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sábado, 22 de janeiro de 2011

MISSÃO DO BANCO MUNDIAL VISITARÁ SDA PARA DEBATER PROJETO SÃO JOSÉ III


A Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) receberá uma delegação do Banco Mundial, na próxima segunda-feira (24), para a discussão formal do Projeto São José III. Os coordenadores do Banco Mundial, Mark Lundel e Fátima Amazonas, negociarão o empréstimo global de US$ 300milhões, que em dezembro a teve anuência do Governo Federal, através do Ministério do Planejamento.

Durante a próxima semana, do dia 24 ao dia 28, a secretaria receberá ao todo 12 membros da missão do Banco Mundial, entre coordenadores e especialistas, para discutir a operacionalização do Projeto São José III. No dia 24, será apresentada a estratégia global do Governo do Estado, pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), seguindo a exposição da Política de Desenvolvimento Rural Sustentável e a apresentação da proposta preliminar do novo projeto.

O coordenador dos Programas e Projetos Especiais (Coppe) da SDA, Josias Farias Neto, destaca a importância da visita técnica. “A presença dos membros do Banco Mundial na SDA é fundamental, porque representa o início da negociação formal do projeto, que já tem a anuência do Governo Federal desde dezembro último e foi considerado uma proposta inovadora e multisetorial”, frisa o coordenador.

De acordo com Josias Farias Neto, o Projeto São José III dará uma forte contribuição na universalização do abastecimento de água no Ceará e no fortalecimento das cadeias produtivas do Estado. “No São José I, recebemos US$ 35 milhões. No seguinte, o São José II, que foi de 2002 a 2010, em duas etapas, foram US$ 100 milhões. No atual, o São José III, serão US$ 300 milhões para um período de sete anos. Isso significa que conseguimos triplicar o valor destinado ao financiamento de projetos”, ressalta.

FONTE:
Assessoria de Imprensa da SDA
Kélia Jácome e Munique Freitas ( keliajcastro@gmail.com Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. / 85 3101.8137)

PECÉM CONSOLIDA CRESCIMENTO EM OITO ANOS


O porto do Pecém, administrado pela Cearáportos, consolida definitivamente sua posição no ranking dos portos brasileiros. Com apenas oito anos de operação o porto cearense continua liderando a exportação de frutas e calçados, mantendo a terceira posição na importação de produtos siderúrgicos, ferro e aço e também na movimentação de algodão.

Em 2002, primeiro ano de operação, o Pecém movimentou 30 mil TEUS e 386 mil toneladas operadas na atracação de 167 navios . No ano passado, oito anos após sua inauguração, o porto de São Gonçalo do Amarante movimentou 167 mil TEUS e 3,15 milhões de toneladas, além de receber a atracação de 529 navios. Esses indicadores representam cinco vezes mais contêineres, oito vezes mais tonelagem e três vezes mais a quantidade de navios aportados.

Os resultados de 2010

Os números registrados em 2010 mostram um crescimento de 64% em relação ao ano anterior, movimentando 3,15 milhões de toneladas nos transportes de longo curso e cabotagem, contra 2,0 milhões em 2009. No longo curso foram movimentados 2,45 milhões de toneladas, enquanto a cabotagem registrou a movimentação de 700 mil toneladas.

O porto cearense movimentou 794 mil toneladas de carga geral, 1,33 milhão de carga  conteinerizada, 742 mil de granel líquido e 287 mil toneladas em granel sólido. A movimentação de contêineres (TEUS) registrou variação positiva de 20% em relação a 2009, quando foram transportados 138 mil, contra 167 mil no ano passado.

No quesito exportação foram transportadas 252 mil toneladas de frutas, 75 mil de minérios, 29 mil de alumínio, 22 mil de combustíveis minerais e 20 mil de calçados. As importações registraram a movimentação de 766 mil toneladas de produtos siderúrgicos, 720 mil de gás natural liquefeito, 103 mil de sal, enxofre, gesso e cimento, 53 mil de, máquinas e instrumentos mecânicos e 50 mil de minérios.

O Pecém foi utilizado por 529 navios nos doze meses do ano passado, o que representa uma elevação de 16% em relação ao mesmo período de 2009, quando 458 navios utilizaram o porto cearense nas suas operações.

Ranking Nacional

De acordo com os dados computados pela Secex - Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio a posição do Pecém consolidou-se entre todos os portos brasileiros, com liderança confirmada na exportação de frutas e calçados.

Pelo Pecém foram exportadas 252 mil toneladas de frutas durante os 12 meses do ano passado, o que representa uma participação de 37% do total dos portos brasileiros. Seguem-se os portos do Mucuripe, com 95 mil toneladas, Santos, com 92, Salvador (77 mil) e Natal (66 mil).

As exportações de calçados registraram a movimentação de 18 mil toneladas através do Pecém, representando 34% do total, seguindo os portos de Rio Grande com 16 mil, Santos com nove mil, Mucuripe (três mil) e Salvador (dois mil).

Na importação de produtos siderúrgicos a liderança nacional é do porto de São Francisco do Sul, com 1,175 milhões de toneladas e participação de 23%, seguindo-se os portos de Santos, com 952 mil toneladas, Pecém com 839 mil, Vitoria (460 mil) e Rio de Janeiro (354 mil).

Na importação de algodão o Pecém mantém o terceiro lugar, tendo importado 21 mil toneladas, contra 63 mil do porto de Itajaí, 22 mil do porto de Santos, 14 de Suape e 11 do porto de Vitória.

FONTE:
Assessoria de Comunicação da Cearáportos:
Joseoly Moreira ( joseoly@gmail.com Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. – (85) 3267.2525)

UNIVERSIDADE DO PARLAMENTO FIRMA CONVÊNIO COM FACULDADE OBOÉ

Reunião se deu na Presidência da AL
A partir deste ano a Universidade do Parlamento Cearense ofertará mais dois cursos de especialização: Relações Internacionais e Psicologia Forense. A inovação faz parte do convênio assinado nesta quinta-feira (20/01) com a Faculdade Oboé Financeira, durante reunião com o presidente da Casa, deputado Francisco Caminha (PHS),

Na ocasião, Caminha falou dos avanços da universidade nesses três anos e apresentou o Memorial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Deputado Pontes Neto (Malce). Participaram da reunião o presidente da Associação dos Bancos do Estado do Ceará (Abance), Francisco Aquilino e o diretor do grupo Oboé, Newton Freitas.

A diretora de Gestão e Ensino, professora Lindomar da Silva Soares, informou que as inscrições para os cursos de especialização começam a partir de fevereiro, mas sem data definida. As aulas estão previstas para começarem em abril, na Universidade.

A Universidade do Parlamento Cearense conta atualmente com 18 cursos, sendo quatro de graduação, cinco de especialização, três de extensão, dois de línguas e quatro do Projeto Superação – educação de jovens e adultos a partir de 18 anos - totalizando 1.728 alunos. A universidade tem parceria com as faculdades Ateneu, Filosófica e Teológica (Ratio), Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e Appalathian State University do Estado da Carolina do Norte, Estados Unidos.

