra pública tenha definido uma data para término visível ao público. Esse momento marca mais uma vez uma das grandes características do Governo do Estado, sempre com a transparência de suas ações e o compromisso com o povo cearense”, destaca.


A visita dos membros do CapCopa ao Castelão foi resultado de um convite feito pelo secretário especial da Copa 2014, Ferruccio Feitosa, na última quinta-feira (08), durante sua participação na reunião do Comitê. “Fico extremamente feliz com a ida dos membros do Comitê ao Estádio Castelão para verem e atestarem o quanto as obras estão avançadas”, destaca Ferruccio Feitosa.


O projeto de reforma, ampliação e modernização do Castelão é o mais adiantado entre todos os estádios que vão receber jogos da Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014™. O Castelão foi o primeiro a alcançar a marca de ter metade da obra concluída e um mês antes do previsto. De acordo com o último relatório de execução da obra elaborado pelo Consórcio Construtor do dia 30 de novembro, o projeto já atingiu 50,09% de execução e possui duas das quatro etapas finalizadas.


O relógio digital tem 3,33m de altura por 3,00m de largura. A contagem regressiva começa a partir de 382 dias para a entrega da Arena Castelão. A estrutura fica localizada na área externa do estádio, na entrada da etapa II, com acesso pela avenida Paulino Rocha. O presidente da Arena, empresa que vai ser responsável para gerenciar o Castelão durante oito anos, Danilo Prado, diz que o relógio também vai servir para motivar os próprios trabalhadores da obra. “Vai servir de estímulo para os funcionários que também ficam numa expectativa de entregar esse grande projeto”, diz.


Serviço:
Inauguração do relógio nas obras do Castelão e Visita do CapCopa ao Castelão
Data: 14/12/11(quarta-feira)
Horário: 8h30
Local: Estádio Castelão – Ponto de Encontro: Mirante (Acesso pela Av.
Alberto Craveiro ou pela Av. Paulino Rocha)


FONTE:
Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial da Copa 2014
Lisiane Linhares e Viviane Lima ( imprensa@secopa.ce.gov.br / 85 3264.5359 - 8778.0024  - 8724.2147)

PROCURADORES GARANTEM BLOQUEIO DE BENS DE EX-PREFEITO DE IBARETAMA POR FALTA DE PRESTAÇÕES DE CONTAS DE VERBAS RECEBIDAS DO FNDE


Prefeito Raimundo Viana Queiroz - Foto Diário do Nordeste

Hoje (13), a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, o bloqueio de bens no valor de R$ 329,25 mil do ex-prefeito de Ibaretama (CE), Raimundo Viana de Queiroz, acusado de não prestar contas de convênio com o Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ele responde por outras cinco ações de improbidade administrativa por conta do desvio de dinheiro de convênios federais. 

Em Ação Civil Pública, a Procuradoria Federal no Ceará (PF/CE) destacou o dinheiro foi passado ao município para aplicação nos Programas Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e Dinheiro Direto na Escola. Ele foi condenado em Tomada de Contas Especial por não ter comprovado a aplicação dos recursos. 

Em sua defesa, o ex-prefeito afirmou, sem apresentar provas, que foram cometidos atos de improbidade contra ele, sem dizer quem são os responsáveis, com argumentos genéricos. 

A ação pediu, então, a condenação do ex-gestor conforme prevê a Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/92, com a indisponibilidade dos valores devidos à Administração.

A 23ª Vara Federal do Ceará acolheu a defesa e destacou na decisão que a responsabilidade pela prestação de contas é do gestor do município, que deveria ter observado rigorosamente as regras que determinam a prestação de contas. "Não pode em razão de suposta delegação de atribuições deixar de prestar contas dos recursos conveniados, mormente depois de ter sido notificado a tanto", disse o juiz. 

