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sábado, 19 de fevereiro de 2011

HORÁRIO DE VERÃO RESULTA EM ECONÔMIA DE 4,4% NA DEMANDA DE ENERGIA


Brasília – O horário de verão no Brasil, que termina à 0h do próximo domingo (20), resultou em uma redução de 4,4% na demanda de energia do horário de pico, nas regiões onde o sistema foi adotado. No ano passado, a redução foi de 4,7% nas regiões Sudeste e Centro-Oeste e de 4,8%, na Região Sul.

Segundo dados preliminares do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a economia da geração térmica evitada com a adoção do horário de verão foi estimada em R$ 30 milhões, o que traz como consequência a redução da tarifa de energia elétrica para o consumidor.

A redução total da demanda de energia no horário de pico foi de 2.376 megawatts, sendo 1.821 megawatts no Subsistema Sudeste/Centro-Oeste e 555 megawatts no Subsistema Sul. No caso do Subsistema Sudeste/Centro-Oeste, a redução equivale a aproximadamente 60% da carga no horário de ponta da cidade do Rio de Janeiro ou a duas vezes a carga no horário de ponta de Brasília. No Sul, representa 60% da carga no horário de ponta de Curitiba.

A redução total de energia foi de 0,5%, o que equivale a cerca de 8% do consumo mensal da cidade do Rio de Janeiro e 10% do consumo mensal de Curitiba.

O diretor-geral do ONS, Hermes Chipp, avalia que as principais consequências da redução de demanda são o aumento da segurança e a diminuição dos custos de operação do Sistema Interligado Nacional.

A partir da 0h do próximo domingo, os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão atrasar os relógios em uma hora. O horário de verão, que, neste ano, começou no dia 17 de outubro, é adotado sempre nesta época do ano por causa do aumento na demanda por energia, resultante do calor e do crescimento da produção industrial por causa do Natal.

Neste período, os dias têm maior duração por causa da posição da Terra em relação ao Sol, e a luminosidade natural pode ser mais bem aproveitada.

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PROJETO OBRIGA EMPRESAS QUE VENDEM PELA INTERNET A INFORMAR O CNPJ

A empresa também terá que informar seu telefone e endereço.


Tramita na Câmara o Projeto de Lei 104/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga empresas que vendem pela internet a informar em seus sites o número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), além do telefone e do endereço de suas instalações. A proposta é idêntica ao PL 7459/10, do ex-deputado Celso Russomanno, que foi arquivado ao fim da última legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos.

Segundo Sandes Júnior, o mercado virtual tem sido utilizado por fornecedores desonestos para aplicar golpes nos potenciais clientes, descumprindo a oferta apresentada, com a entrega de material de má qualidade, ou deixando de entregar o produto vendido.

"Acreditamos que a obrigação de o fornecedor informar seus dados no site é uma providência que, além de respaldar o consumidor em suas compras, irá ajudar a separar os bons dos maus comerciantes e permitir que eles possam ser encontrados e compelidos a cumprir com suas obrigações com o consumidor", afirma.

O texto prevê que os infratores serão penalizados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Tramitação

O projeto ainda será distribuído às comissões técnicas da Câmara.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Daniella Cronemberger
 
 
 
 
 
 
 
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OAB PREPARA MAIS CINCO AÇÕES CONTRA AS APOSENTARIAS VITALÍCIAS NOS ESTADOS


As sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin 4552) enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questiona o pagamento de subsídios a ex-governadores de estado, tende a atingir todo o território nacional. Prova disso é que a entidade prepara mais cinco pedidos exigindo a suspensão das pensões na Paraíba, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e Rondônia.
 
 
Segundo o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, todas essas ações tendem a acabar com leis criadas pelos estados que não têm alinhamento com a Constituição Federal, principalmente pelo fato de oferecer subsídios vitalícios a agentes políticos não têm vínculo empregatício com o governo - o governador exerce o cargo por um período determinado de tempo.
 
 
"A inconstitucionalidade em todos os casos é clara. Os estados não respeitaram os princípios da simetria. As constituições estaduais devem pautar apenas os assuntos que a Constituição prevê. Aqui são feridos também os princípios de moralidade e impessoalidade", afirma o documento enviado ao STF.
 
 
Nesta semana, a Corte Suprema começou a julgar o caso do Pará, primeiro estado da lista. A ação questiona o artigo 305 da Constituição regional. (A matéria foi publicada hoje no Jornal de Brasília)
 
FONTE:
 OAB

GOVERNADOR PARTICIPA DA I MARCHA MUNICÍPALISTA DO CEARÁ



O governador Cid Gomes participou, na tarde desta sexta-feira (18), da I Marcha Municipalista do Ceará, realizada pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece), no auditório do Sebrae. No evento, Cid Gomes recebeu a Pauta Geral dos Municípios, em que foram apresentadas as demandas das regiões, e agendou para a próxima semana uma reunião entre a Associação e o Governo do Estado. “O melhor caminho para o fortalecimento dos municípios no País é através da luta, da mobilização e do debate”, afirmou Cid. O governador também foi agraciado com a comenda Américo Barreira. “Eu sou municipalista. De todas as experiências na vida pública, a de Prefeito foi a melhor que eu tive”, agradeceu.

Durante o encontro com os chefes dos executivos municipais, o Governador compartilhou o debate de duas matérias encaminhadas pelo executivo estadual à Assembleia Legislativa, e que de acordo com ele, repercutem no dia a dia dos municípios. Uma delas é a criação do Fundo Estadual de Atenção Secundária de Saúde, já aprovado pelo Parlamento e aguardando a sanção do presidente da Casa. O fundo prevê que os 15% retidos para o Fundo sejam direcionados para o custeio das Policlínicas, dos CEOs, do Samu e das Upas. A expectativa, segundo Cid Gomes, é de que o Fundo de Saúde movimente cerca de R$ 350 milhões por ano. O governador também afirmou que está implantando no estado um modelo de prestação de serviços de saúde que será referência para o Brasil.

A outra matéria, citada pelo Governador, foi a que cria um modelo simplificado para a concessão de licenças ambientais através da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). De acordo com Cid Gomes, a medida atende a uma demanda dos municípios, que muitas vezes perdiam oportunidades junto aos governos estadual e federal, uma vez que a concessão de licenças era bastante demoradas. “Apesar da polêmica, nunca quis degradar o meio ambiente. Desde 1978 milito nesta causa, mas acredito que a preocupação com o meio ambiente deve estar relacionada a qualidade de vida das pessoas”, defendeu Cid ao completar que os municípios, assim como o estado, adotem medidas compensatórias. “Se para uma construção 20 árvores tenham que ser derrubadas, que o município plante mais 200”, exemplificou.

Na reunião marcada para a próxima semana, Cid Gomes, debaterá com só prefeitos as demandas de cada região nos setores como educação, saneamento básico, infraestrutura, saúde, geração de emprego e renda, entre outros. “Meu objetivo é consolidar cada vez mais as parcerias para que possamos trazer cada vez mais benefícios para os municípios cearenses”, finalizou o Governdor.

