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sexta-feira, 22 de julho de 2011

PENA MÁXIMA DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO PODE SER TRIPLICADA


Configura crime de trânsito dirigir sob influência de qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa no sangue.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 466/11, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que agrava as penas e amplia a abrangência dos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa praticados na direção de veículo automotor, e também o de dirigir sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.

A penalidade para homicídio culposo no trânsito, que hoje é detenção de 2 a 4 anos, além da suspensão ou proibição da habilitação para dirigir, passa para detenção de 4 a 12 anos, além de multa e suspensão ou proibição para dirigir.

O projeto estabelece que configura crime de trânsito dirigir sob influência de qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa no sangue.


Suposto rigor

Para Lelo Coimbra, a Lei 11.705/08, que definiu como infração de trânsito dirigir veículo sob qualquer concentração de álcool no sangue e reforçou a punição para o motorista nessas circunstâncias, não foi suficiente e deixou de produzir os efeitos esperados.

“Mesmo com esse suposto rigor, os crimes de trânsito praticados por condutores alcoolizados continuam a proliferar, causando enormes danos sociais e prejuízos consideráveis para o País”, afirma. A solução que resta, propõe o deputado, é “ampliar a abrangência desses crimes e agravar decisivamente as penas previstas”.



Agravantes

Pelo projeto, no homicídio culposo cometido no trânsito, a pena será aumentada de um terço à metade se o motorista: 

- não estiver legalmente habilitado para dirigir; 
- possuir habilitação de categoria diferente da do veículo que estiver dirigindo; 
- estiver nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas; 
- estiver transportando menor, idoso, gestante ou pessoa que tenha seu discernimento reduzido; 
- estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros ou cargas, no exercício de sua profissão ou atividade;
- estiver conduzindo veículos que exijam Carteira de Habilitação de categoria C, D ou E;
- estiver conduzindo em rodovias.



Teste obrigatório

O projeto estabelece também que, para a caracterização do crime de homicídio culposo no trânsito, será obrigatória a realização de testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outros meios que técnica ou cientificamente permitam certificar o estado do condutor.


Será também obrigatória a juntada de prova testemunhal, imagens, vídeos ou a produção de quaisquer outras provas admitidas em juízo.

Já o crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, hoje punido com detenção de 6 meses a 2 anos, além da suspensão ou proibição de dirigir, passa a ser punido com detenção de 6 meses a 3 anos, além da suspensão ou proibição de conduzir veículo.

Se o condutor estiver sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência, essa pena é elevada para detenção de 1 a 4 anos.


Concentração de álcool

Em caso de lesão corporal de natureza grave, provocada por condutor sob influência de álcool ou outra substância psicoativa, a pena prevista pelo projeto é de reclusão de 3 a 8 anos.


O crime de conduzir veículo automotor com qualquer concentração de álcool no sangue, ou qualquer outra substância psicoativa, independentemente da ocorrência de qualquer acidente de trânsito, é punido com detenção, de 6 meses a 3 anos, além de multa e suspensão ou proibição de dirigir.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).


Tramitação

A proposta foi apensada ao PL 7671/06, que altera a pontuação das infrações gravíssima, grave e leve. As propostas serão analisadas pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirão para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Wilson Silveira

FONTE:

PROJETO SUGERE CRIAÇÃO DE CASA DE ACOLHIMENTO DA MULHER VIOLENTADA



A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, no primeiro semestre deste ano, projeto que sugere ao Poder Executivo a criação da Casa de Acolhimento da Mulher Violentada. A proposta é da líder do PR na Casa, deputada Fernanda Pessoa.


A matéria foi aprovada nas comissões técnicas e no Plenário. Contudo, para virar lei, depende de o Governo do Estado enviar mensagem à AL com o mesmo teor. Segundo Fernanda Pessoa, o órgão vai apoiar as mulheres violentadas em atendimento psicossocial realizado por equipes multidisciplinares.


Tudo em caráter emergencial. Os grupos serão formados por profissionais da psicologia e serviço social. Se for preciso, os filhos das pacientes também receberão assistência. A deputada sugere que as Casas sejam criadas em municípios com mais de 50 mil habitantes.


A deputada cita a história da biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, tetraplégica depois de baleada pelo ex-marido Heredia Viveros, em 1983. Ele ficou preso por dois anos, mas foi solto em 2002. Hoje, está em liberdade. O caso tomou proporções internacionais. Atualmente, ela é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (Apavv) no Ceará.


Fernanda Pessoa toma como base o artigo 35 da Lei Maria da Penha para embasar seu projeto. O texto de 2006 diz que “a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios poderão criar e promover (...) centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar; e casas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar”.


Na opinião da líder do PR, a Casa de Acolhimento possibilita “a restituição da auto-estima e a garantia do direito à convivência familiar e comunitária às vítimas de violência doméstica”. Como violência doméstica, ela cita agressão física, maus-tratos, agressão verbal e intimidações.


Segundo a parlamentar, a Casa irá beneficiar cerca de 290 mil mulheres da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). “Os índices de violência contra a mulher vêm aumentando continuamente com os mais variados tipos de violência, como a agressão doméstica, estupros dentro e fora de casa, coação sexual no ambiente de trabalho, assassinatos por maridos e familiares, atentado ao pudor e discriminação”, argumenta. 

FONTE:

DISTRIBUIÇAO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO




O Conselho de Administração, reunido hoje (22), aprovou a segunda parcela de distribuição antecipada de remuneração aos acionistas, sob a forma de juros sobre o capital próprio, conforme previsto no artigo 9º da Lei 9.249/95 e Decretos nº 2.673/98 e 3.381/00.