Mais informações pelo tel (85) 3257 7871.
LS/CG

FONTE:
Coordenadoria de Comunicação Social
comunicacao@al.ce.gov.br

ESPECIALISTAS GARANTEM QUE ESTÁDIO ABILHÃO ESTÁ APTO A RECEBER OS JOGOS DO CAMPEONATO CEARENSE

Após passar por uma grande reforma em sua estrutura física o Estádio recebeu a visita de profissionais ligados aos órgãos responsáveis pela liberação do espaço para a realização dos jogos do Campeonato Cearense de Futebol.
Estádio Abilhão. Foto: Edgardo Moraes
Uma manhã de decisão para o esporte quixadaense, onde o principal foco não foi dois times disputando um título, e sim o Estádio Municipal José Antonio de Lima, o “Abilhão”. O mesmo recebeu as visitas do inspetor da Vigilância Sanitária do município, Je Criston, policiais do Batalhão provisório da Polícia Militar liderados pelo sub-comandante, major Humberto Oliveira, e principalmente do inspetor predial, Osmar Delbone, engenheiro civil credenciado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Ceará (CREA-CE), Confederação Brasileira de Futebol e Federação Cearense de Futebol. Ambos constataram que o estádio atende a todas as exigências necessárias para sediar os jogos do Campeonato Cearense de Futebol e revelaram resultados favoráveis em seus laudos. Agora ficará faltando somente à visita do Corpo de Bombeiros, o que está prevista para acontecer na próxima segunda-feira, 24. Em seguida, de posse de todos os laudos o secretário da Participação Popular, Esporte e Juventude, Jean Silva, apresentará os resultados a Federação Cearense de Futebol que conseqüentemente fará a liberação do Estádio.

Em entrevista para vários veículos de comunicação do Estado do Ceará, Osmar Delbone, disse que “Os bons resultados são conseqüência da primeira inspeção onde nós emitimos dentro do caderno de especificações que foram feitas junto com o CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura), a CBF e os CREAs de todos os Estados e, nesse caso, o CREA do Ceará, junto com a Federação Cearense de Futebol, fizemos aqui essa inspeção predial. Levantamos os pontos críticos, dentre eles, o alambrado que poderia ter passado apenas por uma reforma, mas o secretário Jean e o prefeito Rômulo Carneiro fizeram melhor e colocaram todo um alambrado novo, garantindo uma segurança ainda melhor para essa área onde o público fica”, afirmou ao enfocar que com o atendimento das orientações a Prefeitura estava garantindo segurança para o torcedor antes, durante e depois das partidas. Atendendo as especificações da FIFA, CBF e das Federações.

Bastante otimista o secretário Jean Silva lembrou que a obra só foi possível graças ao apoio e o compromisso do prefeito de Quixadá, Dr. Rômulo Carneiro, com o esporte local. “Assim que levamos a demanda da reforma tivemos nosso pedido atendido, a obra demorou um pouco, porém ficou muito boa, quem vier assistir os próximos jogos em Quixadá irá encontrar um Estádio com muito mais conforto e segurança, haja vista que foram recuperados todos os banheiros, colocados grades de proteção nas arquibancadas dividindo as torcidas visitantes e a local, os banheiros ganharam novos equipamentos incluindo a questão da acessibilidade, alambrado novo e tantas outras coisas. Estamos concluindo a reforma, nos últimos detalhes, colocando sinalização adequada e fazendo os pequenos ajustes, tudo para garantir o melhor para os quixadaenses e visitantes”, disse.
FONTE:
http://quixada.ce.gov.br 

PROJETO ALTERA REGRA PARA DISSIDÍO COLETIVO DE TRABALHO


A Câmara analisa o Projeto de Lei 7798/10, do Senado, que altera as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o dissídio coletivo de trabalho. Dissídios coletivos são ações propostas na Justiça do Trabalho para solucionar questões que não puderam ser resolvidas pela negociação entre as partes.
A proposta permite que a instauração de dissídio coletivo de natureza econômica também seja feita pelas partes, de comum acordo. Atualmente, segundo a CLT, o dissídio só pode ser instaurado por meio de representação escrita das associações sindicais ao presidente do tribunal; ou pelo Ministério Público do Trabalho, em caso de greve em atividade essencial com possibilidade de lesão ao interesse público.

Segundo o autor do projeto, senador Magno Malta (PR-ES), o objetivo da proposta é harmonizar o texto da CLT com as alterações feitas na Constituição, a partir da aprovação da Emenda Constitucional 45, de 2004. O texto constitucional prevê que a Justiça do Trabalho somente interferirá nos conflitos de natureza econômica se ambas as partes estiverem de acordo quanto ao ajuizamento do dissídio coletivo.

“E, caso se tratar de greve em atividade essencial, com a possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho está legitimado a ajuizar o dissídio”, complementa o autor.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli
 
FONTE: 
AGÊNCIA CÂMARA

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

INSS ENVIA CARTA PARA QUEM PODE REQUERER APOSENTADORIA POR IDADE EM FEVEREIRO


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou, neste mês de janeiro, cartas aos segurados urbanos que completam as condições para se aposentar por idade em fevereiro. A correspondência avisa ao cidadão que ele pode requerer o benefício a partir da data de seu aniversário. O lote liberado pelo INSS contém 1.425 cartas-aviso. 
Recebem o documento os homens que, a partir do dia 1º de fevereiro, completam 65 anos, e as mulheres que completam 60. Em ambos os casos é preciso ter 180 contribuições. O aviso traz orientações ao segurado sobre como requerer seu benefício. 
Quem não receber a carta e tiver as condições para se aposentar por idade deve providenciar a atualização de seu cadastro, agendando atendimento pela Central 135. Segundo o INSS, é necessário manter os dados sempre atualizados, pois todos os avisos do instituto são feitos por correspondência. 
Na carta consta, além do nome e do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), a data de nascimento, sexo, informação sobre a quantidade de contribuições ao INSS e estimativa da renda mensal do benefício, com base nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). 
O comunicado contém também um código de segurança que permite ao segurado confirmar a autenticidade da carta, garantindo a segurança de seus dados e protegendo-o contra fraudes. A confirmação deve ser feita pelo próprio segurado pela Central 135 ou no site da Previdência. 
Para confirmar se o documento foi mesmo postado pelo INSS, ao ligar para a Central 135 o segurado precisa escolher a opção 1 e falar diretamente com o atendente. Para manter a segurança do usuário, o operador pode solicitar outros dados, além do código informado na carta. 
Na internet, no campo Agência Eletrônica do Segurado, basta clicar em “Lista completa de serviços” e, em seguida, no atalho “Aviso para Requerimento de Benefício”. Além do código de segurança indicado no aviso, será solicitado ao usuário que digite seu nome, data de nascimento e CPF. Se os dados estiverem corretos, aparecerá uma mensagem confirmando a autenticidade da carta. 
Caso tenham interesse, os segurados que receberem a carta podem agendar o requerimento de sua aposentadoria por idade a partir da data de seu aniversário.