FONTE:
Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado
Casa Civil ( comunicacao@casacivil.ce.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. / 85 8878.8462)

AMBULÂNCIA DE MOMBAÇA CAPOTA NA CE-060

Uma ambulância pertencente à prefeitura Municipal de Mombaça, no Sertão Central cearense, capotou por várias vezes CE- 060, precisamente na localidade de Ouro Preto, distrito de Juatama. O motorista ficou também lesionado.

O veículo Dublô, ano 2009, S/Placas, circulava pela CE com pacientes que estava retornando de Fortaleza para Mombaça, quando veio a capotar, a polícia não informou a redação do portal Revista Central o motivo do acidente. O condutor José Oliveira Ribeiro, 52 anos, casado, sofreu ferimentos pelo corpo e foi atendido no Hospital Dr. Eudásio Barroso, juntamente com Leonardo Gomes Baia, 20 anos, solteiro, que estava com uma cirurgia no joelho direito; Francisca Pereira Duarte, 82 anos, Aposentada, residente no distrito de Morada Nova, Mombaça, sofreu lesões leves; Nildalia Justino de Freitas, 48 anos, Agricultora, residente no distrito de Morada Nova, sofreu escoriações leves e Maria de Fátima de Sousa Alves, 51 anos, Técnica de Enfermagem, esta sofreu uma forte pancada no abdômen. Todas as vítimas foram socorridas para o Hospital Regional de Quixadá.

FONTE:
Revista Central

CASA DA MOEDA TERÁ PRIMEIRO ESCRITÓRIO FORA DO PAÍS EM 317 ANOS

Pela primeira vez em seus 317 anos de existência, a Casa da Moeda do Brasil (CMB) vai ter uma representação fora do País. De acordo com nota da instituição, o Ministério da Fazenda já autorizou a instalação de um escritório em Buenos Aires, na Argentina. 

Atualmente, a Casa da Moeda já produz cédulas para a Argentina, Paraguai e Haiti. Nos últimos meses, a CMB produziu 106 milhões de cédulas de 100 pesos, em parceria com sua congênere da Argentina, revelou a assessoria de imprensa da instituição.
Agora, a Casa da Moeda avalia também a possibilidade de transferência do Brasil para a Argentina de máquinas adequadas ao tipo de cédula daquele país, mas apenas a partir do ano que vem. 

O presidente da entidade, Luiz Felipe Denucci Martins, acredita que o acordo vai suprir a falta de papel-moeda no país vizinho, que se intensificou no final do ano passado. 

Segundo a CMB, a representação na capital argentina facilitará o atendimento à demanda do Banco Central daquele país. Não foi informada a data de instalação do novo escritório. 

Casa da Moeda terá primeiro escritório fora do País em 317 anos
Divulgação/Wikimedia Ampliar  - Peso argentino


JUSTIÇA PROÍBE PERMANÊNCIA DE MENORES DE ADOLECENTES NAS RUAS APÓS 23 HORAS


Está proibida a permanência de menores de 18 anos, desacompanhados de pais ou responsáveis, após 23 horas, em praças e vias públicas dos municípios Araripe e Potengi, no interior do Ceará. A decisão é da portaria nº 01/2011, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (16), e determina ainda que crianças e adolescentes só entrem em bailes e shows devidamente acompanhados.

A portaria foi baixada pelo juiz Welithon Alves de Mesquita. O magistrado considerou ser grande o número de denúncias envolvendo menores em situação de risco, “expostos ao oferecimento de drogas lícitas e ilícitas, prostituição e vandalismo”.

O documento tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece a adoção de medidas visando a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. A portaria considera também que cabe à família, à sociedade e ao poder público a efetivação dessas ações.

O juiz determinou que as autoridades das Comarcas realizem operações para recolhimento dos menores com a presença de, pelo menos, um conselheiro tutelar. Após a ação, devem ser remetidos, para a Vara da Infância e Juventude, relatórios informando as situações observadas e as providências adotadas.

Com informações do Tribunal de Justiça do Ceará

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LULA MORAIS (PCdoB) DEFENDE PROFISSÃO DE MOTOTAXISTA E TOPIQUEIRO

 


Na sessão desta sexta-feira (18/02) da Assembleia Legislativa, o deputado Lula Morais (PCdoB) defendeu a profissão dos mototaxistas e topiqueiros. Segundo dele, existe um movimento na Câmara Federal que pretende extinguir a lei 12.009, que trata da regulamentação da categoria. "Essa tentativa vai contra os interesses da população", considerou.

Ainda segundo ele, o deputado federal João Ananias (PCdoB) luta para que a legislação não seja extinta. Conforme Lula Morais, somente em Fortaleza são quase duas mil motos e 320 topics que integram o sistema de transporte, auxiliando os 1.700 ônibus, que não teriam a capacidade de suportar a demanda de passageiros da Capital. Em todo o País, os mototaxistas contam com 135 sindicatos e mais de 320 entidades representativas.

Na avaliação do parlamentar, dos acidentes de trânsito que envolvem motos na capital cearense, o percentual que envolve mototaxistas "é quase zero". Em aparte, o deputado Leonardo pinheiro (PR) defendeu a categoria. “A profissão de mototaxi é um meio de vida para várias famílias’’, afirmou.
FONTE:
Coordenadoria de Comunicação Social
comunicacao@al.ce.gov.br

AVIÕES DO FORRÓ ATERRISAM NO BIG BROTHER 11



A banda Aviões do Forró vai pousar na casa mais vigiada do Brasil. É isso mesmo, neste sábado dia 19 (fevereiro) Xand Avião e Solange Almeida vão marcar presença no Big Brother Brasil.

A Garota Safada fez uma campanha no Twitter mais quem levou a melhor foi Aviões do Forró, como os aviãozeiros dizem a melhor banda de forró do mundo.

Então aviãozeiros HOJE tem Aviões no BBB 11 é só se ligar e conferir nosso forró no cenário nacional.

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UECE DESEVOLVE PRIMEIRA VASCINA VEGETAL NO MUNDO PARA COMBATE AO VIRUS DA DENGUE




Foi produzida por pesquisadores da Universidade Estadual do Ceará  (Uece) a primeira vacina de origem vegetal no mundo. Segundo a professora Isabel Florindo Guedes, bioquímica responsável pela  pesquisa, o processo é totalmente pioneiro: “até o momento nenhuma  vacina no mundo tinha sido produzida à base de planta”, ressalta.  Aliado a esse pioneirismo, a vacina busca atender uma necessidade cada  vez maior da sociedade, que é o combate à dengue. Atualmente, a dengue é a arbovirose mais comum que atinge o homem, sendo responsável, segundo Organização Mundial de Saúde por cerca de 100 milhões de  casos/ano em população de risco de 2,5 a 3 bilhões de seres humanos.  Neste caso, a nova tecnologia, a primeira de origem vegetal, deverá  combater os quatro tipos de manifestação do vírus, incluindo o  hemorrágico.

