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terça-feira, 22 de setembro de 2009

ASSEMBLÉIA DEBATE PROPOSTA DE RECONSTRUÇÃO DO DNOCS


A Assembleia Legislativa realizou, nesta segunda-feira (21/09), audiência pública para discutir a reestruturação do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). O deputado Nelson Martins (PT), que propôs o debate, destacou a importância de uma campanha em toda a Região para assegurar ao órgão a função de coordenar a gestão dos recursos hídricos no Nordeste.

Nelson disse que o decreto que transfere para os estados o controle dos reservatórios hídricos “esvazia ainda mais o Dnocs”. O deputado afirmou que vai cobrar aos ministérios da Integração Nacional e da Casa Civil agilidade no projeto de recuperação do Departamento.

Já a deputada Rachel Marques (PT), que também propôs o debate, aproveitou a ocasião para lembrar do histórico do Dnocs ao longo de seus 100 anos de existência. Segundo ela, o órgão tem prestado grandes serviços ao Nordeste e precisa ser modernizado.

O deputado federal José Guimarães (PT) destacou a unidade na bancada cearense em defesa do Dnocs e também defendeu uma mobilização política sobre os ministérios para que a proposta de recuperação do órgão seja enviada ao Congresso a tempo de ser incluída no Orçamento 2010 e tenha os recursos garantidos. Já o deputado federal Chico Lopes (PCdoB) pediu que Nelson Martins, líder do Governo na Casa, busque o engajamento do governador Cid Gomes nesta luta. “Temos que fazer isso em cada Estado”, defendeu.

O coordenador de Planejamento do Dnocs, João Alberto Almeida, ressaltou que “sairá bem mais barato reestruturar o Dnocs que criar um novo órgão para gerir recursos hídricos”. Segundo ele, o novo Departamento deve atuar não só com infraestrutura, mas também com ações como o combate à desertificação e estudo de mudanças climáticas. “O presidente Lula deve ao Nordeste a reestruturação do Dnocs”, disse o coordenador, citando frase do ex-diretor geral do Departamento, Eudoro Santana.

Ainda durante o encontro, a economista Ana Braga apresentou o projeto que prevê a reestruturação do Dnocs e foi elaborado pelos próprios servidores do órgão e enviado ao Ministério da Integração Nacional. No projeto, foram ressaltados problemas na estrutura e a carência de servidores do Departamento.

Também participaram do debate o deputado estadual Dedé Teixeira e o deputado federal Eudes Xavier (ambos do PT); o secretário executivo do Conselho de Altos Estudos da Assembleia, Eudoro Santana; o presidente da Federação Nacional dos Servidores Federais, José Milton Costa, o presidente da Federação de Perímetros Irrigados do Ceará, Washington Moreira; e lideranças sindicais de vários estados e do Interior cearense.CV/JU

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social

comunicacao@al.ce.gov.br

PARTOS EM ADOLECENTES CAEM 30,41% EM DEZ ANOS

De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2008, foram feitos 24.853 mil partos contra 35.714 mil, em 1998

O número de partos realizados na rede pública de saúde em meninas entre 10 e 19 anos caiu 30,41% no Ceará, nos últimos dez anos. De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2008, foram feitos 24.853 mil partos contra 35.714 mil, em 1998. A redução no Ceará é bem próxima da média nacional que ficou em 30,6% nos últimos dez anos. No Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a redução ultrapassou 35%.


Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, a queda na quantidade de adolescentes grávidas no Brasil deve-se, principalmente, ao acesso às políticas de prevenção e orientação sobre saúde sexual.


Dentre os pontos apontados para a mudança estão a distribuição gratuita, nos postos de saúde do país, de métodos contraceptivos. E também o aumento no número de equipes de Saúde da Família que levam informações sobre prevenção de gravidez, saúde sexual e reprodutiva aos adolescentes e jovens das cidades atendidas.

DEVEDORES DO GOVERNO TERAO NOME INSCRITOS NO SERASA

A resposta do Governo às críticas de que o perdão de dívidas antigas de ICMS e IPVA poderia incentivar os maus pagadores veio rápido. O procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, disse que os futuros devedores terão nomes incluídos em cadastros como a Serasa. Sobre o BEC, Governo vai abrir mão de 60% da dívida

Os devedores do Estado devem observar com atenção - e tentar honrar - o primeiro ``e único`` Programa de Recuperação de Débitos Fiscais e Tributários (Refis) da gestão Cid Gomes. É que em uma de ``assopra e morde``, o Governo planeja incluir o nome dos futuros devedores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) em bancos de dados de empresas privadas de proteção ao crédito, como Serasa. A medida foi anunciada ontem, em entrevista coletiva, pelo procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira.

Segundo ele, apesar de uma resistência inicial, o governador resolveu lançar um Refis tendo em vista a atual conjuntura econômica, que em consequência da crise mundial acabou comprometendo o caixa de algumas empresas. Em contrapartida, Cid exigiu que fossem estipuladas novas formas de atuação na cobrança desses débitos. ``A primeira ideia é a transação (acordo) judicial - válida para débitos já inscritos na dívida ativa de janeiro de 2007 a dezembro de 2008 - que dependendo da adesão dos contribuintes vai diminuir o fluxo de processos no Judiciário. A outra iniciativa é que o débito inscrito na dívida ativa, além de ficar inscrito no Cadine (Cadastro de Inadimplentes do Estado do Ceará), ficará inscrito também em bancos de dados de proteção ao crédito, como Serasa``, explica Oliveira complementando que ``a dívida ativa não é um banco de dados sigiloso``.

