Fortaleza > O presidente da Aprece,
Expedito José do Nascimento, diante da frustração da posição do Governo Federal
sobre o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), realizou
uma Assembleia Geral Extraordinária, nesta segunda-feira, 7, com os gestores
municipais cearenses, para debater sobre o anúncio feito pela presidente Dilma
que aceitou conceder o aumento de um ponto percentual no repasse ao FPM. A
medida ocorreria em duas parcelas de 0,5%: a primeira em 2015 e a segunda em
2016.
O presidente em exercício da Aprece informará através de
Oficio à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que, em nome dos gestores
municipais cearenses, não concorda com a pequena proposta do Governo Federal e
que seguirá lutando pela melhoria da qualidade das administrações municipais.
No entanto, respeitará qualquer posicionamento das Associações dos demais
Estados.
Relator da PEC 406
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09,
deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), esteve presente para debater com os
prefeitos participantes, sobre o aumento de recursos para os municípios. O
texto de Danilo Forte determina que o percentual da arrecadação do Imposto de
Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), destinado ao fundo
passará de 23,5% para 25,5%.
A Constituição institui atualmente para os municípios a alíquota
de 22,5% do imposto de renda e do IPI, além de 1% entregue nos dez primeiros
dias de dezembro, um total de 23,5% de repasse ao FPM. Com a proposta, o
primeiro percentual sobe para 24,5%. Para o deputado que assumiu a relatoria da
PEC, o importante é que a proposta não passa pela sanção presidencial, não
havendo possibilidade de veto. Para ele é essencial manter a mobilização
juntamente com os prefeitos e associações municipais. Danilo Forte sugeriu aos
gestores municipais que se mobilizem junto a seus parlamentares para dar
celeridade à votação.
A votação
A votação do relatório do deputado Danilo Forte sobre propostas
de aumento dos repasses ao FPM foi adiada após pedido de vista do deputado
Pedro Uczai (PT-SC). A comissão especial que analisa a matéria marcou para a
próxima quarta-feira, 8, uma nova reunião para tentar apreciar o texto. Para
ele Danilo Forte uma manobra do PT, acabou protelando tudo. O deputado acredita
que seu parecer só será examinado após o recesso parlamentar.