O feijão de corda (Vigna unguiculata) foi o vegetal utilizado no  procedimento para produção de antígenos para combater o vírus da  dengue.  No processo, os cientistas injetaram genes do vírus na planta, a qual desenvolveu as proteínas anticorpos capazes de gerar as defesas do organismo. A partir daí, os antígenos foram isolados, podendo então ser aplicados em forma de vacina. De acordo com os pesquisadores, uma única planta pode gerar até 50 doses de vacina.  As vantagens da vacina desenvolvida pelos pesquisadores da Uece são inúmeras, dentre elas, o seu método inovador de produção, baixo custo e redução de reações alérgicas, comuns nas vacinas desenvolvidas em métodos tradicionais, que utilizam organismos vivos e vírus atenuados.

Os resultados obtidos através de testes em camundongos foram  positivos; os animais passaram a produzir anticorpos protetores contra  a dengue. O próximo passo é iniciar testes clínicos em seres humanos. Para Isabel Guedes, “é necessário desenvolver drogas eficientes no  combate à dengue. Essa é uma preocupação mundial. Além disso, o custo de prevenção pode ser menor do que os tratamentos convencionais de  pacientes infectados”, destaca.

A Uece protegeu a pesquisa por meio do seu Núcleo de Inovação  Tecnológica (NIT), através de depósito de pedido de patente junto ao  Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). Neste momento, o  NIT e a Rede de Núcleos de Inovação Tecnológica do Ceará (Redenit-CE)  estão trabalhando na transferência desta tecnologia para o mercado, a  fim de que a vacina possa ser produzida em escala industrial e  beneficiar, assim, a população.

Contatos: Profa. Isabel Guedes 3101.9822

FONTE:
Assessoria de Imprensa da UECE
Fátima Serpa ( mfserpa@uece.br
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PROPOSTA AUMENTA PENA PARA CRIME DE DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO




A Câmara analisa o Projeto de Lei 21/11, do deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que endurece a punição de crimes de desvio de dinheiro público. Segundo a proposta, os crimes de corrupção ativa e passiva e de peculatoDelito praticado pelo funcionário público que, em razão do cargo, tendo a posse de dinheiro, valor, ou qualquer outro móvel, público ou particular, deles se apropria, ou os desvia, em proveito próprio ou alheio, ou que, embora não tenha posse desses bens, os subtrai ou concorre para que sejam subtraídos, usando das facilidades que seu cargo proporciona. Fonte: Dicionário Aurélio que causarem expressivos prejuízos aos cofres públicos terão a pena máxima aumentada dos atuais 12 anos para 30 anos de reclusãoA reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade. Destina-se a crimes dolosos (com intenção). Na prática, não existe hoje diferença essencial entre reclusão e detenção. A lei, porém, usa esses termos como índices ou critérios para a determinação dos regimes de cumprimento de pena. Se a condenação for de reclusão, a pena é cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. Na detenção, cumpre-se em regime semi-aberto ou aberto, salvo a hipótese de transferência excepcional para o regime fechado. Há ainda prisão simples, prevista para as contravenções penais e pode ser cumprida nos regimes semi-aberto ou aberto., além de multa. A pena é a mesma prevista para os crimes contra a vida, como o homicídio qualificado, por exemplo. O projeto altera a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

"Qual a diferença entre um homicida e um administrador público que desvia dinheiro de merenda escolar, do Bolsa FamíliaPrograma de transferência de renda destinado a famílias em situação de pobreza, com renda mensal até de R$ 140 per capita. Os valores pagos pelo Bolsa Família variam de R$ 22 a R$ 200, de acordo com a renda e com o número de crianças e adolescentes da família. Para receber o benefício, a família precisa ainda matricular e manter os filhos na escola, além de cumprir o calendário de vacinação. Atualmente, mais de 11 milhões de famílias são atendidas pelo programa em todos os municípios brasileiros., da alimentação das pessoas mais pobres, das áreas de educação e saúde, podendo causar o mal e a morte de muitas pessoas? É o desvio de dinheiro público sendo escoado no ralo da corrupção", questiona Protógenes.

Critérios especiais

O texto também orienta os juízes a adotar critérios especiais no julgamento de todos os crimes que envolvam desvio de recursos públicos. Protógenes explica que o juiz poderá aumentar a pena base prevista para determinado crime, levando em conta a extensão do dano causado aos cofres do País. "Fica a critério do julgador, evidentemente de acordo com as provas que estarão nos autos. Se houver prova suficiente de que a proporção desse dano foi elevada, a pena dele evidentemente será a pena máxima de 30 anos", explica.

Ainda de acordo com o projeto, os crimes de improbidadeÉ a designação técnica para a corrupção administrativa. Qualquer ato praticado por administrador público contrário à moral e à lei; ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. Entre os atos de improbidade estão o enriquecimento ilícito, o superfaturamento, a lesão aos cofres públicos, o tráfico de influência e o favorecimento, mediante a concessão de favores e privilégios ilícitos, e a revelação de fato ou circunstância de que o funcionário tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo. , ou seja, os casos de corrupção na administração pública, deverão ser tratados com prioridade quanto aos atos e diligências nos processos e procedimentos judiciais e administrativos.

Segundo Protógenes, a intenção é dar mais rapidez à apuração desses casos. "Eles teriam uma tramitação equivalente à das medidas urgentes, como habeas corpusMedida que visa proteger o direito de ir e vir. É concedido sempre que alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Quando há apenas ameaça a direito, o habeas corpus é preventivo. e mandados de segurançaProcesso para garantir direito líquido e certo, individual ou coletivo, que esteja sendo violado ou ameaçado por ato considerado ilegal ou inconstitucional de uma autoridade. O recurso ordinário em mandado de segurança para o Supremo Tribunal Federal pode ser ajuizado somente quando o pedido é negado por outros tribunais, em última ou única instância.. Seria muito rápido porque o dinheiro público não pode ficar esperando nos escaninhos da burocracia judicial."

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões técnicas da Câmara, mas ainda aguarda despacho.

Íntegra da proposta:

Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - Marcos Rossi
 
 
 
 
 
 
 
FONTE:

RACHEL MARQUES (PT) É ELEITA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA

Na tarde de terça-feira, 15, a Assembleia Legislativa do Ceará realizou a instalação das Comissões Técnicas da Casa. Para a Comissão de Educação foi eleita à deputada Rachel Marques. A parlamentar que presidia a Comissão de Juventude da Casa agradeceu a confiança dos parlamentares.

“Estou muito feliz de poder presidi novamente uma comissão tão importante para o setor como a Comissão de Educação, estive sempre muito presente na luta em defesa dos profissionais da educação e esse será mais um espaço para reivindicar e recebe-los. A Comissão está aberta a toda a população e teremos prazer em atender e ajudar a quem precisar”, afirmou.

A parlamentar informou ainda que as reuniões ordinárias da Comissão devem ocorrer nas terças-feiras, às 14h30. Além da deputada Rachel Marques a Comissão tem como membros as deputadas: Mirian Sobreira (PSB), vice-presidente, Fernanda Pessoa (PR), e os deputados: Manoel Duca (PRB); Professor Teodoro (PSDB); Professor Pinheiro (PT) e Júlio César (PTN). Rachel é ainda membro das comissões de Juventude, Ciências e Tecnologias e Recursos Hidricos.

