Brasília
O Congresso Nacional aprovou nesta
quinta-feira, 17, o Orçamento Geral da União de 2016. Após intensos debates
entre governo e oposição, o deputado Danilo Forte (PSB-CE) afirmou da tribuna
do plenário da Câmara que o Poder Legislativo fez a sua parte.
“Quero parabenizar todos que
estiveram presentes nessa luta diária na Comissão Mista de Orçamento e ao mesmo
tempo reconhecer essa grande vitória, a garantia dos recursos do Bolsa Família,
principalmente para os homens e as mulheres do Nordeste, que enfrentarão no
próximo ano o 5º ano consecutivo de seca, já que têm nesse programa social o
seu único sustento e o de suas famílias com dignidade”, disse.
Na oportunidade, o socialista
cearense aproveitou para fazer a defesa do sistema parlamentarista. Para ele,
se o sistema de governo fosse alterado de presidencialismo para
parlamentarismo, o Brasil teria condições muito melhores de sair do atual
cenário de crise política e econômica que assola o País.
“Não foi esta Casa que criou a crise.
Não foi esta Casa que cumpriu os desmandos que hoje impregnam a vida pública
brasileira. O nosso papel é fiscalizar, o nosso papel é dar ao País um
orçamento. E hoje nós estamos cumprindo essa tarefa constitucional de ofertar
um orçamento ao País, dentro da razoabilidade daquilo que é possível”,
comentou.
“O Parlamento tem capacidade de
resolver os problemas do País numa velocidade muito maior. Por isso, sou
defensor do parlamentarismo. Eu acho que o parlamentarismo seria um
aperfeiçoamento do nosso regime político. Ele é capaz de ter uma proximidade
muito maior com o conjunto da população e uma facilidade de resolver os seus
problemas de forma muito rápida, muito mais sólida e muito mais presente no
cotidiano das pessoas”, complementou.
Isonomia
Ao destacar a aprovação da peça
orçamentaria do próximo ano sem os cortes no Bolsa Família, Danilo Forte
defendeu ainda que para o Orçamento de 2017 o Congresso precisa aprovar a
isonomia para todos servidores públicos do País.
“Nós não podemos ter uma categoria de
um Poder privilegiada em detrimento de outros que têm a mesma formação, que
passam por concursos e muitas dificuldades, que labutam da mesma forma e são
desconsiderados. Não pode haver dois pesos e duas medidas no serviço público do
País, por isso tem que haver a isonomia”, disse.
Fachin
Por fim, o parlamentar cearense
parabenizou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin,
“que com muita independência, muita propriedade e com muito conhecimento de
causa, ratificou exatamente tudo aquilo que a Câmara dos Deputados tinha feito
com relação ao início do procedimento de arguição da possibilidade do
impeachment”.
“Esta Casa tem que render uma
homenagem ao ministro Fachin que reconheceu esse entendimento. Garantiu-nos a
independência necessária para que nós possamos fazer o debate, trazer para cá
todo o contraditório, o direito de defesa, para que possa aqui a Presidência da
República expor as motivações que levaram exatamente a possibilidade da
indagação do pedido do impeachment”, finalizou.
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