Ref.: Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 0000639.2010.4.05.8101 - Seção Judiciária do Ceará

Patrícia Gripp

FONTE:
ADVOGACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU)

QUIXADAENSES DEBATEM NA 3ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

Foto: Veja Online

BRASILIA -  No último dia 30 de Agosto a 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, realizada em Quixadá, elegeu 20 delegadas  para representar o Município em Fortaleza na etapa estadual. Das delegadas escolhidas na conferência estadual no mês de Outubro ultimo, As sindicalistas, Graça Costa, Luciene Alves, Ruth Paiva, Graça Martins e Sheila Gonçalves coordenadora municipal de Políticas para as Mulheres, as cinco quixadaenses encontram-se em Brasilia desde ontem no encontro. 

A 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres reúne cerca de três mil brasileiras que discutem nestes três dias (12, 13 e 14), temas como a autonomia econômica feminina, a maior participação das mulheres na política e o fim da violência contra as mulheres. A conferência é o resultado de um processo participativo que mobilizou mais de 200 mil mulheres em todo o país e vai consolidar as propostas das conferências estaduais e municipais. 

A cerimônia de abertura foi acompanhada por uma série de autoridades, como ministros, parlamentares e secretárias estaduais e municipais de políticas para mulheres. A presidente da República Dilma Rousseff negou ontem as persistentes notícias veiculadas em diversos veículos de comunicação do país sobre uma possível extinção da SPM (Secretária de Políticas para as Mulheres) na reforma ministerial prevista para acontecer em Janeiro. "Não há qualquer veracidade nas noticias que falam sobre a extinção ou fusão da Secretaria", afirmou a presidenta ao abrir a 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, no centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasilia. 

A presidente da República afirmou que o Brasil tem superado obstáculos na conquista de mais espaço para mulheres e citou que 2011 foi um ano marcado por conquistas   como a criação da ONU Mulheres - dirigida pela ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, a eleição da primeira mulher para a Presidência do Brasil e o discurso feito por ela na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. 

FONTE: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADA / VEJA ONLINE

PREFEITURA CONVOCA CONCURSADOS

Prefeitura de Quixadá



A Prefeitura Municipal de Quixadá por meio da Secretaria de Administração convoca neste edital de 08.12.001/2011: Psicólogo, Assistente Social, Agente Social e Agente de Trânsito.

O Prefeito MunicIpal de Quixadá, Sr. Rômulo Nepomuceno Bezerra Carneiro, no uso de suas atribuições e considerando o disposto Edital de Concurso n° 01/2009, em 11/12/2009, com Resultado Final homologado em 06/05/2010, ambos publicados nos sites concursos.acep.org.br/quixada2010,www.quixada.ce.gov.br , Jornal O povo, Diário Oficial do Estado, Paço da Prefeitura de Quixadá e Câmara Municipal de Quixadá. 


Resolve: 



Convocar os candidatos relacionados abaixo para a apresentação, de acordo com o item 12 do respectivo edital junto a Secretaria de Administração de Quixadá, localizada à Rua: Tabeleão Enéas,649, Altos. Quixadá-CE. Fone: (88) 3414 4685, no horário de 7h às 13h. 


DERLY FRANÇA DE QUEIROZ
HELEINA FILGUEIRAS DE ALMEIDA 
MIRELLA DO NASCIMENTO SILVA
ANA KATIA GOMES DA SILVA 
RODOLLFE COSME BARBOSA
PLINARCO ELMANO DA SILVA FREITAS
ANA CLEIDE OLIVEIRA SALDANHA
CRYSNARA FERNANDES LIMA
PAULO ROBERTO NOBRE LIMA
JOSE GILDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR
MARIA DANIELA BEZERRA PINHEIRO
JONAS COUTO SILVA
FRANCISCO ALEXANDRE GOMES
FRANCISCO MARCOS CANDIDO DA SILVA
MARIANNY PATRICIO NOBRE

FONTE: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADA

ÚLTIMO DIA PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO DA PETOBRAS


Terminam amanhã 13 as inscrições para o processo seletivo público da Petrobras. Do total de 350 vagas oferecidas,  distribuídas por todo País, 274 são para cargos de nível médio e 76 para geofisico jr; cargo que exige nível superior.   A remuneração minima inicial varia de R$ 2.170,84, para cargos de nível médio, a R$ 6.217,19 para nível superior.