Como suplentes, ficaram os parlamentares Heitor Férrer (PDT), Bethrose (PRP), Lula Moraes (PCdoB), Fernando Hugo (PSDB), Leonardo Pinheiro (PR), Dedé Teixeira (PT) e Ferreira Aragão (PDT). Na ocasião, Dedé Teixeira parabenizou os novos membros e falou do desafio de trabalhar com educação. “Nunca se investiu tanto em educação e fico contente em poder ajudar, como membro suplente, nessa luta”, afirmou.
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PROTESTO DOS ESTUDANTES DO CENTEC DE QUIXERAMOBIM FECHA CE-060

Demissão de funcionários e a falta de educadores foram o estopim do movimento.
Estudantes solcitam professores -  Foto Revista Central
QIXERAMOBIM - Alunos do Centro de Educação Tecnológica–CENTEC, campus Quixeramobim, bloquearam durante toda a manhã desta quinta-feira, 18, a CE-060, que corta a cidade de Quixeramobim, no Sertão Central cearense, a manifestação motivou-se após a demissão de nove funcionários da unidade educacional.

Os manifestantes se organizaram no cruzamento da CE-060 com a Avenida Geraldo Bizzarria de Carvalho no Centro, por várias horas o local ficou interditado e só tinha previsão para terminar após uma autoridade fosse ao local para se comprometer em reverter a situação dos funcionários demitidos.

O motivo segundo os alunos foi à notícia de que nove funcionários, entre eles quatro professores foram demitidos. O estudante líder do movimento, Luciano Costa, falou com a reportagem do portal Revista Central, disse que a falta de professores já vem prejudicando há muito tempo, “é inadmissível que mais professores sejam colocados pra fora, pois já estamos necessitando é de mais, desse jeito vamos ter prejuízos na disciplinas”.  De acordo com o líder estudantil a falta desses professores trará uma carência de 25 disciplinas, “Quase um ano será perdido e mais de 500 alunos serão prejudicados”.

Durante o protesto o trânsito foi desviado para algumas ruas paralelas. Um condutor forçou a passagem quase provocando um acidente. O movimento foi acompanhado de perto por Policiais Militares e pela Autarquia Municipal de Trânsito de Quixeramobim -AMTQ. Durante todo o movimento, os alunos pediam mais professores e a presença de alguma autoridade política do município.
Prefeito Edimilson Junior compromete-se com alunos - Foto Revista Central

O protesto só teve fim quando o prefeito Edmilson Junior, compareceu ao local e prometeu formar uma comissão para ir na próxima segunda-feira,21,  junto com representantes dos alunos até a cidade de Fortaleza para tentar solucionar o impasse.

A reportagem do portal Revista Central, procurou a direção do Campus, porém, ninguém quis se manifestar sobre o assunto.

Fernando Ivo
Correspondente em Quixeramobim
Acesse também Sertão é NoticiaJackson Perigoso
Edição

FONTE:
Revista Central

PREFEITURA ANUNCIA ATRAÇÕES DO CARNAVAL POPULAR DE QUIXADÁ

Forró Real Elétrico, Paulo Calado, Solteirões Elétrico, Banda Frenesi, Rômulo Santa Ray e Banda “Q” animarão o Carnaval de Quixadá nos dias 05, 06, 07 e 08 de março durante a noite na Praça José de Barros e o dia no Açude Cedro


 O anúncio foi feito pelo Prefeito na manhã da quinata, 17.

Além das atrações o Carnaval oferece uma estrutura moderna de palco, som, efeitos especiais e camarotes. Os foliões e visitantes terão ainda a opção de brincarem nos tradicionais blocos Bixo Papão, Camaleão e Aí Dentro. Todos recebem apoio da Prefeitura Municipal e do comércio local. Além de desfilar na Praça José de Barros, os blocos promovem suas próprias concentrações e lazer com banho de piscina e festival de cerveja.


Durante o dia, a animação será no Açude Cedro. No local, a Fundação Cultural, em parceria com as Secretarias do Desenvolvimento Econômico e Turismo e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, disponibilizará toda estrutura logística, garantindo desde a segurança com homens salva vidas a limpeza do local.

Já a Secretaria de Saúde por meio do Núcleo de Prevenção ás Violências (Nuprev) e a Desenvolvimento Social através do Conselho Tutelar atuaram na educação e prevenção dos foliões, com realização de Campanhas em bares, restaurantes, pousadas, hotéis e motéis, inclusive se necessário for fazendo a atuação das leis de proteção ao cidadão. Caso venha acontecer algum acidente a equipe do Hospital Dr. Eudásio Barroso irá dispor de ambulância que ficará de plantão nos locais dos eventos.

Para garantir a segurança e a paz no trânsito, o Departamento Municipal de Trânsito também atuará nos quatro dias e quatro noites com a fiscalização dos veículos e seus condutores.

FONTE:
http://www.quixada.ce.gov.br/

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

SECRETÁRIOS PRESTAM CONTAS COM VEREADORES



Vereadores José Maria(Secretário), Pedro Baquit(Vice-Presidente) e Secretário Carlinhos. Foto: Edgardo Moraes

QUIXADÁ - Uma manhã dedicada a prestações de contas e explanação de novos projetos por parte do poder executivo. Três secretários municipais participaram da sessão e esclareceram as dúvidas dos parlamentares sobre diversos assuntos, em especial na área de Urbanismo
A sessão iniciou, na sexta, 17 de feveiro, com a participação do secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Carlinhos Vitorino. O gestor fez uma rápida reflexão sobre sua atuação na política municipal e apresentou os projetos e ações da sua pasta. Dentre estas, as primeiras obras de recuperação de ruas, avenidas e desobstrução de esgotos, a exemplo da Av. José Caetano onde a Prefeitura realiza uma grande operação indo desde a limpeza dos esgotos à recuperação asfaltica e a possibilidade da construção de uma ciclovia. Em seguida, Carlinhos respondeu várias perguntas dos vereadores que, mais uma vez, questionaram os problemas deixados pela execução das obras do Sanear II e da Nova Adutora, ambas de responsabilidade do Governo do Estado, através de empresas contratadas.

Dentre as indagações, a vereadora Maria Irísdalva (Dadá) quis saber sobre o projeto da recuperação da entrada da cidade. Carlinhos explicou que, na entrada da cidade, foi feito apenas uma obra paliativa. “Retiramos o material de baixa qualidade como borrachudo, mas, todas as providenciam junto ao Governo do Estado já foram tomadas e muito em breve uma empresa que já executa um serviço na região fará a recuperação completa de toda a via”, afirmou.

 
Já o parlamentar Cesar Augusto pediu explicações sobre a paralisação da construção do Parque Ecológico Lagoa dos Monólitos. Em resposta, o secretário disse que o projeto está sendo atualizado. “Estivemos com o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e abrimos um diálogo no sentido de atualizar a planta do projeto original. Essas atualizações já foram feitas pelo nosso engenheiro, os recursos estão assegurados e é só questão de tempo para ter as obras reiniciadas”, disse.