O valor a ser distribuído, no montante de R$ 2.609 milhões, correspondente a um valor bruto de R$ 0,20 por ação ordinária ou preferencial, está sendo provisionado nas demonstrações contábeis de 30 de junho de 2011 e deverá ser desembolsado até 31 de outubro de 2011, com base na posição acionária de 2 de agosto de 2011.

A partir do primeiro dia útil após a data de corte, as ações passarão a ser negociadas ex-juros sobre capital próprio na BM&FBOVESPA e demais bolsas de valores onde a Companhia está listada.
Esses juros sobre o capital próprio deverão ser descontados da remuneração que vier a ser distribuída no encerramento do exercício de 2011. O valor será atualizado monetariamente, de acordo com a variação da taxa Selic, desde a data do efetivo pagamento até o final do referido exercício.

FONTE:
AGÊNCIA PETROBRAS 

LEI REGULAMENTA FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA


Imagem Google
A Câmara analisa o Projeto de Lei 598/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que regulamenta o funcionamento de academias de ginástica, de musculação, de natação e de escolas esportivas. Segundo a proposta, essas empresas deverão cumprir as regras estabelecidas, em regulamentos próprios, pelo Conselho Federal de Educação Física (Confef) e pelos conselhos regionais (Crefs).

A concessão do registro do estabelecimento pelos conselhos ficará condicionada ao cumprimento dessas normas, que abordarão a utilização dos espaços físicos e a distribuição de equipamentos, por exemplo.

Os Crefs deverão estabelecer procedimentos de avaliação e inspeção, a fim de assegurar qualidade da prestação do serviço e a segurança e a higiene dos estabelecimentos. O estabelecimento que estiver com as atividades em dia deverá expor em local visível ao público o certificado expedido pelo conselho regional.


Saúde pública

A proposta classifica as academias e escolas esportivas como empresas de interesse especial para a saúde pública. Por esse motivo, prevê a formação de parcerias entre elas e os poderes públicos, para difundir a prática de atividades físicas entre a população.


O texto restringe ainda ao profissional de educação física a responsabilidade técnica sobre as atividades físicas e esportivas desenvolvidas no estabelecimento. Cada empresa deverá possuir ainda, em seu quadro de funcionários, profissionais preparados para o atendimento de primeiros socorros.

Interessados em se matricular em academias deverão apresentar obrigatoriamente exame de saúde com atestado médico de aptidão física. O exame deverá ser renovado a cada ano, sendo anotado na ficha do aluno ou usuário.

Otavio Leite observa que o Conselho Regional de Educação Física do Rio de Janeiro já elaborou projeto piloto de verificação das academias, utilizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para definição de norma indicativa sobre a atividade. O manual da Anvisa com orientações para fiscalização sanitária em estabelecimentos prestadores de atividades físicas foi lançado em 2009.

“Existe a necessidade real de garantir à sociedade um mínimo de padrão de qualidade, para que os serviços oferecidos pelas pessoas jurídicas da área de educação física sejam satisfatoriamente aplicados”, afirma o deputado.


Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Turismo e Desporto; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ralph Machado

FONTE:

MAIS OFERTA E CONCORRÊNCIA PERMITIRÃO AO BRASILEIRO INTERNET BANDA LARGA A R$ 35,00


O ministro paulo Bernardo (Comunicações) foi entrevistado do programa Bom Dia Ministro. Foto: Elza Fiúza/ABr

O aumento da oferta e da concorrência no mercado de internet banda larga vai assegurar a competição e permitir a oferta do serviço a preço mais barato. Deste modo, é possível que o cidadão disponha de internet ao custo de R$ 35 por mês. A avaliação foi feita pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, nesta quinta-feira (21/7), em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, ao falar do preço estipulado para o acesso à internet banda larga.
“A gente prevê que com o aumento da oferta, da concorrência, com a infraestrutura que estamos planejando construir (…), com o que as empresas privadas também vão fazer, vai haver muito mais oferta, e a tendência é baratear”.
Paulo Bernardo explicou que a ideia do governo era de que o plano para a oferta de internet a R$ 35 fosse implantado imediatamente, mas as empresas de telefonia precisavam fazer algumas adequações. Por isso, foi dado um prazo de 90 dias para o início da oferta (a partir do dia da assinatura do acordo, que foi em 30 de junho 2011). Mas, esclareceu ele, isso não quer dizer que as empresas tenham que esperar 90 dias para começar a oferecer o serviço a R$ 35. Na sua avaliação, a tendência é que o processo avance muito rapidamente, depois que as empresas fizerem as adaptações iniciais.

De acordo com o ministro, o governo federal acertou metas com as empresas para a oferta de internet até 2014, sendo que inicialmente o serviço será oferecido com um megabit de velocidade, para ir aumentando gradativamente. “A nossa meta para 2014 é chegar a 5 megabit”, previu ele. Paulo Bernardo também informou, durante a entrevista, que no ano que vem haverá licitação para o celular de quarta geração, que é uma tecnologia que permite operar até 100 megabit de velocidade, o que vai contribuir para ampliar mais ainda a oferta de internet. “A nossa previsão é que em 2014 nós vamos ter um quadro completamente diferente em termos de internet”, disse.