Questionado sobre se a medida seria uma resposta às críticas que o Governo recebeu por englobar no Refis 2009 o perdão de dívidas antigas, Oliveira respondeu que ``isso mostra que o Estado examinou o seu passado de uma dívida ativa, que vai fazer benefícios para os pequenos devedores, flexibilizar o pagamento dos demais, mas vai passar a atuar de forma mais forte, mais rigorosa, mais transparente nos débitos que vão surgindo de agora em diante``. Ele não precisou data para que os devedores sejam incluídos na Serasa, mas garantiu que ``vai ser rápido``.

As vantagens

Conforme O POVO publicou com exclusividade no último dia 9, o Refis 2009, promete fazer uma ``limpeza`` nas prateleiras da Justiça no que diz respeito à cobrança de dívidas antigas e de baixo valor, especialmente de IPVA e ICMS. De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Filho, dívidas de qualquer valor anteriores a 2004 serão perdoadas. Dívidas até R$ 10 mil de ICMS e até R$ 5 mil de IPVA geradas de 1995 a 2006 também terão remissão. Dívidas mais recentes e de maior valor terão vantagens, mas não o perdão.

DETALHAMENTO

DÍVIDAS ATÉ 31/12/1994 - Independente do valor, IPVA, ICMS e ITDS serão perdoadas.

DÍVIDAS DE 1/1/1995 A 31/12/2006 - Débitos até R$ 10 mil de ICMS e até R$ 5 mil de IPVA ou ITCD também serão perdoadas, tanto no caso de pessoa física quanto jurídica.

DE 1/1/1995 A 31/12/2006 - Débitos de ICMS, IPVA e ITDC superiores a R$ 10 mil terão como benefício a dispensa total de multas e juros. O contribuinte, no caso, vai pagar o valor principal da dívida. Se o pagamento foi à vista, poderá ser feito, sem acréscimos, em até três vez, com parcelas iguais (outubro, novembro e dezembro). No parcelamento em até 15 vezes, será acrescentado 5% e as parcelas serão indexadas, mensalmente, pelo IPCA. Se a opção for pelo parcelamento em 45 vezes, o acréscimo será de 10%, com parcelas também indexadas pelo IPCA.

DE 1/1/2007 A 31/12/2008 - No caso de débitos de ICMS, IPVA e ITCD, de qualquer valor, em fase administrativa, o contribuinte vai pagar o valor principal da dívida, com anistia de 50% de multa e 50% dos juros. Se o pagamento foi à vista, poderá ser feito, sem acréscimos, em até três vez, com parcelas iguais. No parcelamento em até 15 vezes, será acrescentado 2% e as parcelas serão indexadas, mensalmente, pelo IPCA. Se a opção for pelo parcelamento em 45 vezes, o acréscimo será de 4%, com parcelas também indexadas pelo IPCA.

DE 1/1/2007 A 31/12/2008 - Débitos inscritos em dívida ativa serão discutidos pela modalidade de ``transação`` ou acordo judicial. O contribuinte paga o valor principal da dívida, com anistia de multa e juros que pode chegar, dependendo do caso, a 100%. O pagamento poderá ser à vista em três parcelas iguais, ou parcelado de quatro a 45 meses, com parcelas também indexadas pelo IPCA.

Os débitos serão atualizados até a data da publicação da Lei.

Não se aplica o Refis nos débitos de substituição tributária por saída (imposto retido). - As parcelas não podem ter valor menor que R$ 200. O contribuinte deve aderir ao Refis até 31/12/2009.

Fonte: SEFAZ

E MAIS


O REFIS 2009 - Com o Refis 2009 a meta do Governo é arrecadar pelo menos R$ 100 milhões. - A dívida ativa do Estado é estimada em R$ 5,5 bilhões, sendo mais R$ 2,5 bilhões dívidas ainda em fase administrativa, ou seja, ainda não inscritas na dívida ativa. - Existem pelo menos 97 mil processos de dívida ativa tramitando e mais 13 mil em fase administrativa. - 70% da dívida é composta de juros e multas. - De acordo com o procurador do Estado, Fernando Oliveira, o projeto de Lei do Refis 2009 segue para a Assembleia Legislativa até amanhã, 23.


FONTE: O POVO

CRISTIANO GOES NO PSB

PSB NEGOCIA COM CRISTIANO GOES

FORTALEZA – Nesta manha o Ex-Prefeito Cristiano Góes foi recebido pelo o Deputado Estadual Zezinho Albuquerque na Assembléia Legislativa, onde estão costurando a entrada de Cristiano nos quadros do PSB. Na reunião fechada o mesmo será convidado para comandar o partido do Governador em Quixadá e com isso um grande numero de lideres da região poderá acompanhar Cristiano e formar um novo grupo político do Sertão Central.
Muitos lideres de Quixadá que se encontram sem partido, estão aguardando a definição desta reunião para posicionar-se a respeito do assunto. A expectativa que um novo líder político esteja nascendo.

MOTOQUEIRO BATE E TEM MORTE INSTANTÂNEA

ACIDEDENTE FATAL COM MOTOCICLISTA



QUIXADÁ - Ontem 21/09, por volta das 17hs30min, na estrada que dar acesso ao “Açude do Cedro”, distante 04 km do centro, um homem de iniciais F.L.H pilotando uma motocicleta Honda/Cg 150 Titan, chocou-se em uma arvore ao passar reto em uma curva a Policia Militar deslocou-se até aquele local, isolando a área e espera a chegada da perícia que constata que o mesmo teve morte instantânea, sendo conduzido ao Hospital Municipal e transferido ao IML de Quixeramobim.


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