CONGRESSO PODERÁ TER COMISSÃO PARA ANALISAR PREVENÇÃO DE CATÁSTROFE


A Comissão RepresentativaComissão cuja função é representar o Congresso Nacional no recesso parlamentar. Seus integrantes são eleitos separadamente em cada Casa, respeitando-se a proporcionalidade partidária. Compete à comissão representativa exercer atribuições de caráter urgente que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o País ou para suas instituições.   do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira recomendação para que seja criada, no âmbito do Legislativo, uma comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto.  que analise, de maneira permanente, propostas e soluções preventivas de catástrofes climáticas. Também foram aprovadas uma moção de solidariedade às vítimas de chuvas e deslizamentos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e uma sugestão ao Executivo de criação do Plano Nacional de Enfrentamento e Prevenção de Desastres Naturais, que seria coordenado pela Casa Civil.

A reunião da Comissão Representativa foi convocada para analisar a Medida Provisória 522/11, que liberou R$ 780 milhões às vítimas das chuvas nos estados do Sudeste. Segundo o regimento do Congresso, o grupo – formado por 17 deputados e oito senadores – não tem poder de deliberar sobre assuntos legislativos, mas pode apresentar sugestões.

O presidente da Câmara, Marco Maia, informou que a comissão especial deverá ser criada em fevereiro. “Queremos tratar com a devida prioridade esse tema, com medidas que evitem novas catástrofes. Por isso, recomendamos a criação dessa comissão especial, que vai trazer para a pauta do Congresso todos os temas relacionados à questão. Vamos procurar, no início da legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. , votar com a maior celeridade possível as MPs que trancam a pautaA pauta do Plenário é trancada por medidas provisórias e projetos de lei do presidente da República em regime de urgência que não tenham sido votados no prazo de 45 dias. Enquanto essas propostas não forem votadas, não pode haver votações em sessões ordinárias - apenas em extraordinárias., e a partir disso também vamos nos debruçar sobre a MP que libera recursos para as vítimas das chuvas”, afirmou.

Propostas

No texto da moção de solidariedade, o Congresso se compromete, entre outras coisas, a acelerar a votação de medidas emergenciais para amenizar os efeitos da tragédia e para reconstruir cidades. Segundo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), um dos integrantes da comissão, tramitam no Senado 48 projetos e na Câmara outras 68 propostas que tratam da prevenção de tragédias como a que aconteceu na região serrana do Rio.

O senador cobrou a aprovação de uma lei que criminalize administradores públicos pela ocupação irregular de áreas de risco. “Não podemos gerar a expectativa de que aprovando projetos no Congresso estaremos prevenindo catástrofes, se a lei não é respeitada. Temos de admitir que tem havido descaso, e precisamos de uma legislação que criminalize as autoridades responsáveis por isso”, declarou.

Essa opinião não foi consensual nos debates. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), por exemplo, lembrou que as mudanças climáticas deram mais complexidade à prevenção de tragédias, e o deputado eleito Alfredo Sirkis (PV-RJ) comentou que falta, no Brasil, uma “cultura de prevenção” de riscos. “Mesmo para evacuar as áreas de risco é necessário um treinamento da população”, disse.

Defesa Civil

O senador eleito Lindberg Farias (PT-RJ) sugeriu o estabelecimento de um prazo para o Congresso aprovar um novo marco regulatório da defesa civil. Ele criticou a lei que regulamenta esse serviço, aprovada em dezembro. “A lei é completamente frágil e não responde aos anseios da sociedade. É preciso definir responsabilidades para cada um. Essa lei foca a calamidade, mas não trata como deveria a prevenção”, disse.

A Câmara criou na quarta-feira (19) uma comissão externa, formada por cinco deputados, para acompanhar o trabalho de apoio às vítimas da tragédia no Rio e as medidas de recuperação das cidades. O grupo vai definir uma agenda de trabalho e de visitas aos municípios atingidos pelas chuvas na região serrana do Rio.

A comissão é integrada pelos deputados do Rio de Janeiro Alexandre Santos (PMDB), Edson Santos (PT), Hugo Leal (PSC), Otavio Leite (PSDB) e Simão Sessim (PP). O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) sugeriu que a visita não seja feita “imediatamente”, mas nas próximas semanas, para investigar a aplicação dos recursos liberados pelo governo federal.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – João Pitella Junior
 
FONTE:
AGÊNCIA CÂMARA

DEPUTADOS DEFENDEM VALORIZAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE NO COMBATE À DENGUE

A reestruturação da carreira dos agentes de combate a endemias é analisada por comissão especial. Relatora vai propor que Executivo envie novo projeto que englobe as sugestões apresentadas na Câmara.

Dados do último mapeamento do Ministério da Saúde mostram que subiu de 10 para 16 o número de estados brasileiros com alto risco de serem afetados por epidemias de dengue – as áreas estão concentradas nas regiões Norte e Nordeste, além de parte da Sudeste. Como parte da estratégia de prevenção à doença e de assistência aos doentes, a Câmara analisa o PL 7495/06, que reestrutura a carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias.

Uma comissão especial Comissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. está analisando a proposta e outras nove apensadasTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais., que têm foco na regulamentação do piso salarial e na criação de um plano de carreira para a categoria. A relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), afirma que os projetos já foram bastante discutidos na comissão, mas a aprovação ficou prejudicada pelo fato de estabelecerem novos gastos à União.

“Pretendemos levar o resultado dos debates realizados na Casa ao conhecimento do ministro Alexandre Padilha (Saúde) para que possa partir do Executivo um novo texto que englobe todas essas sugestões”, diz. Até o ano passado, o Ministério da Saúde defendia a criação de um plano de carreira para todos os trabalhadores da saúde e não de um plano para cada categoria.

A deputada destaca o papel desses profissionais que auxiliam não só no controle da dengue e de outras doenças, mas também no processo de disseminação de hábitos de vida mais saudáveis. “São esses profissionais que chegam às comunidades mais pobres para levar informação, para orientar sobre os cuidados básicos com a saúde e para fazer o acompanhamento de doentes”, afirma.

Piso salarial

A discussão em torno da carreira dos agentes de saúde voltou à tona em fevereiro do ano passado com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 63/10, que assegurou à categoria, até então regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43), o direito de integrar o regime jurídico próprio dos servidores públicos civis. A emenda também determinou que o piso salarial, os planos de carreira e a regulamentação da profissão seriam estabelecidos por lei federal.

"Essa Casa aprovou por unanimidade o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. O que nós vamos fazer agora é regulamentar o piso", afirmou Fátima Bezerra, que sugere em seu relatório um piso de dois salários mínimos (R$ 1.020, atualmente) corrigidos pelo INPC e com prazo de implementação integral de um ano.