O ministro também informou que o custo estipulado – R$ 35 – não foi inventado. Segundo ele, o governo federal fez uma pesquisa que mostrou que as pessoas declararam não ter acesso à internet porque era cara, e uma boa parte disse que o motivo era porque não havia oferta do serviço. Pela pesquisa, “o valor de R$ 35 tinha uma aceitação de cerca de 70%”, contou Paulo Bernardo. Para o ministro, se for considerado o preço internacional e o custo médio atual de R$ 70 reais, o custo de R$ 35 é bastante razoável.
“Nos EUA um megabit custa US$ 42, isso dá perto de R$ 70. Aqui na América do Sul ficamos, provavelmente, em segundo ou terceiro lugar com os R$ 35”.


O ministro contou, durante a entrevista, que o governo está atuando também em outras frentes para apoiar o processo de expansão da internet banda larga no país. Segundo suas informações, a Telebras foi reativada e está vendendo internet no atacado para provedores. Um exemplo é a região de Brasília, onde pequenos provedores passarão a ofertar a internet a R$ 35, apoiados pela Telebras, que vai vender no atacado mais barato para eles.

Durante a entrevista, alguns jornalistas levantaram a questão da necessidade de haver regras mais claras para a sanção das empresas que não cumprem seus contratos de internet. Paulo Bernardo concordou que “hoje não tem especificação de qual é a qualidade mínima de internet”, mas disse que está em tramitação, na Anatel, dois regulamentos que vão definir os parâmetros mínimos que vão ser exigidos do prestador de serviços de internet para a telefonia fixa e móvel. De acordo com as suas informações, a previsão é que os dois instrumentos sejam aprovados até 31 de outubro deste ano e, se as empresas não cumprirem o acordado com o usuário haverá multas, podendo chegar à suspensão do fornecimento, disse ele.

Com relação a ideia da internet gratuita, Paulo Bernardo disse que muitas cidades brasileiras têm projetos desse tipo, e que o governo federal é favorável a eles e os têm apoiado. No entanto, ressaltou, o governo não tem plano de internet de graça disponível a toda a população, “até porque nem água funciona assim”.

Paralelamente à oferta de internet no varejo, Paulo Bernardo considera extremamente importante construir redes que possam dar conta disso. Segundo ele, o governo federal tem um plano para a construção de redes, até 2014, que vai demandar aproximadamente R$ 7 bilhões, que somados a outros investimentos poderá chegar a R$ 10 bilhões. “Isso é absolutamente importante para que a internet tenha condição de ser atendida. Hoje tem 27% dos municípios com internet. Se você pular para 70%, como nós queremos fazer até o final de 2014, significa que vai precisar de rede e de investimentos”.

Para o ministro, o programa nacional de banda larga é um serviço essencial para a economia moderna, e tem que estar largamente à disposição da população, das empresas, e das instituições como escolas e centros de saúde. E citou estudos internacionais, que mostram que a cada 10% da população a mais que acessa a internet, há um correspondente crescimento da economia de 1,4%, o PIB aumenta em torno de 1,4%.

A melhoria das condições técnicas para o funcionamento das rádios AM também foi abordada pelos jornalistas durante o Bom Dia Ministro. Sobre o assunto, Paulo Bernardo contou que o problema já está na pauta de discussões do Ministério e da Anatel, e que toda a área técnica do Ministério concorda que existe um problema que precisa ser resolvido. Paralelamente, explicou o ministro, já foi iniciado um trabalho – junto com a Anatel, Câmara dos Deputados e Senado -, para discutir o modelo de rádio digital que será adotado no Brasil, e qualquer decisão que venha a ser tomada sobre as rádios AM será compatibilizada com o modelo de rádio digital que será adotado.

O ministro esclareceu que a rádio digital, além de melhorar o sinal de transmissão e proporcionar mais qualidade ao usuário, também deverá ser um modelo que sirva para o atual sistema de rádio que o Brasil tem hoje. Além disso, também deverá garantir que a indústria brasileira tenha condições de produzir os equipamentos que serão usados, tais como receptores e transmissores Para o usuário, o que vai ficar vai ser um sinal de melhor qualidade.

FONTE:
BLOG DO PLANALTO

EMPRESAS PODEM TER INCENTIVO FISCAL PARA CONTRATAR PRESO OU EX-PRESO


Projeto do CNJ também cria reserva de vagas para presos em obras publicas e permite gravação de conversas de presos do regime disciplinar diferenciado.

Imagem Google

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 470/11, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que concede incentivo fiscal à empresa privada que contratar presos dos regimes fechado, semi-aberto e aberto ou ex-presos. Pelo projeto, a empresa fica isenta da contribuição social sobre a folha de pagamento relativa a essa contratação.

Ao mesmo tempo, o projeto prevê que a administração pública, nas esferas federal, estadual e municipal, ao fazer a contratação de mão de obra terceirizada, deverá reservar um percentual de vagas para presos e ex-presos.

O projeto foi encaminhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Inocêncio Oliveira explica que o subscreveu a fim de viabilizar sua tramitação, já que a apresentação desse tipo de projeto foge da área de competência do CNJ.

Segundo o projeto, o trabalho do preso em regime fechado, prestado no interior do estabelecimento penal, poderá ser remunerado, conforme convênio elaborado pela administração penitenciária com o tomador do serviço, não podendo o salário ser inferior a três quartos do salário mínimo.


Exame clínico

O projeto procura também controlar a proliferação de doenças contagiosas e propiciar atendimento médico adequado à população carcerária. Segundo o CNJ, há uma carência total de informações acerca das condições de saúde dos detentos, o que impede que eles sejam submetidos a tratamento.


Diante disso, o projeto prevê um exame clínico abrangente quando do ingresso no sistema prisional, para diagnóstico de doenças e indicação de tratamento e para a formação de um banco de dados genético.