O vereador Cí Xavier questionou agilidade no processo de coleta de entulhos. O secretário explicou que atualmente é realizada pela empresa contratada. “Já conversei com um empresário do ramo da construção civil, que pretende instalar um sistema regular de coleta dos entulhos, inclusive disponibilizando o tele entulho. As pessoas irão ligar e em curto espaço de tempo terão o material recolhido”, completou.

Por fim, a parlamentar Adriana Severo usou a fala para parabenizar o gestor pelo bom trabalho na limpeza urbana, sobretudo nas ruas próximas a Agencia da Caixa Econômica Federal no Centro da cidade.

Carlinhos agradeceu a oportunidade colocando-se disponível para dialogar. “Estamos à disposição de todos os vereadores e da população quixadaense. A Câmara já me conhece e sabe que sou um secretário que sempre gostei de responder requerimentos, seja ele positivo ou negativos, pois é uma orientação que o prefeito Rômulo tem nos dado”, afirmou.

A presidente do Instituto de Previdência do Município, Dra. Gardênia Moreira, e o secretário de Planejamento e Finanças Hernando Queiroz também participaram da sessão. Esclareceram as dúvidas sobre o projeto de Lei 001/2011 de autoria do poder executivo que solicitou a abertura de crédito adicional ao orçamento com o objetivo de organizar a dotação. O mesmo foi votado pela Câmara no mês de novembro e logo, em seguida, a Secretaria do Tesouro Nacional baixou duas portarias dando ao IPMQ a responsabilidade de uniformizar a contabilidade no serviço público, diante dessa realidade a Prefeitura teve que alterar e adaptar o elemento de despesa.

FONTE:

PECÉM É CREDENCIADO PARA EXPORTAÇÃO DE CARNE PARA A RÚSSIA


O Porto do Pecém recebeu aprovação do Ministério da Agricultura para uso de sua Câmara de Inspeção Animal em apoio às exportações de carne para o mercado russo. Isso significa grande impulso na movimentação do produto pelo porto administrado pela Cearáportos.

O Centro Oeste brasileiro é grande exportador de carne bovina e o Pecém está sendo apontado como a grande via de escoamento da produção. Estima-se em 30.000 toneladas a expectativa de exportação de carnes para o ano de 2011, incluindo os mercados da China, Mediterrâneo e Europa.

Em 2010 s exportações de carnes através do porto cearense totalizaram 16,8 milhões de quilos gerando receita de US$ 64 milhões. Pelo Pecém foram realizadas exportações de carne bovina para 23 países. Israel foi o destino mais utilizado, com quatro milhões de quilos, seguindo-se o Egito com 3,3 milhões, Irã com 2,9 milhões, Argélia com 1,8 e Hong Kong com 985 mil quilos.

O produto é proveniente de vários estados brasileiros, com destaque para o Tocantins, que exportou nove milhões de quilos. O Pará contribuiu com seis milhões de quilos e São Paulo com 399 mil.

FONTE: 
Assessoria de Imprensa da Cearáportos
Joseoly Moreira ( joseoly@gmail.com
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MP PERMITE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR PARA ESCOLAS FEDERAIS


Medida provisória amplia as possibilidades de contratação temporária em universidades federais.


Está em análise na Câmara a Medida Provisória (MP) 525/11, que permite a contratação temporária, em caráter emergencial, de professores para atender as instituições federais de ensino em expansão. A MP altera a lei que trata das contratações para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (Lei 8.745/93).

A MP também cria a possibilidade de contratação temporária de professor substituto para ocupar as vagas resultantes de licenças e de afastamentos previstos em regulamentos e de nomeações de docentes para ocupar cargo de direção de reitor, vice-reitor, pró-reitor e diretor de campus. Antes, essa contratação só era possível em caso de exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria, afastamento para capacitação e afastamento ou licença de concessão obrigatória.

O texto ainda eleva de 10% para 20% o limite máximo para a contratação de professores substitutos, abrangendo os afastamentos para capacitação e todas as situações de substituição previstas. O tempo de contratação é, no entanto, limitado ao tempo necessário ao provimento do cargo efetivo de docente, não podendo ultrapassar um ano, prorrogável por mais um ano.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o ministro da Educação, Fernando Haddad, argumentam que a contratação temporária dos docentes é necessária à implementação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e de projetos de educação técnica e tecnológica. O objetivo é atender a razão média de 1 docente para cada 20 alunos.

Demanda

De acordo com os ministros, a demanda total de docentes do Reuni é de 15.755 professores de 3º grau. "Este quadro está sendo formado dentro do cronograma estabelecido, e as autorizações de concurso ocorrem paulatinamente. Contudo, a efetiva realização dos mesmos, tendo em vista as exigências que caracterizam o processo de recrutamento e seleção de docentes, por vezes leva a atrasos e demoras no ingresso dos servidores", argumenta o ministro.

De acordo com o governo, quando o quadro de docentes para a expansão estiver completo, ao final dos cinco anos de implementação, terão sido criados 1.461 novos cursos de graduação presencial.

Tramitação

A MP passa a trancar a pauta da Casa onde estiver (Câmara ou Senado) a partir de 1º de abril.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Rachel Librelon
Edição - Pierre Triboli
 
 
 
 
 
 
 
FONTE:

BANCO DE ALIMENTOS PROMOVE EDUCAÇÃO ALIMENTAR


Banco de Alimentos. Foto: Edgardo Moraes
Educar as famílias para terem hábitos alimentares e estilo de vida saudáveis tem sido uma das principais metas do Banco de Alimentos de Quixadá.
Após um ano da data de sua inauguração, o Banco de Alimentos já é considerado referência para os municípios da região e está à disposição das famílias quixadaenses, sobretudo dos agricultores familiares e integrantes de ONG`S e projetos sociais.

O órgão ligado a Secretaria do Desenvolvimento Social atua no combate à fome, com melhoria no estado nutricional da população beneficiada e na realização de atendimento gratuito aos projetos sócias da Secretaria do Desenvolvimento Social (SDS), ONG´S, Creche Rainha da Paz, Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais de Quixadá (APAPEQ) e Comunidade Novos Horizontes através da doação dos alimentos comprados da Agricultura Família por meio do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) que em 2010 adquiriu e distribuiu cerca de 14 mil quilos de alimentos.



O programa destina até 9 mil reais para cada produtor rural, sendo que os recursos vão de acordo com a produção individual. A única exigência para a venda dos programas da agricultura familiar é a posse da Declaração de Aptidão da Agricultura Familiar (DAP) que o produtor pode conseguir na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (EMATER-CE) ou na sede do Sindicado dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Quixadá (SPTERQ) Após isso o produtor terá a sua disposição uma conta no Banco do Brasil para o reembolso dos valores investidos na venda dos produtos para o Banco de Alimentos.

Atualmente cerca de 30 produtores participam do Programa, e vendem de tudo um pouco. O frango, carne suína e hortaliças vem do Assentamento Jerusalém e do Horto Florestal no Açude Cedro. Já os ovos de galinha caipira e os deliciosos bolos do distrito de Tapuiará, a nutritiva farinha de mandioca da comunidade de Marizeiro na Várzea da Onça, dentre outros alimentos produzidos pelo homem do campo livres da utilização de agrotóxicos. Antes de chegarem a seu destino final, os produtos recebem inspeção sanitária e nutricional pelo Banco de Alimentos.