Integrante da Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o deputado Valtenir Pereira (PSB-MT) é favorável ao fortalecimento da carreira dos agentes de saúde como forma de contribuir para o controle da dengue. “Ainda que por via indireta, esse profissionais acabam sendo fundamentais para o combate e prevenção da dengue e de outras doenças, uma vez que são eles que orientam, sobretudo os mais desassistidos, em relação a dietas, formas de evitar doenças e demais cuidados com a saúde”, afirmou.

O deputado lembra que apesar de a União já repassar às prefeituras o equivalente a 1,4 do valor do salário mínimo por agente, a grande maioria dos profissionais ainda recebe em média R$ 400 e continua sendo contratada de forma precária. “A regulamentação da carreira garantiria não só um piso digno, mas também a certeza de que os repasses seriam empregados pelo prefeitos com esse fim específico”, disse Pereira.

Ação coordenada

Relator de matéria sobre o mesmo assunto na Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) acredita que é um exagero acreditar que somente a valorização profissional dos agentes de combate a endemias resolve o problema da dengue no Brasil. Ele ressalta, entretanto, que o papel desempenhado por esses profissionais no combate a endemias de maneira geral, não só à dengue, é fundamental.

“Para enfrentar de forma efetiva a questão da dengue é preciso uma ação coordenada dos três níveis de governo (municipal, estadual e federal) e também o envolvimento da população”, afirma Vargas. “Entretanto, uma carreira de agentes de combates a endemias bem estruturada, até para fazer justiça ao trabalho desses profissionais, ajuda e muito”, completou.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Daniella Cronemberger
 
FONTE: 
AGÊNCIA CÂMARA

DIPRE- DIVISÃO DE PROTEÇÃO AO ESTUDANTE, DIVULGA ESTATÍSTICAS DE 2010

600 alunos da E.E.M. Antônio Geraldo de Lima em Itaítinga recebe a equipe da DIPRE
No período de janeiro a dezembro de 2010, a Divisão de Proteção ao Estudante, DIPRE, beneficiou 67,153 pessoas com palestras, oficinas e cursos de capacitação, abordando o tema “Prevenção a violência e ao uso indevido de drogas”. Foram capacitados ainda 969 agentes multiplicadores para desenvolver atividades preventivas de combate a violência e as drogas, na Capital e no Interior do Estado.

Para o ano de 2011, o principal objetivo é dobrar o numero de pessoas atendidas em relação  ao ano de 2009, que foram 46.895.  Ainda este ano, a Dipre também vai trabalhar em um novo projeto “Jovens e Estudantes longe das drogas”, onde a equipe multidisciplinar vai desenvolver em duas escolas, uma municipal e outra estadual, durante todo o ano letivo um trabalho específico sobre a temática das drogas. O projeto é voltado para os alunos e a comunidade que vive próxima a instituição de ensino. De acordo com o delegado Germano Camelo, diretor da divisão, as escolas da periferia da capital que serão escolhidas irão passar por várias avaliações até que seja identificada a situação da comunidade em relação a temática das drogas. “No primeiro momento, serão identificadas as necessidades destas comunidades para, a partir daí, trabalhar especificamente seus problemas relacionados a drogadição e em um segundo momento, avaliar os resultados obtidos com este trabalho. ” Informa o delegao.

Outra novidade da DIPRE este ano, é a criação do site oficial da divisão que trará várias ferramentas de interação entre a população e os instrutores. "O site terá  informações sobre  a divisão  e através dele, as escolas poderão solicitar as palestras e cursos" Destaca Germano Camelo.

Os contatos com a Dipre,  são (85) 3101 7435, 3101 7417 e 3101 7418, ou através dos e-mails diprece@yahoo.com.br  e dipre@policiacivil.ce.gov.br
Outras informações:
Assessoria de Comunicação da Polícia Civil
Morgana Cruz
Fone: (85) 3101 7381
E-mail: asscom@policiacivil.ce.gov.br

FONTE: 
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL 

GOVERNADOR RECEBE MAIOR COMENDA DO PODER JUDICIÁRIO


O governador Cid Gomes foi homenageado nesta quinta-feira (20) com a medalha Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua, entregue pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Essa é a maior comenda entregue pelo Judiciário a personalidades que contribuíram para o êxito dos serviços prestados por aquele Poder no âmbito estadual. A solenidade de entrega aconteceu no Auditório do Pleno do Tribunal de Justiça, e agraciou também o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso; o advogado Sílvio Braz Peixoto da Silva, e o professor Wagner Turbay Barreira (in memorian).

Em discurso, o Governador agradeceu a homenagem, ressaltando que todo o apoio prestado a Justiça do Estado foi o cumprimento da sua obrigação com o povo cearense. “Quando se fala em justiça falamos do direito mais sagrado de todas as pessoas. Quando falta o básico, como educação, segurança e saúde, é a justiça que garante ao povo o seu direito. E o Governo do Estado, além de sua obrigação em nível executivo, tem possibilidade de apoiar os demais poderes para que eles prestem um melhor serviço a população”, discursou Cid. Emocionando, o Governador dedicou a medalha ao seu pai, José Euclides Ferreira Gomes, segundo ele conhecido em Sobral como o advogado dos pobres.

A indicação da comenda foi do Presidente do TJ-CE, desembargador Ernani Barreira Porto “Essa é uma homenagem a quem tem feito tudo pelo Poder Judiciário do Ceará. O Governo do Estado implantou um instrumento precioso que é o Ronda do Quarteirão e está implantando o Cinturão Digital, um veículo do saber que vai possibilitar o Tribunal de Justiça ter um sistema jurisdicional totalmente digitalizado”, explicou Ernani Barreira. “Cid é um homem que tem a consciência de como se deve governar a coisa pública”, completou.

Prestigiaram o evento o vice-governador do Estado, Domingos Filho; os secretários estaduais da Justiça, Mariana Lobo; da Fazenda, Mauro Filho; do Turismo, Bismarck Maia; do Esporte, Gony Arruda; da Ciência e Tecnologia, René Barreira; o deputados federal, Domingos Neto; e os deputados estaduais, Edson Silva e Osmar Baquit.

Recesso

O governador Cid Gomes entra em recesso pelo período de dez dias a partir da tarde desta quinta-feira (20).  O vice-governador Domingos Filho assumirá o Governo durante o período. 

FONTE:
Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado
Casa Civil ( comunicacao@casacivil.ce.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. / 85 8878.8462)

HOSPITAL DE MESSEJANA FORMA MAIS UMA TURMA DE RESIDENTES


Nesta sexta-feira (21), às 14h, o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes forma mais uma turma de residentes composta por 11 profissionais que se especializaram nas seguintes áreas: cardiologia, cardiopediatria, hemodinâmica, ecocardiografia e cirurgia torácica.

Para a médica Ane Karoline Medina, recém-formada em cardiologia, ter um currículo com residência realizada no Hospital de Messejana é um grande trunfo nas mãos de qualquer médico, já que a instiuição é referência nacional no tratamento das doenças cardiacas e pulmonares. “Foi uma experiência muito importante para o meu crescimento profissional. A quantidade de pacientes com patologias variadas que são atendidos no HM contribui para que possamos aprender sobre as doenças cardiovasculares”, revelou.