Conversa gravada

Em outra frente, o projeto estabelece que as visitas ou ligações telefônicas feitas ao preso em regime disciplinar diferenciado, por qualquer pessoa, salvo por agente público devidamente autorizado, serão objeto de monitoramento, com gravação, para prevenir a prática de novos crimes ou o envio de determinações a membros de grupos criminosos organizados, quadrilhas ou bandos.


As gravações serão examinadas pelo diretor do estabelecimento penitenciário ou por comissão por ele instituída e ficarão à disposição do Juízo da Execução e do Ministério Público.

Não será admitida a utilização das gravações ou de qualquer informação nela contida como prova em processo criminal por fatos anteriores à data de sua realização.


Valor social do trabalho

O CNJ diz que a criação de incentivo fiscal para a contratação de presos e ex-presos vai estimular empresas a participar do Programa Começar de Novo, lançado pela entidade, que busca sensibilizar a população para a necessidade de reinserir, no mercado de trabalho e na sociedade, presos e ex-presos.


O conselho argumenta que o respeito aos valores sociais do trabalho e à livre iniciativa é um dos fundamentos da democracia. No âmbito do Direito Processual Penal, diz o CNJ, é preciso garantir ao acusado, e também ao condenado, o direito de exercer, dentro do possível, atividade profissional que lhe propicie cooperar com o sustento de sua família, ou a formação de um pequeno fundo, a ser utilizado após a saída da prisão.

“O direito ao trabalho, na qualidade de atributo da própria condição humana, não pode ser negado, por mais hediondo que tenha sido o crime praticado, salvo quando o comportamento do preso não o recomende”, diz o CNJ.

O projeto altera a Lei de Execução Penal (7.210/84).


Tramitação

O projeto será analisado por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim, contando com integrantes das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania.


Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Wilson Silveira

FONTE:

CHUVAS NO NORDESTE: PRESIDENTA DILMA OFERECE AJUDA AOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E PARAÍBA


Enviado pelo governo federal ao estado da Paraíba, secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana (D), conversa com o governador Ricardo Coutinho e assessores do governo local. Foto: José Marques/Secom/PB

O governo federal está empenhado em ajudar os estados de Pernambuco e Paraíba que tiveram prejuízos em função das chuvas nas últimas semanas. A presidenta Dilma Rousseff telefonou, na manhã desta quarta-feira (20/7), para os governadores Eduardo Campos (Pernambuco) e Ricardo Coutinho (Paraíba) e deixou mensagem de solidariedade e força ao povo destes dois estados. A notícia dos telefonemas foi transmitida pelo porta-voz da Presidência da República, Rodrigo Baena, agora pela manhã, no comitê de imprensa do Palácio do Planalto.

Segundo relato da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo da Paraíba, a presidenta Dilma informou ao governador Coutinho que designou os ministros da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e dos Transportes, Paulo Sérgio Passos para, em seu nome, tomar as providências para a reestruturação das áreas atingidas pelas chuvas.

Durante a ligação, ainda segundo o governo paraibano, Dilma Rousseff perguntou ao governador sobre os estragos ocasionados pelas chuvas e sobre as ações de assistência às 15 mil pessoas desabrigadas e desalojadas de suas casas no estado. “O governo federal está à disposição e será parceiro do estado neste momento, onde são necessárias força e superação”, garantiu a presidenta.

O governador Coutinho agradeceu o gesto de solidariedade da presidenta e dos ministros designados, e disse esperar apoio financeiro federal para superar os estragos provocados pelas chuvas nos 43 municípios atingidos.

“Vínhamos superando as grandes dificuldades financeiras e justamente nesse momento será necessário alocar um grande volume de recursos para reconstruir as áreas atingidas pelas águas. Mas acreditamos que junto com o governo federal, as prefeituras e a solidariedade do povo, vamos superar as dificuldades”.
Ricardo Coutinho está em Brasília, onde cumpre agenda com o ministro Fernando Bezerra no início da tarde para solicitar a liberação de recursos para prestar apoio às pessoas desabrigadas e desalojadas e reparar os danos nas estradas e pontes e casas das populações atingidas.

Ontem (19/7), o governador Coutinho recebeu em João Pessoa o secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, que acompanhou parte do levantamento dos estragos provocados pelas chuvas.

Pernambuco

Já a Assessoria de Imprensa do governo de Pernambuco informou que as 10h desta quarta-feira, o governador Eduardo Campos e o ministro Paulo Passos farão um sobrevoo sobre a BR-101 até o entroncamento com a PE-60. Depois seguem para uma reunião no Palácio do Campo das Princesas – sede do governo local – e concedem entrevista coletiva.

A PE-60 vem sofrendo grande desgaste desde as chuvas do ano passado, quando parte do trânsito da BR-101 foi desviado para a rodovia estadual. Na ocasião, ficou acertado que a manutenção da rodovia estadual seria feita pelo Dnit.

FONTE: 
BLOG DO PLANALTO

PUBLICADA LEI QUE DISCIPLINA HABILITAÇÃO DE COMBINAÇÕES DE VEÍCULOS



Imagem Google
Brasília – Motoristas habilitados na categoria B (carro de passeio) poderão dirigir veículos classificados como trailers e motor-casa com peso inferior a 6 toneladas, ou lotação máxima de oito lugares, excluído o motorista.

A autorização consta de lei publicada hoje (22) no Diário Oficial da União.

A alteração no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) elimina a necessidade de o motorista estar habilitado na categoria E para dirigir veículos do gênero.

