Recife
A Assembleia Legislativa de
Pernambuco recebeu, nesta segunda-feira, 08, integrantes da Comissão Especial
do Pacto Federativo, da Câmara dos Deputados. Em Audiência Pública,
parlamentares e prefeitos debateram sobre a reformulação do Pacto Federativo,
em pauta no Congresso Nacional. O encontro foi requerido pelo deputado federal
Kaio Maniçoba (PHS-PE).
Formado em março, o colegiado tem
promovido debates em vários Estados para garantir que o novo Pacto Federativo
seja resultado de um debate intenso. De acordo com o presidente da Assembleia,
Guilherme Uchoa (PDT-PE), a presença de deputados de vários Estados do Nordeste
e a escolha de Pernambuco para sediar o evento são motivos de orgulho para a
Casa. “Acredito que o pacto federativo será a salvação do Nordeste”, opinou.
Consenso
Para o presidente da Comissão
Especial, deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), as viagens pelo País estão
fomentando um novo Brasil. Ele afirmou que a cobrança de Imposto Sobre Serviço
(ISS) nas operações financeiras cobradas nos repasses federais para Estados e
municípios é um ponto de grande consenso na discussão em andamento na Câmara.
“Precisamos garantir os recursos necessários para prestar bons serviços
públicos”, destacou. De acordo com ele, o trabalho da Comissão só deverá ser
encerrado no final do ano.
Concentração
Secretário estadual de Planejamento e
Gestão, Danilo Cabral avaliou que o atual modelo federativo brasileiro gera uma
concentração exagerada de recursos nos cofres da União. “A cada R$ 100 reais
arrecadado, R$ 70 se destinam ao governo federal, enquanto Estados e municípios
ficam, respectivamente com R$ 20 e R$ 10. O atual pacto descentralizou as
competências sem descentralizar os recursos”, argumentou.
Municipalismo
Já os deputados federais Kaio
Maniçoba e Fernando Monteiro (PP-PE) também defenderam uma maior autonomia dos
municípios. “O Nordeste precisa ser visto de uma maneira diferenciada”,
defendeu Kaio. Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe),
José Patriota avaliou a redefinição do pacto federativo como forma de garantir
mais recursos para os municípios: “Esse pacto precisa ser votado ainda este
ano, porque as necessidades dos municípios são urgentes”.
Principal agenda
Os deputados estaduais presentes
também opinaram. Sílvio Costa Filho (PTB) ressaltou que “o pacto federativo é a
principal agenda do País”. Lucas Ramos (PSB) destacou que “a iniciativa vai
garantir uma distribuição mais justa de recursos”. Rodrigo Novaes (PSD) pediu
“a criação de um Fundo de Participação dos Municípios diferenciado para o
Nordeste”.
Zé Maurício (PP) afirmou que lutará
para que “a votação do Pacto Federativo não seja atropelada, como a Reforma
Política”. Pastor Cleiton Collins (PP) avaliou que “o debate chega em bom
momento, quando o Brasil está ansioso por mudanças”. A necessidade de reajuste
da tabela do Sistema Único de Saúde foi ressaltada pelo deputado Dr. Valdi
(PP).
Em Londrina
Na última sexta-feira, 05, diversos
prefeitos paranaenses apresentaram suas reivindicações para a construção de um
novo pacto federativo. Em reunião na Associação Comercial e Industrial de
Londrina (ACIL), Danilo Forte voltou a receber pedidos, comuns em todas as
partes do Brasil, pelo fortalecimento dos municípios.
Para o prefeito de Londrina,
Alexandre Kireeff, discutir a revisão do pacto federativo é fundamental para
garantir o desenvolvimento das cidades de todo o País. “Temos um País rico.
Porém, não podemos esperar que ele seja harmônico se não houver uma
distribuição de receitas e obrigações de forma igualitária. Precisamos
desenvolver as cidades onde estão os menos favorecidos”, falou Kireeff.
Sintonia
Defensor do municipalismo, Danilo
Forte ressaltou que além da questão financeira, é preciso rever as
responsabilidades entre Estados, municípios e a União. “O que acontece, é que
neste modelo em que vivemos, houve uma distanciação entre Brasília e os
municípios brasileiros. Queremos agora, aproximar essa relação, e assim teremos
uma consonância entre as demandas apresentadas e as decisões financeiras e
políticas entre os entes federados”, declarou.
De acordo com o primeiro
vice-presidente da Comissão do Pacto Federativo, deputado federal Sérgio Souza
(PMDB-PR) a discussão do tema é de extrema importância para mudar a realidade vivida
hoje no Brasil. “O parlamento vive hoje um momento especial, que ouviu o clamor
dos brasileiros e decidiu mudar. É agora que precisamos discutir isso, ouvir os
prefeitos que são os mais prejudicados, e principalmente, garantir a população
que os impostos que pagam voltem para eles como serviços de qualidade”, disse.
Melhores serviços
Por fim, o segundo vice-presidente da
Comissão, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), destacou que com um novo pacto
federativo, os serviços oferecidos pelos poderes públicos “mudarão
drasticamente e saltarão em sua qualidade”.
“A Comissão já tem claramente o que
quer, mas, é preciso ouvir os prefeitos que conhecem a realidade da sua
população. Mas não queremos apenas ouvir. Vamos mudar a realidade que vivemos
hoje o quanto antes”, prometeu.
Compilação
As reivindicações que foram
apresentadas na última sexta-feira e nesta segunda-feira foram compiladas e
entregues ao relator do colegiado, deputado federal André Moura (PSC-SE), que
deverá acolherá os pedidos em seu parecer. Partes das solicitações já estão
contempladas com os Projetos de Leis e Propostas de Emendas à Constituição
(PECs) que serão apresentadas pela Comissão.
As discussões sobre a revisão do
pacto federativo estão acontecendo em todos os Estados do País. Londrina foi a
oitava cidade em receber a Comissão. Recife, a nona.
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