Os agricultores também participam de várias capacitações e missões técnicas, como Cursos de Manipuladores de Alimentos em Boas Práticas de Fabricação realizado no maciço de Baturité com 60 participantes e no Sertão Central com 90 agricultores. Somente no mês Mundial da Alimentação, ou seja, em outubro de 2010 foram realizados nos bairros e distritos 22 seminários voltados para a temática da Segurança Alimentar que incluiu em sua programação uma atividade da Praça José de Barros, com a presença dos profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) e Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) na promoção de ações como avaliação do peso, avaliação nutricional, orientação alimentar entre outros. Em 2011, a meta é fazer mais de 60 novos seminários e campanhas educativas junto aos veículos de comunicação local.

Ainda em outubro o órgão participou da organização das gincanas escolares em comemoração ao dia do município, onde foram arrecadados 1.100 quilos de alimentos, posteriormente doados para as famílias assentadas na antiga fazenda lavoura.

Dona Albaniza Sales, 71, é aposentada e demonstra exemplos de coragem e determinação “Eu não tenho preguiça de trabalhar, tenho a minha pequena plantação de cheiro verde, todos os dias eu rego e cuido delas como se fossem minhas filhas. Aproveito para ter uma renda extra no final do mês”, disse a senhora moradora da comunidade Junco Novo Distrito de Custódio.

O presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) – Sr. José Bastos, lembra dos benefícios conquistados após a implantação do Banco. “Um dos nossos sonhos é combater a fome, e estamos no caminho certo, porém somos sabedores que temos que avançar mais dentro das politicas públicas do Ministério do Desenvolvimento Social, porque quanto mais programa virem para Quixadá teremos mais desenvolvimento”.

Já para a nutricionista e gerente do Banco de Alimentos, Rosangela Andrade avalia que as ações estão tendo impacto no campo da informação. “Enquanto eu ver a necessidade de educar, estarei fazendo, pois me preocupo com o estado nutricional e habito alimentar que tem que ser mudado. Infelizmente o planeta está gordo. O índice de obesidade aumenta cada vez mais e agente precisa acompanhar esse ritmo de mudanças, por isso a nossa preocupação. Estamos aqui a inteira disposição da população para orientar como se preparar e produzir um alimento saudável”.

As ações do Banco de Alimentos contam com as parcerias do Instituto Agropolos, Instituto Antônio Conselheiro, PRONAF e PETROBRAS.

FONTE:
http://www.quixada.ce.gov.br/

PAPEL RECICLADO PODERÁ TER ISENÇÃO DE TRIBUTOS




Tramita na Câmara o Projeto de Lei 10/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que concede isenção do PIS/PasepProgramas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). São mantidos pelas pessoas jurídicas – com exceção das micro e pequenas empresas que tenham aderido ao Simples –, que são obrigadas a contribuir com uma alíquota variável (de 0,65% a 1,65%) sobre o total das receitas. Esses recursos são destinados ao trabalhador em forma de rendimentos ou abonos salariais. , da CofinsContribuição para o Financiamento da Seguridade Social. É um tributo cobrado pela União para atender programas sociais do governo federal. Incide sobre o faturamento bruto das pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as micro e pequenas empresas submetidas ao regime do Simples. Sua alíquota geral é de 3% – ou 7,6% na modalidade não-cumulativa. e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPIImposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. ) na venda de papel reciclado. O projeto é idêntico ao PL 904/07, do ex-deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, que foi arquivado ao final da legislatura passada.

Segundo Prado, o objetivo é incentivar o uso do produto reciclado para diminuir os impactos da indústria de papel e celulose, que "possui um processo produtivo bastante agressivo à natureza". O deputado lembra que, durante a elaboração do papel, são lançadas no meio ambiente toneladas de resíduos, como dióxido de enxofre, e é consumida uma grande quantidade de água.

A proposta ainda permite o aproveitamento do crédito do IPI para abater débitos de outros impostos federais na venda de papel reciclado e também na utilização do produto como insumo, material de consumo ou embalagem.

Segundo o texto, esse benefício também valerá para catadores de papel e cooperativas de reciclagem. "Buscamos evitar que a legislação tributária privilegie empresas mercantis em detrimento dos cidadãos que ganham a vida coletando material reciclado", afirmou o deputado.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Daniella Cronemberger
 
FONTE:

COMISSÃO DE SAÚDE APROVA DEBATE SOBRE SITUAÇÃO DO HOSPITAL WALTER CANTÍDIO




A Comissão de Seguridade Social e Saúde aprovou nesta quinta-feira (17/02), no Complexo de Comissões Técnicas, três requerimentos, sendo dois de autoria do deputado Lula Morais (PCdoB) e um do deputado Fernando Hugo (PSDB).

Os dois parlamentares requerem a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade e Família da Câmara dos Deputados com o intuito de debater a situação financeira do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) da Universidade Federal do Ceará. O debate será agendado.

O deputado Carlomano Marques, presidente da comissão, destacou a importância da matéria, ressaltando a necessidade de se discutir para que, a partir “da compreensão e decodificação do sistema, nós possamos sugerir e contribuir para uma equação equilibrada”. O parlamentar lamentou alguns problemas pelos quais passam o sistema de saúde do Estado, citando a superlotação nas emergências dos hospitais, em especial a do Hospital Geral de Fortaleza (HGF).

O deputado Antônio Granja (PSB) reforçou a relevância de se discutir a questão, argumentando que o HUWC é “um exemplo em nível de Brasil”. “Espero que possamos dar uma grande contribuição”. Já o deputado Heitor Férrer (PDT) disse que o hospital realmente passa por “um caos” em termos de dívidas e questionou o motivo, já que recebe investimentos do Governo Federal.

Outro requerimento deliberado foi solicitado pelo deputado Lula Morais, que pede a realização de um debate alusivo ao Dia Mundial da Hemofilia, comemorado dia 17 de abril.

Na oportunidade, Carlomano Marques comunicou dois convites recebidos pelo Colegiado. Um é de iniciativa da Associação Brasileira de Medicina de Emergência, que convida os parlamentares para participar, no próximo dia 24, às 8h30, na Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), do debate com o intuito de propor a reabertura da emergência do Hospital das Clínicas Walter Cantídio. A discussão é de autoria do deputado federal João Ananias (PCdoB-CE).

O segundo é do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Acrísio Sena (PT), que convida para a audiência a ser realizada amanhã (18/02), às 9h30, com a finalidade de debater a situação do Instituto José Frota (IJF), requerido pela vereadora Toinha Rocha (PSOL).
LS/CG

FONTE:
Coordenadoria de Comunicação Social
comunicacao@al.ce.gov.br

PROPOSTA DECLARA HIP HOP MANIFESTAÇÃO POPULAR




A Câmara analisa o Projeto de Lei 3/11, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que declara o movimento hip hop manifestação de cultura popular de alcance nacional. O parlamentar argumenta que esse reconhecimento dará às iniciativas de artistas e de entidades sociais ligadas ao movimento o direito de receberem do Poder Público a mesma atenção conferida a outras expressões culturais, como a possibilidade de serem beneficiadas por políticas públicas.