Edição: Nádia Franco

FONTE:
AGÊNCIA BRASIL

ROMÁRIO SE ENGARJA NA LUTA CONTRA DROGAS NO CEARÁ



foto_Romrio
O ex-jogador de futebol e deputado federal, Romário, foi recebido no final da tarde desta quinta-feira (21) pelo governador Cid Gomes, no Palácio da Abolição.  O “Baixinho” colocou a sua imagem a disposição do Governo para o uso em campanhas publicitárias contra as drogas. O ex-craque aponta o “oxi” como a sua principal preocupação, por tratar-se de uma droga ainda mais devastadora e acessível que o “crack”.

Segundo Romário, a droga vem se espalhando de forma preocupante por todo o país. “Eu me coloco a disposição para que realizemos uma mobilização através dos jornais, rádios e tevês do Estado. Devemos fazer uma campanha voltada principalmente para o público jovem”, acrescentou. Segundo o governador Cid Gomes, a ideia é válida por conta de a imagem do ex-jogador ser muito ligada ao esporte e conquistas.

Ao comentar com Cid Gomes sobre a situação dos estádios de futebol do Brasil para a Copa de 2014, o deputado reforçou que o Castelão é a arena mais adiantada de todas que visitou. Cid Gomes ainda apresentou o projeto dos Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs) e afirmou que o estádio Castelão vai antecipar as obras de conclusão para o final do ano de 2012.

Eleito com quase 147 mil votos, Romário tem se demonstrado no Congresso Nacional a sua atenção quanto à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e pelo acompanhamento das obras da Copa do Mundo de 2014. Não fugindo a isso, o deputado perguntou a Cid Gomes se as obras do estádio Plácido Castelo estão sendo realizadas obedecendo esse cuidado. De acordo com Cid Gomes, “não só essa obra, mas todas as obras do Governo respeitam a questão da acessibilidade. Esta é uma preocupação constante deste governo nas suas obras”, completou Cid.


FONTE:
Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado 
Casa Civil ( comunicacao@casacivil.ce.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. / 85 3466.4898)     @GovernoDoCeara

TRAGÉDIA EM QUIXERAMOBIM ACIDENTE COM VITIMAS FATAIS


O acidente fatal e um atropelamento foi registrado na manhã desta quinta-feira,21.

Fotos: Fernando Ivo 
Uma colisão entre um ciclomotor e um caminhão caçamba de placas HVI-7580, causou a morte de dois agricultores. As vítimas vinham sentido Senador Pompeu-Quixeramobim, quando na altura do Km 210, próximo à ponte do Riacho Alegre, colidiu frontalmente com a caçamba que de acordo com a polícia tentou realizar uma ultrapassagem. Os agricultores Antônio Alcidio da Cruz, 58 anos, e Antônio de Sousa Filho, 45 anos, vinham no ciclomotor e faleceram no local do acidente.


Um Celta de placas HYM-0798, conduzido por João Carlos Pereira de Amorim, e tendo como passageiro Nilcecleuton Emidio Guedes, vinha logo atrás do ciclomotor chegando inclusive a colidir com a caçamba. Os mesmos contaram à reportagem do portal Revista Central que frearam o veículo a tempo, evitando uma colisão ainda maior. Eles não sofreram nenhum ferimento.

Uma das vítimas fatais trata-se do senhor Antônio Alcídio da Cruz, era pai da adolescente Janaina Gonçalves da Cruz, 11 anos, que por volta das 7h desta quinta-feira havia sido atropelada por um caminhão próximo ao Km 215 da mesma rodovia, a adolescente foi transferida para Fortaleza com T.C.E. O pai da vítima levava documentos e roupas  que seriam emcaminhado para sua filha e sua esposa em Fortaleza.

O Subtenente Luís Carlos Paulino, ex-diretor de operação e fiscalização da Autarquia de Trânsito deste município e atualmente vinculado à coordenação local do Programa Ronda do Quarteirão, disse considerar o ocorrido como uma tragédia em sequência, que entristece a todos e que deve servir de alerta para as autoridades e para os próprios usuários do trânsito. Entende ele que a apuração em torno do fato deve ser das mais rigorosas e que é necessário uma mudança cultural no sentido de que os “acidentes” não podem ser tratados como meras fatalidades ou acontecimentos inevitáveis, alguns casos, se investigados criteriosamente, apontarão verdadeiros crimes dolosos.

Mais Informações:
Autarquia Municipal de Trânsito de Quixeramobim
(88)3441-1533

FONTE:
REVISTA CENTRAL

VANESSA DA MATA, CIDADE NEGRA E SEU JORGE AGITAM A TERCEIRA SEMANA DO "FÉRIAS"


Divulgação

Se um já é bom, dois vai ser melhor ainda. A partir desta semana a diversão vai ser em dose dupla no Férias no Ceará. Nesta quinta-feira (21) enquanto Vanessa da Mata canta seus sucessos para o público do  município de Mauriti, no Cariri, a banda Cidade Negra volta ao palco do Festival, só que desta vez se apresenta no município de Campos Sales. Em Mauriti, a cantora se apresenta na Praça Bela Vista, com show de abertura da banda Outdoor. Já em Campos Sales o agito comandado por Tony Garrido acontece no Loteamento Portal da Cidade, e fica por conta da banda Locomotiva animar a galera antes do show. Nas duas cidades os shows começam a partir das 20 horas.

O Férias do Ceará em dose dupla continua durante o final de semana. A cantora Vanessa se apresenta ainda nos municípios de Russas, na sexta-feira (22), no Parque Ecológico Lagoa da Criança; no sábado (23) em Camocim, na Avenida Beira Mar; e no domingo (24) em Caucaia, ao lado da Praça do Anfiteatro. Nesses dias os shows de abertura ficam por conta das bandas Inbeats, Dona Zefa e Groovytown, respectivamente. Já Tony Garrido e sua turma vai estar na sexta-feira (22), no Parque da Cidade do município de Tauá; e no sábado (23) na Praça da Liberdade em Maranguape.