As inscrições podem ser feitas no site da Cesgranrio www.cesgranrio.org.br. Para nível médio o valor da taxa é de R$ 35,00, para nível superior é de R$ 50,00. As provas objetivas serão realizadas em 22 de Janeiro de 2011.

A novidade deste segundo processo seletivo da Companhia em 2011 é que a Petrobras disponibilizou provas e gabaritos de concursos anteriores em seu portal, com o objetivo de facilitar o planejamento de estudos dos candidatos. O material poderá ser baixado no site www.petrobras.com.br/pt/quemsomos/carreiras/concursos.


FONTE:
AGÊNCIA PETROBRAS



segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

EM MARABÁ E SANTARÉM, PLEBISCITO MOSTRA SENTIMENTO DE ABANDONO DA POPULAÇÃO


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Marabá (PA) - O plebiscito realizado nesse domingo (11) no Pará mostrou que 66,6% dos eleitores que foram às urnas são contra a divisão do estado para a criação de dois novos: Carajás e Tapajós. No entanto, nas cidades que deveriam se tornar capitais dessas novas unidades da Federação, Marabá e Santarém, respectivamente, a votação expressiva acima dos 90% a favor da divisão demonstra a insatisfação e o sentimento de abandono da população.

Esse sentimento pode ser justificado pelos baixos investimentos estaduais nos municípios das duas regiões. De acordo com dados do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp), os gastos e investimentos estaduais per capita feitos em Carajás e no Tapajós são bem menores do que em municípios que permaneceriam no Pará.

Em 2010, enquanto o governo estadual gastou R$ 1.908,39 para cada habitante nessa região, em Carajás foram R$ 536,62 e no Tapajós, R$ 373,51. Em relação aos investimentos, o valores foram R$ 223,01, R$ 95,96 e R$ 60,20, respectivamente.

Para a pedagoga Magda Alves, que assistiu à apuração no telão colocado em frente ao Tribunal Regional Eleitoral em Marabá, os mais de 90% de votos da cidade a favor da criação do estado de Carajás são o grito de uma região dizendo que precisa de atenção. “Tem que haver mudança na gestão pública, no direcionamento dos recursos, na maneira como nossos políticos eleitos se comportam em relação à nossa região, tudo isso tem que mudar”.

A advogada Cláudia Chini disse, logo após o resultado, que “esse plebiscito demonstrou a indignação de uma população que está há décadas largada pelo descaso dos governantes". Moradores de Marabá, procedentes em grande parte de outros estados, também mostram insatisfação quando falam da divisão. "Não temos educação, saneamento, segurança, as cidades mais violentas do país nós estamos encampando aqui e, infelizmente, não temos representatividade no Congresso”, disse Cláudia.

O governador do Pará, Simão Jatene, que antes do plebiscito de manifestou publicamente contra a divisão do estado, falou em “pacto pelo Pará” após o resultado e disse que o debate sobre a divisão exige uma rediscussão sobre responsabilidades com a esfera federal.

No site do governo na internet, Jatene diz que o Estado não está conseguindo chegar onde as pessoas estão e que é o momento de todo o país refletir sobre isso. Ele admitiu que o sentimento das pessoas é genuíno porque realmente há distância e ausência, “uma insuficiência do Estado brasileiro” em relação a essas populações. Para o governador, o caminho, no entanto, não é a separação.

Danilo Macedo
Enviado Especial

Edição: Graça Adjuto


FONTE:
AGÊNCIA BRASIL


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