O hip hop é uma manifestação cultural iniciada na década de 1970 em áreas de comunidades jamaicanas, latinas e afro-americanas da cidade de Nova Iorque. Inicialmente, o movimento se concentrou na música, mas ao longo do tempo foi agregando outras manifestações com dança (break dance), poesia (rap) e pintura (grafites). No Brasil, o hip hop começou a se consolidar como forma de expressão nacional na década de 90, especialmente em São Paulo.

Inclusão social

Pela proposta de Maurício Rands, o Poder Público, em todas as esferas administrativas, deverá considerar, na elaboração de ações governamentais, as iniciativas do hip hop que atuem na promoção à educação, à cultura e à inclusão social.

Segundo o autor, o objetivo do projeto é institucionalizar o movimento e, assim, contribuir para a inclusão social e a valorização cultural de grande número de artistas, especialmente de áreas pobres das grandes cidades.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Rachel Librelon
Edição - Newton Araújo

 
 
 
 
 
 
 
 
FONTE:

COPA 2014: MINISTRO ELOGIA AÇÃO DO ESTADO

O Governo do Estado está cumprindo rigorosamente com as suas responsabilidades, e isso é umas das principais garantias de que Fortaleza sediará o Mundial. Essa foi a avaliação do ministro do Esporte, Orlando Silva, feita durante entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (17), no auditório do Castelão, feita logo após uma visita às obras de reforma e ampliação do estádio. “Estou com impressão muito positiva de que o Estado está fazendo bem o seu dever. Principalmente pela as informações que tive da reforma do Castelão, das obras do VLT e das duas estações de passageiros”, ressaltou o Ministro ao lado do governador Cid Gomes e dos secretários Ferruccio Feitosa (Especial da Copa) e Gony Arruda (do Esporte).
  
Orlando Silva destacou o valor da obra, que numa comparação com as outras arenas esportivas que estão sendo construídas tem o menor custo. “Fazendo uma relação de custo por assento, o Ceará está abaixo da média nacional que é de R$ 7,8 mil. O Castelão é um belo exemplo de espaço seguro e feito com responsabilidade”, destacou. “Também é muito importante essa iniciativa de seguir um cronograma para a construção do VLT, que deve se iniciar em outubro. A integração desse veículo com o outros modais que estão sendo implantados na cidade vai permitir que depois da Copa a população possa usufruir de um equipamento moderno. Mobilidade é uma das coisas que o Governo Federal que deixar como legado após a Copa”, completou.
 
O Ministro também confirmou os investimentos do Governo Federal para obras no Ceará referentes ao Mundial. Segundo ele, R$ 279,5 milhões serão destinados para a modernização do Aeroporto Internacional Pinto Martins. Também ficará a cargo do Governo Federal a construção do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto do Mucuripe, com valor estimado em R$ 105,9 milhões.
  
Antes da visita ao Castelão, o governador Cid Gomes se reuniu com o ministro Orlando Silva. Durante o encontro, Cid deu informações sobre o andamento das obras de responsabilidade do Estado para sediar a Copa do Mundo Fifa Brasil 2014. Em seguida, os dois gestores, acompanhados do secretário Especial da Copa, Ferruccio Feitosa, fizeram um sobrevoo para observar o itinerário da linha que será implantado o Veículo Leve sob Trilhos (VLT) e o local onde será construído o Terminal Marítimo de Passageiros.
  

No encontro, o Governador apresentou as etapas de intervenção no Estádio, até que ele fique pronto em abril de 2013. “Um ano antes do prazo estipulado para a realização da Copa de 2014”, destacou Cid. Na adequação do equipamento, incluindo as obras na parte externa, serão investidos R$ 518 milhões através de Parceria Público Privada (PPP). Segundo informou o Governador, a obra está na sua primeira etapa, que compreende construção do edifício sede da Secretaria do Esporte (Sesporte) e a primeira etapa do Estacionamento Coberto 1. As três etapas seguintes são: obras da segunda etapa do Estacionamento Coberto 2; obras no Edifício Central; e por fim a conclusão, disponibilização e início da operação da totalidade do Estádio.

Com a reforma e ampliação, o Castelão será o único do Nordeste com capacidade para sediar um dos jogos da semifinal da Copa do Mundo, já que a Fifa exige no mínimo 60 mil assentos. O Castelão poderá receber jogos até o fim do mês de março. O Estado também já formalizou o pedido ao Comitê Organizador da Copa do Mundo da FIFA, para que no equipamento sejam realizados jogos da Copa das Confederações da FIFA, que antecede em um ano a Copa do Mundo.

Todos as informações levantadas durante a visita do Ministro servirão para um relatório que será entregue a Presidente Dilma Rousseff. “A Presidente Dilma está muito determinada a aumentar a eficiência na execução dos investimentos destinados ao Mundial. Esse relatório vai ajudar nisso”, informou Orlando Silva, que finalizou a visita elogiando o trabalho do Governo Estadual “Saio daqui muito satisfeito com o que vi”, destacou.
  
FONTE:
Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado
Casa Civil ( comunicacao@casacivil.ce.gov.br
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quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

PLENÁRIO REJEITA SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 600,00



O Plenário rejeitou, por 376 votos a 106 e 7 abstenções, a emenda do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) que propunha o valor de R$ 600 para o salário mínimo. Os deputados já aprovaram o texto original do Projeto de Lei 382/11, do Executivo, que fixa o mínimo em R$ 545.

O próximo destaqueMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal.  a ser analisado é o do DEM, que pede a aprovação do valor de R$ 560. Qualquer que seja o mínimo, a vigência será a partir do mês seguinte ao de publicação da futura lei.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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LANÇADO PAC MOBILIDADE GRANDES CIDADES

O governo definiu nesta quarta-feira (16) o teto de recursos públicos e o número máximo de propostas que poderão ser apresentadas pelos 24 municípios em condições de se beneficiar do PAC Mobilidade Grandes Cidades. O programa, que divide os municípios em três grupos em função do tamanho de sua população, abrangerá cidades com mais de 700 mil habitantes em 18 estados.
Com isso, o governo abriu o processo de seleção de projetos para incrementar a infraestrutura do transporte público coletivo nas 24 maiores cidades do País. O PAC Mobilidade Grandes Cidades investirá R$18 bilhões - R$6 bilhões de investimento direto da União e R$12 bilhões por meio de financiamento - para ampliar a capacidade de locomoção e melhorar a infraestrutura do transporte público nas grandes cidades, beneficiando diretamente 39% da população que vive em suas regiões metropolitanas.

Lançado PAC Mobilidade Grandes Cidades
Divulgação Metrô/DF/GDF Ampliar
  • Ilustração do Metrô Leve, previsto para o novo sistema de transportes de Brasília (DF)

Os projetos selecionados devem ser conhecidos até o dia 12 de junho, afirmou o coordenador do PAC no Ministério do Planejamento, Maurício Muniz. A presidenta da República, Dilma Rousseff, participou da abertura da reunião de trabalho, realizada no Palácio do Planalto, ao lado dos ministros do Planejamento, Miriam Belchior, das Cidades, Mário Negromonte e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio.

