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terça-feira, 9 de junho de 2015

Assembleia pernambucana sedia debate sobre pacto federativo; Danilo Forte destaca que viagens pelo País estão fomentando um novo Brasil

Recife 
A Assembleia Legislativa de Pernambuco recebeu, nesta segunda-feira, 08, integrantes da Comissão Especial do Pacto Federativo, da Câmara dos Deputados. Em Audiência Pública, parlamentares e prefeitos debateram sobre a reformulação do Pacto Federativo, em pauta no Congresso Nacional. O encontro foi requerido pelo deputado federal Kaio Maniçoba (PHS-PE).
Formado em março, o colegiado tem promovido debates em vários Estados para garantir que o novo Pacto Federativo seja resultado de um debate intenso. De acordo com o presidente da Assembleia, Guilherme Uchoa (PDT-PE), a presença de deputados de vários Estados do Nordeste e a escolha de Pernambuco para sediar o evento são motivos de orgulho para a Casa. “Acredito que o pacto federativo será a salvação do Nordeste”, opinou.

Consenso
Para o presidente da Comissão Especial, deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), as viagens pelo País estão fomentando um novo Brasil. Ele afirmou que a cobrança de Imposto Sobre Serviço (ISS) nas operações financeiras cobradas nos repasses federais para Estados e municípios é um ponto de grande consenso na discussão em andamento na Câmara. “Precisamos garantir os recursos necessários para prestar bons serviços públicos”, destacou. De acordo com ele, o trabalho da Comissão só deverá ser encerrado no final do ano.

Concentração
Secretário estadual de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral avaliou que o atual modelo federativo brasileiro gera uma concentração exagerada de recursos nos cofres da União. “A cada R$ 100 reais arrecadado, R$ 70 se destinam ao governo federal, enquanto Estados e municípios ficam, respectivamente com R$ 20 e R$ 10. O atual pacto descentralizou as competências sem descentralizar os recursos”, argumentou.

Municipalismo
Já os deputados federais Kaio Maniçoba e Fernando Monteiro (PP-PE) também defenderam uma maior autonomia dos municípios. “O Nordeste precisa ser visto de uma maneira diferenciada”, defendeu Kaio. Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota avaliou a redefinição do pacto federativo como forma de garantir mais recursos para os municípios: “Esse pacto precisa ser votado ainda este ano, porque as necessidades dos municípios são urgentes”.

Principal agenda
Os deputados estaduais presentes também opinaram. Sílvio Costa Filho (PTB) ressaltou que “o pacto federativo é a principal agenda do País”. Lucas Ramos (PSB) destacou que “a iniciativa vai garantir uma distribuição mais justa de recursos”. Rodrigo Novaes (PSD) pediu “a criação de um Fundo de Participação dos Municípios diferenciado para o Nordeste”.
Zé Maurício (PP) afirmou que lutará para que “a votação do Pacto Federativo não seja atropelada, como a Reforma Política”. Pastor Cleiton Collins (PP) avaliou que “o debate chega em bom momento, quando o Brasil está ansioso por mudanças”. A necessidade de reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde foi ressaltada pelo deputado Dr. Valdi (PP).

Em Londrina
Na última sexta-feira, 05, diversos prefeitos paranaenses apresentaram suas reivindicações para a construção de um novo pacto federativo. Em reunião na Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL), Danilo Forte voltou a receber pedidos, comuns em todas as partes do Brasil, pelo fortalecimento dos municípios.
Para o prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff, discutir a revisão do pacto federativo é fundamental para garantir o desenvolvimento das cidades de todo o País. “Temos um País rico. Porém, não podemos esperar que ele seja harmônico se não houver uma distribuição de receitas e obrigações de forma igualitária. Precisamos desenvolver as cidades onde estão os menos favorecidos”, falou Kireeff.


Sintonia
Defensor do municipalismo, Danilo Forte ressaltou que além da questão financeira, é preciso rever as responsabilidades entre Estados, municípios e a União. “O que acontece, é que neste modelo em que vivemos, houve uma distanciação entre Brasília e os municípios brasileiros. Queremos agora, aproximar essa relação, e assim teremos uma consonância entre as demandas apresentadas e as decisões financeiras e políticas entre os entes federados”, declarou.
De acordo com o primeiro vice-presidente da Comissão do Pacto Federativo, deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR) a discussão do tema é de extrema importância para mudar a realidade vivida hoje no Brasil. “O parlamento vive hoje um momento especial, que ouviu o clamor dos brasileiros e decidiu mudar. É agora que precisamos discutir isso, ouvir os prefeitos que são os mais prejudicados, e principalmente, garantir a população que os impostos que pagam voltem para eles como serviços de qualidade”, disse.

Melhores serviços
Por fim, o segundo vice-presidente da Comissão, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), destacou que com um novo pacto federativo, os serviços oferecidos pelos poderes públicos “mudarão drasticamente e saltarão em sua qualidade”.
“A Comissão já tem claramente o que quer, mas, é preciso ouvir os prefeitos que conhecem a realidade da sua população. Mas não queremos apenas ouvir. Vamos mudar a realidade que vivemos hoje o quanto antes”, prometeu.

Compilação
As reivindicações que foram apresentadas na última sexta-feira e nesta segunda-feira foram compiladas e entregues ao relator do colegiado, deputado federal André Moura (PSC-SE), que deverá acolherá os pedidos em seu parecer. Partes das solicitações já estão contempladas com os Projetos de Leis e Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que serão apresentadas pela Comissão.

As discussões sobre a revisão do pacto federativo estão acontecendo em todos os Estados do País. Londrina foi a oitava cidade em receber a Comissão. Recife, a nona.

PINTONEWS no whatsapp 88 9686 6694

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