Segundo o coordenador da Residência Médica do HM, Dr. Francisco Rodrigues do Santos, a procura por esta formação profissional na instituição é grande, inclusive por parte de profissionais de outros estados do Brasil. “O Hospital de Messejana é centro de excelência em aprendizado, dispondo de preceptores com grande conhecimento em suas áreas de atuação e comprometidos com o ensino”, revelou.

O serviço de residência do HM é credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica, funciona desde 1973, e contempla os seguintes programas: cardiologia, ecocardiografia, cardiologia pediátrica, hemodinâmica, pneumologia, broncoscopia, cirurgias torácica e cardiovascular.

FONTE:
Assessoria de Imprensa do Hospital de Messejana
Stella Magalhães ( stellamagalhaes@hotmail.com Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. / 85 3101.4092 - 9998.7464)

NUTEC LANÇA SERVIÇO DE RESISTRO DE MARCA


A Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec) disponibiliza nova solução tecnológica na sua Central de Atendimento ao Cliente (CAC). É o registro de Marcas junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) realizado pelo Núcleo de Inovação Tecnológica  (Nutec Nit). O serviço ofertado pelo é o processo administrativo para registrar a marca ativa de empresas e/ou profissionais liberais atuantes junto ao Inpi.



 Em dezembro de 2010, a CAC atendeu o primeiro cliente do Nutec Nit, um profissional liberal. Mas, antes disso, o Núcleo de Inovação Tecnológica do Nutec já havia iniciado os procedimentos para proteger os direitos da marca de um laboratório do Nutec. O serviço é basicamente constituído de dois procedimentos: Busca de Anterioridade e Pedido de Registro, e Acompanhamento do Registro de Marcas.

Marcas e patentes fazem parte de uma grande área do direito chamado “Propriedade Intelectual”. A Lei de Propriedade Industrial – LPI, nº 9.279 de 14 de maio de 1996, é que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. A Marca está estabelecida no TÍTULO III da LPI, art. 123, inciso I, onde “Marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa”.

A Marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços por ela identificados. Como o registro de uma marca pode ser prorrogado indefinidamente, quando bem gerenciada, a Marca ajuda a fidelizar o consumo, estabelecendo, assim, identidades duradouras.

De acordo com o Coordenador do Núcleo de Inovação do Nutec, Ricardo Mendes, a Marca é importante tanto para o seu Proprietário como para o Consumidor. “Para o Proprietário porque batiza, registra, reconhece e protege seu “filho” (o produto ou serviço), e para o Consumidor porque aprende a conhecer e identificar suas escolhas preferidas, pelo nome ou figura, ou seja, as Marcas inspiram qualidade, evocam lembranças, atraem desejos, portanto, merecem ser protegidas. E a maior proteção é o seu registro junto ao Inpi”, explica.

Outro benefício é que com a Marca registrada, você tem garantias contra seu uso indevido, resguardando-se contra a concorrência desleal e atos de má-fé praticados por terceiros. É um respaldo legal que constrói valor para a marca, fornece mais segurança à sua atuação no mercado, além de viabilizar transações comerciais nas quais sua marca é o maior objeto de negociação.
Apesar de não ser obrigatório, o registro da marca no Inpi garante direitos específicos. Diante de um cenário cada vez mais competitivo, registrar sua marca é o principal passo para garantir seus direitos no mercado.

Como fazer?

O cliente procura a Central de Atendimento ao Cliente  e solicita o serviço de Registro de Marca, em seguida o Nutec Nit executa o procedimento de Busca de Anterioridade. Na busca é verificada a existência ou não de marca registrada ou solicitada. Ao seu fim, é emitido um relatório final da busca, onde conta todas as informações procuradas e o parecer abordando a viabilidade do registro.

Caso seja recomendado, é iniciado o processo burocrático de depósito de registro de marca junto ao Inpi. Se o cliente optar o Nutec Nit realiza semanalmente o acompanhamento do depósito de registro de marca para verificar se o Inpi indicou alguma observação ou mudança relativo a marca a ser registrada.


Central de Atendimento ao Cliente – CAC
Contato: 85 – 3101.2445/ 2446/ 2447

FONTE:
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ 

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

BOLIVIA LANÇA BEBIDA ENERGÉTICA À BASE DE FOLHA DE COCA

O presidente da Bolívia, Evo Morales, segura folha de coca, que depois mastigou, em protesto pela descriminalização do produto - Antonio Sánchez Solís/Efe
 
Com o apoio do presidente Evo Morales, empresários bolivianos lançaram uma bebida energética elaborada com folhas de coca, em uma nova tentativa de esvaziar a investida do governo dos Estados Unidos para retirar a planta da lista de substâncias entorpecentes.

A apresentação da bebida Coca Brynco ocorreu faltando apenas duas semanas para a conclusão do processo de consulta solicitado por Morales junto à Organização das Nações Unidas (ONU) para descriminalizar o uso tradicional da coca.

A planta, que é sagrada para a comunidade indígena boliviana e usada pela população em infusão medicinal, mastigação e cerimônias religiosas andinas, é a principal matéria-prima para a elaboração da cocaína.

"Com este produto queremos reafirmar que a folha de coca é saudável e queremos informar no âmbito internacional que esta folha é sagrada e não daninha. Devemos defender que nossa coca não é droga", disse a ministra de Desenvolvimento Rural, Nemesia Achacollo, durante o lançamento, nesta quarta (19), na Bolívia.

O gerente de produção da empresa que fabrica Coca Brynco, Johnny Vargas, disse que o grupo investiu US$ 1 milhão na nova indústria. A capacidade de produção é de cinco mil litros diários da bebida.

"Temos a intenção de ampliar a produção para 40 mil litros diários, dentro de dois anos, e de exportar para os países vizinhos", disse Vargas. Há dois anos, outra empresa boliviana também lançou no mercado uma bebida similar, mas o produto não decolou.

A Bolívia é o terceiro produtor mundial de folhas de coca, depois da Colômbia e do Peru. Praticamente toda a população indígena vive do trabalho nas lavouras.

Quando foi eleito presidente, em 2005, Morales assumiu o compromisso de lutar pela descriminalização da planta. Mas a diplomacia norte-americana se opõe e prepara uma apresentação junto à ONU contra a iniciativa de Morales de terminar com a proibição do cultivo e uso das folhas de coca.

O governo dos EUA argumenta que, se o plantio for liberalizado, abriria um precedente para que qualquer outro país tente excluir alguma das 119 substâncias classificadas como narcóticos.

A Casa Branca considera que isso seria perigoso e atentaria contra os esforços mundiais de combate ao uso de drogas. As autoridades brasileiras também se preocupam com as plantações de coca na Bolívia. A Polícia Federal estima que 80% da pasta de cocaína que entra no Brasil seja de origem boliviana. 
 
Agência Estado
FONTE:
Portal Verdes Mares

AGRICULTORES RECEBEM TRÊS MIL HORAS DE TRATOR


Para marcar o início do Programa Hora de Plantar a Secretaria de Agricultura realizou um desfile de tratores pelas principais ruas da cidade, na manhã da segunda, 17.
 