Em entrevista coletiva concedida após a reunião, Muniz destacou que a partir do dia 21 de fevereiro o site do Ministério das Cidades colocará à disposição dos interessados o formulário para inscrição dos projetos. Tanto as prefeituras quanto os estados poderão fazer a inscrição, mas ambos devem estar em acordo sobre o planejamento, execução e gestão do projeto apresentado.

A expectativa do governo é que o novo PAC beneficie 39% da população brasileira. O primeiro grupo – chamado de MOB 1 – atende as capitais das regiões metropolitanas com mais de 3 milhões de habitantes. O MOB 2 inclui municípios com população entre 1 milhão e 3 milhões de habitantes; e o MOB 3 está voltado para cidades com população entre 700 mil e 1 milhão de habitantes.

Cada uma das nove cidades que compõem o MOB 1 poderá apresentar até quatro propostas que, juntas, somem, no máximo, R$ 2,4 bilhões. Cada cidade do MOB 2 poderá fazer até três propostas que, juntas, somem R$ 430 milhões. E os municípios do MOB 3 terão direito, cada um deles, a até duas propostas que, juntas, sejam de no máximo R$ 280 milhões.

Os técnicos do governo ressaltam que tais valores referem-se exclusivamente a recursos provenientes da União, e que mais R$ 12 bilhões poderão ser obtidos por meio de financiamentos. No entanto, disse o coordenador do PAC no Ministério do Planejamento, Maurício Muniz, “ainda não foram definidas nem as regras, nem as instituições financeiras desses financiamentos”. “Provavelmente será a Caixa ou o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]”, adiantou.

O governo definiu também que cada município precisará dar uma contrapartida de 5% do valor das obras. “É importante que as propostas apresentadas pelos municípios tenham anuência dos estados”, disse Muniz.

População de baixa renda

Os critérios para atender aos projetos dependem da adequação do transporte à necessidade da cidade e do atendimento à população de baixa renda em localidades de grande concentração urbana. Precisam também de um estudo de viabilidade que contemple a compatibilidade dos modais existentes. “Não adianta apresentar um projeto de metrô em locais onde o mais adequado seria ônibus”, alerta Muniz.

Segundo os técnicos do governo, as ações já vinham sendo desenvolvidas no governo Lula, mas a opção pelo lançamento do programa após as eleições justifica-se pela possibilidade de as negociações serem feitas com os novos governadores. Eles disseram também que não há relação entre o PAC Mobilidade Grandes Cidades e as obras para a Copa de 2014, porque obras desse tipo demoram mais de quatro anos para ser concluídas. 

De 21 deste mês a 3 de abril, o Ministério das Cidades disponibilizará em seu site um formulário para apresentação das propostas. A análise das propostas deve estar concluída até o dia 12 de junho, data em que, junto com a apresentação dos resultados, será divulgado o calendário das obras.

De acordo com os técnicos, não há previsão de muitos problemas com os projetos, já que eles serão apresentados por municípios maiores e mais experientes. No entanto, em caráter preventivo, o governo estará à disposição para financiar a elaboração dos projetos executivos dos municípios que, porventura, encontrem dificuldades para apresentá-los.
 

REFINÁRIA: TERMO DE COMPROMISSO SERÁ ASSINADO EM ABRIL



Depois de mais de 40 anos de espera, a Refinaria do Ceará começa a ser concretizada. Em 30 de julho deste ano o Governo do Estado entregará a Petrobras a licença para instalação da Refinaria Premium II no Ceará. A data foi acertada durante reunião entre o governador do Estado, Cid Gomes, o Presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, e representes da empresa brasileira, que aconteceu nesta quarta-feira (16), no Palácio Abolição. Segundo o Governador, com a entrega do documento se encerram as etapas que são da responsabilidade do Estado e permite que a Petrobras inicie os trabalhos de cercamento do terreno, supressão vegetal, terraplanagem e instalação do canteiro de obras. “O interesse da Petrobras é de iniciar o mais rápido possível esses trabalhos. O Governo do Estado garante que a partir dessa data a Petrobras poderá iniciá-los”, reforçou o Governador.

Na oportunidade, Cid Gomes anunciou as etapas que antecedem a entrega do documento de licença para instalação da Refinaria. Atualmente o Governo trabalha na aquisição do terreno, que será doado a Petrobras. A Premium II será instalada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), na Região Metropolitana de Fortaleza, e ocupará uma área de 1.954 hectares. Segundo o Governador, o Estado já tem posse de 188,92 hectares do terreno da refinaria. “Os 210 hectares restantes serão adquiridos a partir de ações judicias, já que as iniciativas de acordo não lograram êxito”, explicou. Ainda conforme Cid Gomes, essas pendências serão resolvidas até o dia 15 de abril, quando o Governo estará com todo o terreno da Refinaria unificado.

O Governador Cid Gomes aproveitou para explicar que área onde ficará localizado empreendimento está fora de análise de estudos da Fundação Nacional do Índio (Funai). “Isso já uma manifestação prévia de que a Refinaria não ficará em uma área indígena”, explicou. Cerca de 150 famílias da Comunidade Tapuio, que vivem nessa área, serão reassentadas para um terreno com 300 hectares, o que corresponde a uma área 10 vezes maior do que a que eles residem atualmente.

O próximo passo após a aquisição do terreno será a assinatura do termo de compromisso entre Governo do Estado e Petrobras. “Provavelmente no dia 30 de abril o Presidente Sergio Gabrielli volta para ao Ceará para a assinatura do Termo de Compromisso. Nesse dia o Governo do Estado fará a doação do terreno a Empresa. A data também coincide com o fim das sondagens do terreno”, anunciou Cid Gomes.

Ainda segundo o cronograma estadual, está pré-datado para o  dia 30 de maio a emissão da licença prévia do empreendimento, que será emitida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace). No dia 30 de junho serão concluídos o estudos do terreno, para que no dia 30 de julho seja entregue a licença para instalação da Premium II.
A Refinaria

Considerada uma das maiores refinarias de petróleo do mundo, a Refinaria Premium II no Ceará produzirá 300 mil litros de barris por dia e receberá investimento de US$ 11 bilhões. Segundo a Petrobras sua produção diesel servirá tanto para exportação como para atender o mercado brasileiro. As obras para sua instalação vão gerar cerca de 90 mil empregos diretos e indiretos.

O Estado tem o compromisso de entregar o terreno para a implantação do empreendimento. Além disso, o Governo trabalha no desvio de 13 quilômetros da rodovia estruturante (CE-085). Outra duas obras estaduais que atenderão a Refinaria é o trecho V do Eixão das águas, que vai garantir água para todos os empreendimentos que serão implantados do CIPP, e a implantação do Centro de Treinamento Técnico Corporativo (CTTC), que capacitará mão-de-obra.

FONTE:
Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado
Casa Civil 9comunicacao@casacivil.ce.gov.br
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