Pra alegria ganhar os quatro cantos do Estado, Seu Jorge inicia sua participação no Férias no Ceará já neste sábado (23). O cantor e compositor vai cantar seus sucessos “Burguesinha”, “Pretinha”, “Mina do Condomínio” para o público de Cascavel, na Região Metropolitana. A festa começa a partir das 20 horas, na Praça São Francisco, com show de abertura da banda Arsenic. No domingo  (24), ele canta na Praça José de Barros, em Quixadá. A banda cearense Código de Barras faz o show de abertura.

O Festival

O Férias no Ceará é um Festival de Música realizado pelo Governo do Estado, nos meses de janeiro e julho, e que já está na sua sexta edição. Durante todos os finais de semana deste mês, o som da música popular brasileira, do pop e do clássico vai invadir os quatro cantos do Estado. Ao todo são 28 atrações nacionais e regionais percorrendo 32 municípios de todas as regiões do Ceará. Todos os shows são gratuitos e começam a partir das 20 horas.

Os 32 municípios que receberão o “Férias no Ceará” são: Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral, Canindé, Crato, Aracati, Barbalha, Tianguá, Morada Nova, Crateús, General Sampaio, Groaíras, Graça, Mauriti, Campo Sales, Russas, Tauá, Maranguape, Cascavel, Camocim, Quixadá, Caucaia, Croatá, Poranga, Pacajus, Brejo Santo, Monsenhor Tabosa, Iguatu, Tamboril, Ubajara, Ipu e Pacatuba.

Gilberto Gil abriu a primeira semana do Festival, com shows em Juazeiro do Norte, Fortaleza, Sobral e Canindé. A cantora Roberta Sá também já fez sua participação nessa edição e Jorge Ben Jor também já passaram pela sexta edição do Férias. Além desses artistas estão agendadas apresentações de Zélia Ducan e Lulu Santos.

Os shows de abertura ficam por conta de 19 bandas cearenses: Geração Ypsilone, Monomotor, Zero 85 , Electrocactus, Soul Pop , Verona , Groovytown , Estrela da Serra , Outdoor , Locomotiva , Inbeats , Dona Zefa, Arsenic , Zona Azul, Código de Barras, The Dillas, O Verbo, Reite, e Vitalize.

FONTE:
Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado
Casa Civil ( comunicacao@casacivil.ce.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. / 85 3466.4898)

quinta-feira, 21 de julho de 2011

ENSINO FUNDAMENTAL PODERÁ TER JORNADA DE SETE HORAS


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A Câmara analisa o Projeto de Lei 450/11, do deputado licenciado Thiago Peixoto (GO), que define os critérios que os gestores de escolas públicas de educação básica devem adotar para garantir o padrão de qualidade previsto na Constituição. O texto também especifica as penalidades impostas aos responsáveis que deixarem de adotar os procedimentos previstos.

Entre os critérios obrigatórios de qualidade propostos constam a jornada escolar universal em tempo integral, de pelo menos sete horas diárias no ensino fundamental e de cinco horas no ensino médio. O magistério público também deve contar com plano de carreira e exigir titulação mínima de todos os profissionais da educação.


A proposta estabelece outros cinco critérios para a melhoria da qualidade do ensino:

- programa de formação continuada para os profissionais do magistério e servidores técnico-administrativos, de duração anual, e com dotação orçamentária específica;
- período de tempo semanal dedicado a atividades de planejamento e estudo coletivo, inserido na jornada de trabalho dos profissionais da educação;
- elaboração pelas escolas de seus próprios planos de educação, em consonância com o Plano Nacional de Educação;
- padrões definidos de infra-estrutura e funcionamento das escolas, de acordo com a relação custo/aluno/padrão/qualidade periodicamente calculada para cada etapa e modalidade da educação básica;
- estratégias diferenciadas na oferta de educação infantil, a fim de que todas as crianças na faixa etária de zero a cinco anos recebam a atenção educacional adequada.



Melhora progressiva

De acordo com o projeto, a qualidade do ensino fundamental e médio deverá ser avaliada periodicamente. A cada avaliação, as médias de resultados deverão ser superiores às anteriormente verificadas. Para tanto devem ser desenvolvidas ações específicas, com a necessária alocação de recursos financeiros em volume compatível com os esforços a serem empreendidos em cada sistema e rede pública de ensino.


A proposta determina também que enquanto houver estudantes com aproveitamento inferior ao mínimo aceitável, as unidades da Federação deverão desenvolver essas ações específicas, com destinação de recursos em escala compatível com a necessidade de superação das causas da insuficiência.


Penalidades

O descumprimento dessas regras, segundo a proposta, será considerado crime de responsabilidade, infração político-administrativa e ato de improbidade administrativa. Além disso, levará à suspensão das transferências voluntárias, relativas à educação, da União ao estado ou ao município, enquanto não forem superadas as irregularidades.



Tramitação

A proposta é idêntica ao PL 7420/06, da ex-deputada Professora Raquel Teixeira (GO), ao qual está apensado. Os projetos serão analisados pelas comissões de Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirão para o Plenário.