Quixadá - O que antes era um privilégio de poucos, hoje é uma ação coletiva e que em 2011 beneficiará 1.500 famílias. A prática do arado é um incentivo da Prefeitura Municipal de Quixadá para o melhoramento da produção das famílias que sobrevivem dos frutos da natureza.
O programa existe no município desde 1993, e em 2011 conta com uma das maiores frotas de tratores e trabalho humano, gerando emprego e renda no campo.
Pois além do acompanhamento dos técnicos agrícolas a ação disponibiliza 26 tratores, onde seis são da Prefeitura e 20 contratados através de uma parceria com as Associações Comunitárias. Os equipamentos promovem a descompactação da terra para um melhor desenvolvimento das raízes.
Expõe o subsolo à ação do sol, ajudando a aumentar a temperatura e apressar o degelo. Também enterra restos de culturas agrícolas anteriores ou ervas daninhas porventura existentes. Melhora ainda a infiltração de água no solo.
O Prefeito de Quixadá, Dr. Rômulo Caneiro, não mediu esforços e garantiu agilidade para o início da aração do solo.
“Não tem nada melhor para o trabalhador e a trabalhadora do campo do que boas chuvas, e se Deus quiser iremos ter um excelente inverno, e com muita fartura, pois estamos garantindo a tecnologia e a experiência de técnicos para auxiliar um bom plantio e consequentemente uma ótima colheita”, disse.
Já o secretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, Audênio Moraes, lembra que no final do Programa
será feita uma planilha mostrando a produção que foi efetuada e os ganhos que a mesma dá para cada família. “Esperamos que esse projeto tenha êxito com o aumento substancial da produção no nosso município”, comentou.
A boa notícia é que alguns produtos também poderão ser comprados pela Prefeitura de Quixadá através do Programa de Aquisição Alimentar da Agricultura Familiar (PAA), que visa à compra direta dos produtos da Agricultura Familiar para complementação da merenda escolar. O que de fato já é uma realidade no município.

FONTE:
www.quixada.ce.gov.br

SHAOLIN SERÁ TRANSFERIDO PARA SÃO PAULO

O humorista Francisco Jozenilton Veloso, 39, conhecido como Shaolin, será transferido para o Sírio Libanês, em São Paulo, na tarde de amanhã (20). Shaolin sofreu um acidente de carro e está internado em estado grave no hospital Antonio Targino, em Campina Grande (PB).
O humorista Shaolin
reprodução
O humorista Shaolin, que vai ser transferido para hospital em São Paulo, após sofrer acidente grave em Campina Grande
O médico Luciano Holanda afirmou que tanto a equipe que atende o humorista quanto a família dele optaram pela transferência. A principal preocupação de Holanda é com o braço esquerdo do paciente, que corre risco de ser amputado.
Os médicos operaram o membro na madrugada desta quarta (19), reconstruindo o braço. Shaolin também sofreu traumatismo craniano. O coágulo que havia no cérebro foi drenado e o comediante induzido ao coma.
Cinco horas após a cirurgia, Shaolin passou por uma tomografia. O exame apontou que não há mais hematoma no cérebro. Amanhã, a tomografia será repetida.
O médico afirmou que há possibilidade de que o estado de Shaolin 'evolua bem'. O humorista, porém, ainda corre risco de morte e respira com a ajuda de aparelhos.
O acidente com Shaolin ocorreu por volta da 0h30 de hoje. O comediante capotou o veículo depois de bater contra um caminhão na BR-230, em Campina Grande (135 km de João Pessoa).
A Polícia Rodoviária Federal informou que o motorista do caminhão fugiu sem prestar socorro ao humorista e ainda não se apresentou na delegacia.
Shaolin faz parte do programa "Tudo é Possível", da TV Record. Ele já fez participações em outros programas de TV como o "Domingão do Faustão", "A Praça É Nossa" e "Show do Tom". 

LUCIANA RIBEIRO
DE SÃO PAULO 
FONTE: 
www1.folha.uol.com.br

TRÊS ATRAÇÕES AGITAM A TERCEIRA SEMANA DO FÉRIAS CEARÁ

Quixadá aguarda grande show de Nando Reis nesta Sexta-Feira

Nesta quinta-feira (20), Nando Reis e os Infernais começam a terceira semana do Férias no Ceará agitando a Praia de Canoa Quebrada, no Litoral Leste. No show, que acontece na Praça Dragão do mar, o cantor vai apresentar ao público sucessos do novo CD, Bailão do Ruivão. Já na sexta-feira (21), é a vez do público de Quixadá conferir Nando Reis, na Praça José de Barros.

Também neste final de semana quem aportar no Estado com seus sucessos é a banda Paralamas do Sucesso. A banda se apresenta na sexta-feira (21) em Canindé, na Praça da Igreja das Dores; no sábado (22) em Fortaleza, no Parque do Cocó; e termina sua passagem pelo Festival no domingo (23), com show em Brejo Santo, no Bairro São Francisco.

A novidade da terceira semana do Férias fica por conta da apresentação da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (Osesp). A Osep fará quatros apresentações no Estado, começando na sexta-feira (21) em Sobral, no Arco Nossa Senhora de Fátima; no sábado (22) em Ubajara. No domingo (23) será a vez da capital, a Orquestra se apresenta no Parque do Cocó, e na segunda-feira (24) em Maranguape, na Praça da Liberdade.

Além de Nando Reis, Paralamas do Sucesso e da Orquestra Sinfônica  do Estado de São Paulo, o Férias no Ceará segue agitado até o dia 6 de fevereiro com apresentações em Fortaleza, Tauá, Tianguá, Sobral, Maracanaú, Juazeiro do Norte, Crateús, Caucaia e Quixeramobim. Estão agendadas apresentações das bandas Jota Quest, Biquíni Cavadão e Skank. Todos os shows são gratuitos e começam a partir das 20 horas.

FONTE:
Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado
Casa Civil ( comunicacao@casacivil.ce.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. / 85 8878.8462)

CHUVAS NO CEARÁ DEVE FICAR NA MÉDIA HISTÓRICA


Segundo a Funceme, há 40% de probabilidade de chuvas em torno da média histórica. Isso significa um quantitativo entre 750 e 800mm.
Foi divulgado, nesta quarta-feira (20), o prognóstico oficial para a quadra chuvosa no Ceará. Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), há 40% de probabilidade de chuvas em torno da média histórica no Estado, durante os meses de fevereiro, março, abril e maio. Em números, isso significa um quantitativo de precipitação entre 750mm e 800mm. As chances de que chova acima da média são de 35% e a probabilidade de chover abaixo da média é de 25%.

As informações foram geradas durante o XIII Workshop Internacional de Avaliação Climática para o Semiárido Nordestino, que aconteceu na última  terça-feira (18). Estiveram reunidos meteorologistas de institutos climáticos de nove estados do Nordeste, do INPE, INMET, além de órgãos da França e Reino Unido.
De acordo com Antônio Geraldo Ferreira, gerente do Departamento de Meteorologia da Funceme, para que se chegasse ao prognóstico, os cientistas analisaram, dentre outros fatores, as temperaturas de superfície dos oceanos Pacífico e Atlântico. “Estamos presenciando um evento de 'La Niña' no Pacífico Equatorial, ou seja, um resfriamento em sua superfície. Este fenômeno, normalmente, contribui para boas chuvas no Ceará. Entretanto, as temperaturas do Atlântico Equatorial estão aquecidas na parte Norte. Dessa forma, a Zona de Convergência Intertropical, que é o principal sistema causador de chuvas no Estado, está posicionada sobre o Atlântico Norte. Porém, observa-se uma evolução no aquecimento deste oceano na parte sul, o que pode posicionar a Zona de Convergência sobre o Ceará, indicando boas chuvas. É necessário que haja um monitoramento constante desta evolução”, ressalta.
Variabilidade

As chuvas na Região Nordeste tem como característica principal a variabilidade espacial e temporal, ou seja, não há como definir em qual município vai chover exatamente ou quais são os dias de chuva. Para isso, é necessário um acompanhamento diário das previsões do tempo.
O prognóstico informa ainda que em em localidades com menores valores de precipitação, como Sertão Central, Inhamuns e Região Jaguaribana, a tendência é de um total de chuvas nas categorias normal e abaixo da média histórica. Além disso, a variabilidade temporal das chuvas deve provocar uma maior frequência de veranicos. Já nas áreas com médias de precipitação mais altas, como regiões litorâneas ou serranas, existe a possibilidade de ocorrerem eventos extremos de chuva.

FONTE:
Assessoria de Imprensa da Funceme
Guto Castro Neto ( comunicacao@funceme.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. / 85 3101.1102 - 8814.4194)

PRIMEIRA TESE SOBRE CLONAGEM ANIMAL DO NORDESTE DO BRASIL É DA UECE

 
Foi defendida no último mês de dezembro de 2010, a primeira tese sobre clonagem animal no Nordeste do Brasil. A doutoranda Alexsandra Fernandes Pereira, aluna do Programa de Pós-Graduação em Ciências Veterinárias (PPGCV) da Faculdade de Veterinária (Favet) da Universidade Estadual do Ceará (Uece) defendeu tese intitulada “Transferência Nuclear de Células Somáticas (TNCS) em ruminantes:
aspectos moleculares e produção de embriões”, a qual foi orientada pelo professor Vicente José de Figueiredo Freitas. Nessa tese a doutoranda apresenta resultados inéditos com clonagem em caprinos, inclusive obtendo blastocistos clones transgênicos para o hG-CSF utilizando fibroblastos da fêmea transgênica fundadora nascida na Uece.


A banca examinadora foi composta pelos os doutores José Luiz Rodrigues (Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS), Daniel Felipe Salamone (Universidade de Buenos Aires), Luiz Sérgio de Almeida Camargoda Embrapa Gado de Leite, de Minas Gerais e Marcelo Bertolini (Universidade de Fortaleza - UNIFOR), este último sendo o responsável pela transferência da técnica de handmadecloning ao laboratório.
Recentemente, Alexsandra foi contemplada com uma bolsa de pós-doutorado do programa PNPD/CNPq, a ser realizado também no PPGCV da Uece, para a execução do projeto “Peptídeos Penetrantes em Células (PPCs), moléculas carreadoras de DNA: aplicabilidade em transgênese animal”.

FONTE:
Assessoria de Imprensa da Uece
Fátima Serpa ( mfserpa@uece.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. / 85 3101.9605)

PROJETO INCLUI LAVANDERIAS HOSPITALARES NA LISTA DE SERVIÇOS ESSENCIAIS



A Câmara analisa o Projeto de lei 8010/10, do deputado Milton Monti (PR-SP), que inclui as lavanderias hospitalares na lista de serviços considerados essenciais (que não podem ser totalmente interrompidos em caso de greve). Com isso os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores dessas lavanderias ficarão obrigados a garantir, durante paralisações, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

A proposta muda a Lei de Greve (Lei 7.783/89), que já lista como serviços essenciais o tratamento e abastecimento de água; a produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; a assistência médica e hospitalar; a distribuição e a venda de remédios e alimentos; os serviços funerários; o transporte coletivo; e a captação e o tratamento de esgoto e lixo, entre outros.

"A paralisação total desse tipo de serviço pode colocar em risco a saúde de milhares de pessoas, devido ao aumento do risco de infecção hospitalar. Além disso, uma greve sem limites nessas lavanderias pode inviabilizar a assistência hospitalar", argumenta o autor da proposta.

Tramitação

O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Rachel Librelon
Edição - João Pitella Junior

FONTE:
AGÊNCIA CÂMARA

PROPOSTA CRIA POLÍTICA NACIONAL DE ACESSO A MEDICAMENTOS


A Câmara analisa o Projeto de Lei 8044/10, do Senado, que institui a Política Nacional de Medicamentos, com o objetivo de assegurar o acesso da população a medicamentos e promover seu uso racional.

A proposta, do senador Papaléo Paes (PSDB-AP), estabelece uma série de diretrizes para essa política. Entre elas, o uso da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) como referência para o direcionamento da produção farmacêutica; o desenvolvimento científico e tecnológico do setor; a regulação sanitária de medicamentos; e a definição de listas de medicamentos essenciais.

Também faz parte dessas diretrizes a cooperação entre os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), nas três esferas de governo, no que diz respeito ao financiamento e execução de atividades relativas à Política Nacional de Medicamentos.

Remédios essenciais

A Rename é uma publicação do Ministério da Saúde que cita os medicamentos necessários ao tratamento das doenças que mais atingem a população brasileira. Segundo o projeto, a Rename deverá ser atualizada regularmente, em intervalos não superiores a dois anos. Os medicamentos listados deverão estar continuamente disponíveis.

Protocolos

Pela proposta, serão estabelecidos protocolos clínicos para doenças ou agravos à saúde considerados relevantes em termos de saúde pública. Esses protocolos deverão conter:

- os critérios utilizados nos diagnósticos;
- o tratamento preconizado, compreendendo medicamentos e demais produtos apropriados;
- as posologias recomendadas;
- os mecanismos de controle clínico;
- o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos.

O texto torna obrigatória a denominação genérica dos medicamentos em editais, propostas, contratos e notas fiscais; nas compras e licitações públicas; nas prescrições; em embalagens, rótulos, bulas, prospectos, textos e demais materiais de divulgação e informação médica.

Desenvolvimento científico

Segundo o projeto, a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico na área farmacêutica deverá priorizar:

- medidas de apoio ao desenvolvimento de tecnologia de produção de medicamentos, especialmente os que constam da Rename;
- medidas de estímulo à produção nacional dos medicamentos constantes da Rename;
- pesquisas consideradas estratégicas para a capacitação e o desenvolvimento tecnológico nacional;
- pesquisas que busquem o aproveitamento do potencial terapêutico da flora e da fauna nacionais, com foco na certificação de suas propriedades medicamentosas;
- revisão das tecnologias de formulação farmacêutica;
- processo de revisão permanente da relação brasileira de medicamentos.