Thiago reapresentou seu projeto porque o anterior havia sido arquivado, mas ele foi desarquivado depois, e agora tramitam em conjunto.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Maria Neves
Edição – Wilson Silveira

FONTE:

PETROBRAS LONGBOARD CLASSIC COMEMORA 10 ANOS


Circuito Petrobras Longboard Classic 2011 começa na Bahia

O Petrobras Longboard Classic reunirá alguns dos melhores surfistas do mundo na Praia de Ipitanga, em Salvador, na Bahia, entre os dias 22 e 24 de julho. Grandes nomes dos pranchões disputarão o prêmio de R$ 20 mil, além de 1.500 pontos. O campeonato completa 10 anos em 2011.

A Petrobras, patrocinadora oficial do campeonato, levará para a praia de Ipitanga diversas ações promocionais. O público presente vai testar suas habilidades em cima de uma prancha mecânica, poderá acessar informações sobre as ações ambientais da Companhia em IPadsdisponibilizados no estande da empresa e descansar nas redes disponíveis no local. Quem estiver em Salvador ainda poderá conferir a exposição Floresta Brasil, também patrocinada pela Petrobras, que mostrará as características dos biomas brasileiros, mata atlântica, cerrado, floresta amazônica e pantanal em quatro ambientes climatizados. A exposição pode ser visitada de 9h às 22h, até o dia 24 de julho, no shopping Barra e a entrada custa R$ 18.

Além da categoria masculina profissional, a primeira etapa do Petrobras Longboard Classic - terceira do Brasileiro na modalidade - terá disputas nas categorias "amador feminino" e "supermaster" (acima de 50 anos), que contará com alguns dos pioneiros do surfe baiano.

A Petrobras investe no surfe brasileiro desde 2002. Anualmente, surfistas de todo o país disputam as competições patrocinadas pela Companhia (Petrobras Longboard Classic, Brasil Surf Pro e Circuito Petrobras nas Ondas) que abrem espaço para os melhores atletas e os novos talentos das ondas. A Petrobras patrocina também, no Rio de Janeiro, o Surf Bus Beach Tour - um ônibus totalmente adaptado para levar surfistas e seus equipamentos por toda a orla carioca.

A competição - Após duas etapas do Campeonato Brasileiro, o paulista Danilo "Mullinha" Rodrigo está em primeiro lugar do ranking, com 3.220 pontos, seguido pelos cariocas Marcelo Freitas, com 2.750, e Phil Rajzman, com 2.290. O também carioca André "Deka" Luiz, atual campeão brasileiro, divide a quarta colocação com o baiano radicado em São Paulo, Carlos Bahia, ambos com 2210 pontos.

Ranking brasileiro após duas etapas:
Masculino Profissional
1 Danilo Rodrigo (SP) - 3220 pontos
2 Marcelo Freitas (RJ) - 2750
3 Phil Rajzman (RJ) - 2290
4 Carlos Bahia (SP) - 2210
4 André Luiz (RJ) - 2210
6 Roger Barros (RJ) - 2095
7 Amaro Matos (SP) - 1970
8 Alex Salazar (SP) - 1915
8 Halley Batista (PE) - 1915
8 Picuruta Salazar (SP) - 1915

Serviço:

Petrobras Longboard Classic
Local: Praia de Ipitanga, Lauro de Freitas - Salvador - Bahia
Data: de 22 a 24 de julho
Categorias: Profissional Masculino (Nível 3A), Feminino Amador e Super Master

Exposição Floresta Brasil

Visitação: de 9h às 22h, até o dia 24 de julho
Shopping Barra - Av. Centenário, bairro Chame-Chame, Salvador (BA)
A entrada custa R$ 18.

FONTE:
AGÊNCIA PETROBRAS

quarta-feira, 20 de julho de 2011

ESTRADA INTRANSITÁVEL EM DISTRITOS DE QUIXERAMOBIM



Estrada que liga a vila dos Assis a sede do distrito de São Miguel
                                                           Fotos: Denilson Silva


Durante o inverno varias estradas que ligam o município de Quixeramobim aos distritos ficam destruídas. Com o final das chuvas elas são reconstruídas e voltam a terem o trânsito normalizado.

Este ano devido às chuvas estarem caindo durante todo o mês de julho, varias estradas estão inviáveis de trafego devido ao lamaceiro que se formou. O que seria a solução para as estradas na verdade foi o que contribuiu para agravar a situação. Logo após a passagem da máquina de planear as chuvas voltaram a cair na região vindo a comprometer as estradas devido as mesmas serem em sua maioria constituída de barro vermelho, que com a chuva transforma-se em um verdadeiro atoleiro.

Comunidades inteiras do distrito de São Miguel estão com o acesso comprometido. Moradores da vila dos Amâncio e a vila dos Assis ficam sem acesso a sede do distrito sempre que volta a chover. Mais de 40 famílias que necessitam dessas estradas não conseguem se deslocar de suas casas até ao trabalho, mercantil e principalmente ao atendimento medico.  A preocupação maior dos moradores é no acesso em caso de doença, “se precisarmos nos conduzir até o posto de saúde de São Miguel não temos como chegar, pois até a pé é complicado andar nesta estrada quando chove”, comentou um dos moradores. Cooperados da fabrica de calçados que moram nessas localidades tem que andar mais de 6 km para conseguirem chegar ao trabalho.

Outras localidades que ficam ao redor do distrito de São Miguel também passam pelo mesmo problema. A vila do Dodô e dos Baias também sofrem com a mesma situação. São mais de 220 pessoas que sempre que chove ficam sem terem como se dirigir a sede do distrito de São Miguel.

FONTE:
O SERTÃO É NOTICIA

EMPRESAS SERÃO OBRIGADAS A CONTRATAR TÉCNICOS DE SEGURANÇA NO TRABALHO


IMAGEM GOOGLE
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 469/11, do deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que obriga toda empresa a contratar técnico de segurança do trabalho, com o objetivo de promover a diminuição de acidentes.

Pelo projeto, as empresas com 51 a 100 empregados deverão contratar pelo menos dois técnicos; e com 101 a 200 empregados, três técnicos. Acima de 200, deverão contratar um técnico de segurança adicional para cada grupo de 150 empregados.

Se o projeto for aprovado, as empresas terão prazo de 180 dias para cumprir a norma.


Lucratividade

O deputado diz que é imenso o número de acidentes de trabalho verificados no Brasil, principalmente em empresas de pequeno e médio porte.


Segundo ele, o projeto não vai afetar a lucratividade das empresas. “À primeira vista, pode-se pensar em um acréscimo de custo. Mas, apesar do primeiro impacto na folha de pagamento, estatísticas da Previdência Social comprovam elevado gasto de recursos em razão de afastamento por acidente de trabalho”, afirma.

Ele cita também a perda de lucros que a empresa sofre em razão dos dias não trabalhados pelo funcionário afastado. “A contratação de profissional preparado para prevenir esse infortúnio é a melhor forma de reverter esse grave problema nacional. As ações preventivas, quando administradas por profissional competente, não chegam a significar 10% da despesa realizada por ações curativas, tanto pelo lado produtivo quanto na perspectiva de uma vida mais saudável e  equilibrada para os trabalhadores”, sustenta o deputado.

Atualmente, a segurança no trabalho está a cargo das comissões internas de prevenção de acidentes (Cipas).


Tramitação

A proposta foi apensada ao PL 4317/01, do Senado, que altera a composição das Cipas. Os projetos serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Wilson Silveira

FONTE:

TERRA DOS MONÓLITOS TERÁ I FESTIVAL DA AGRICULTURA FAMILIAR



Um dia inteiro dedicado às famílias do campo e suas potencialidades. Assim será a I Feira Festival da Agricultura Familiar de Quixadá, o evento previsto para às 7h da próxima sexta-feira, 22, atrairá milhares de quixadaenses e visitantes a Praça José de Barros. No local haverá a comercialização dos produtos produzidos pelos agricultores e suas famílias; palestras e capacitações para os produtores rurais; concursos e apresentações culturais; entrega de premiação, e shows artísticos durante quase todo o evento, que se encerrará às 22h. 

A atividade além de promover a divulgação dos produtos da Agricultura Familiar, pois beneficiará pequenos produtores do setor com socialização de ações desenvolvidas e novas tecnologias, por meio de palestras, exposição com comercialização de produtos orgânicos e culinária típica da região. 

A iniciativa também incentiva o consumo de produtos saudáveis produzidos pelas mãos dos quixadaenses, como frutas, verduras e legumes sem agrotóxicos, além de doces artesanais, produtos da cultura de sub existência, feijão e milho juntamente com os derivados de leite de cabra e de gado. 

Participarão da I Feira Festival da Agricultura Familiar produtores de quase todas as Localidades Rurais e Distritos de Quixadá. Dentro da programação estão previstas várias competições, que vão desde o maior cacho de banana ao mais saboroso prato de galinha caipira. A criatividade dos produtores também vai valer dinheiro no concurso para Escolha do Bode Rei, onde ganhará o bode mais enfeitado da Feira. O primeiro lugar de cada categoria levará prêmios em dinheiro, sendo que o menor valor é R$ 200,00 e o maior R$ 500,00, destinado ao técnico agrícola com maior número de inscritos. Além das presenças confirmadas a organização do evento juntamente com o prefeito de Quixadá, Dr. Rômulo Carneiro e o secretário de Agricultura, Audênio Moraes aguardam a participação de aproximadamente 10 mil pessoas, entre produtores, agricultores e a população. 

O evento é idealizado pela Prefeitura de Quixadá por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural e conta com o apoio do SEBRAE/CE, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Quixadá e Federação das Associações. O Governo do Estado do Ceará, Petrobras, Banco do Nordeste, Cooperativa Cearense de Prestação de Serviços e Assistência Técnica (COCEPAT), Motocedro Concessionaria Honda, Concessionaria Icavel e Instituto Agropolos do Ceará são os patrocinadores oficiais do evento, que também contará com uma extensa programação cultural, com apresentações de violeiros, folclore, grupos de idosos e muito forró pé de serra com as Bandas Pau de Arara e Só Nós. 

Programação:


7h - Recepção dos participantes
8h - Concurso da melhor produtividade de Cabra Leiteira (Ordenha será feita na Praça)
9h - Abertura Oficial e Palestras (Qualidade do leite de cabra - Higiene na Ordenha; Manejo sanitário caprino e ovino)
10h e 15min – Super Galinha Caipira (Concurso da Galinha mais pesada)
10h e 30min – Concurso Milhão (Maior espiga de milho cheia)
11h – Concurso do Super Cacho de Mamonas (Maior quantidade de frutos) Super Capitulo de Girassol (Maior dimensão)
11h e 20min – Super Cacho de Banana (Maior quantidade de bananas)Super Mandioca (Mais pesada)Super Jerimum (Mais pesado)
11h e 40min – Melhor cria ovina/caprina12h – Bode Rei (Animal mais enfeitado)
12h e 30min – Concurso de Culinárias (Bolos Caseiros, carneiro, galinha caipira, cabrito e doces)
16h – Apresentações culturais (Sanfoneiros, Grupos de reisados, grupos de idosos, danças típicas, grupos folclóricos, entre outros)
21h – Show com Forró Só Nois e Pau de Arara

FONTE:
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA
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