"A criação de uma política de medicamentos é necessária por conta das dimensões do mercado farmacêutico brasileiro - um dos cinco maiores do mundo, com vendas que atingem mais de 10 bilhões de dólares por ano, e que gera cerca de 50 mil empregos diretos, além de investimentos globais da ordem de 200 milhões de dólares", argumenta o senador Papaléo Paes.

Apesar disso, Paes afirma que a qualidade da assistência farmacêutica no País é insuficiente e desarticulada. "Observa-se a falta de prioridades na adoção, pelos prescritores, de produtos padronizados constantes da Rename; e a irregularidade no abastecimento de medicamentos, no nível ambulatorial", comenta.

"Essas situações demonstram a necessidade da promoção do uso racional de medicamentos, mediante a reorientação dessas práticas e o desenvolvimento de um processo educativo dirigido tanto para as equipes de saúde quanto aos usuários, bem como à segurança, eficácia e qualidade dos produtos colocados à disposição da população brasileira", conclui.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Pierre Triboli
 
FONTE:
AGÊNCIA CÂMARA 

ESCOLAS PODERÃO SER OBRIGADAS A TER CUIDADOR PARA DEFICIENTES




A Câmara analisa o Projeto de Lei 8014/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que torna obrigatória a presença de cuidador em escolas, quando necessário, para acompanhar pessoas com deficiência. O projeto acrescenta um parágrafo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96).

De acordo essa lei, o ensino especial para alunos com deficiência deverá ser oferecido preferencialmente na rede regular de ensino. A LDB prevê que esses alunos só serão atendidos em classes, escolas ou serviços especializados quando, por causa das condições específicas, não for possível a integração nas classes de ensino regular.

A LDB já prevê a prestação de serviços de apoio especializado na escola regular quando necessário. "O intuito é justamente tornar explícita no texto da lei a obrigatoriedade da presença de cuidadores quando as condições do aluno com deficiência assim o recomendarem", afirma Barbosa.

O cuidador, segundo o projeto, acompanhará o estudante de maneira mais individualizada no ambiente escolar para facilitar sua mobilidade e auxiliar nas necessidades pessoais e na realização de tarefas.

Tramitação

O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, a proposta, que tem caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será anlaisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Murilo Souza
Edição - João Pitella Junior
 
FONTE:
AGÊNCIA CÂMARA 

PROJETO TORNA OBRIGATÓRIA INDENTIFICAÇÃO DA OPERADORA DE NÚMERO DISCADO




A Câmara analisa o Projeto de Lei 8000/10, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que torna obrigatória a identificação, no início da chamada, da operadora de telefonia do número discado.

Esse esclarecimento, segundo o texto, será feito por uma mensagem de voz emitida pela operadora antes da conexão, ou seja, antes da contagem de toques necessários para o atendimento da chamada, de forma que o consumidor não seja cobrado por ela. A empresa que desrespeitar a norma poderá ser punida.

Segundo o autor, o objetivo da proposta é permitir que o consumidor identifique a operadora do número para o qual está ligando, o que facilitará a escolha do usuário por tarifas mais baixas. Algumas operadoras oferecem descontos para ligações feitas para números da própria empresa, por exemplo.

Atualmente, algumas operadoras emitem um sinal sonoro quando a ligação é entre números da mesma empresa, mas nenhuma delas divulga mensagens identificando especificamente a qual companhia pertence o telefone chamado.

Tramitação

O projeto será arquivado no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura, mas poderá ser desarquivado pelo seu autor, que foi reeleito. Nesse caso, a proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – João Pitella Junior
 
FONTE:
AGÊNCIA CÂMARA  

DEPUTADO ACIONA MPF PARA EXIGIR DEVOLUÇÃO DO VALOR DAS CONTAS DE LUZ

Relator da CPI das Tarifas de Energia diz que a Aneel precisa garantir o ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores.
Deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ)
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), encaminhou hoje ao Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Federal um pedido de providências para garantir a devolução aos consumidores de valores cobrados indevidamente nas contas de luz. Desde 2009, os integrantes da CPI tentam fazer com que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) exija das concessionárias o ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente entre 2002 e 2009.

O Tribunal de Contas da União (TCUÓrgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. ) verificou que esse valor foi cobrado ilegalmente por erro no cálculo dos reajustes aplicados às tarifas. “Alguém recebeu indevidamente esses recursos durante todos esses anos. E terá que ser feita a devolução com seus juros e correções", disse o relator da CPI.

A Aneel, no entanto, se nega a aplicar o reajuste correto das tarifas de maneira retroativa, o que garantiria o ressarcimento. Em nota recente, a agência informou que "a aplicação retroativa da nova metodologia para o cálculo dos reajustes não tem amparo jurídico e sua aceitação provocaria instabilidade regulatória ao setor elétrico, o que traria prejuízos à prestação do serviço aos consumidores."

Essa explicação não convenceu o relator da CPI. “Quem faz as cobranças indevidas certamente tem mecanismos para devolver à população, que foi surrupiada de todas as maneiras desses valores”, disse Alexandre Santos. “Eu até propus um acordo para que se fizesse [a devolução] nas contas durante o período de um ano. Mas, mediante a teimosia da Aneel, vamos ter que ingressar na Justiça para fazer essa devolução de imediato.”

Alexandre Santos informou que os integrantes da CPI também vão apresentar um projeto de decreto legislativo para suspender a decisão da agência e ressarcir os prejudicados.

Pressão da CPI

O presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), já entrou com recurso na Aneel para rever a decisão da agência de não aplicar retroativamente a nova metodologia de cálculo da tarifa. O relator do pedido de revisão foi escolhido, mas, segundo a assessoria de imprensa do órgão, ainda não há data definida para a análise do assunto pela diretoria da Aneel.

No fim de 2009, a CPI das Tarifas de Energia aprovou seu relatório final com a recomendação de que a Aneel desenvolvesse, em 60 dias, mecanismos para ressarcir os consumidores.

Ação dos consumidores

A advogada Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste Associação de Consumidores, concorda com a necessidade de uma compensação aos usuários de energia elétrica. Em março passado, a Proteste entrou com uma ação na Justiça para cobrar da Aneel as planilhas de reajuste das tarifas aplicado entre 2002 e 2009. Na ação, a associação indica também a necessidade de devolução dos valores aos consumidores.

"São mais de 50 distribuidoras de energia elétrica no País, e cada uma promoveu um reajuste diferente nesses últimos anos. Por isso, a necessidade de se ter uma planilha para poder fazer o cálculo de quanto o consumidor pagou a mais por distribuidora e qual seria a forma de compensação", explica Maria Inês.

Reportagem – Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara 
Edição – Pierre Triboli
 
FONTE:
AGÊNCIA CÂMARA 
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