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| Configura crime de trânsito dirigir sob influência de qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa no sangue. |
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 466/11, do deputado Lelo Coimbra
(PMDB-ES), que agrava as penas e amplia a abrangência dos crimes de homicídio
culposo e lesão corporal culposa praticados na direção de veículo automotor, e
também o de dirigir sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que
determine dependência.
A penalidade para homicídio culposo no trânsito, que hoje é detenção de 2 a 4
anos, além da suspensão ou proibição da habilitação para dirigir, passa para
detenção de 4 a 12 anos, além de multa e suspensão ou proibição para
dirigir.
O projeto estabelece que configura crime de trânsito dirigir sob influência
de qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa no sangue.
Suposto rigor
Para Lelo Coimbra, a Lei 11.705/08, que
definiu como infração de trânsito dirigir veículo sob qualquer concentração de
álcool no sangue e reforçou a punição para o motorista nessas circunstâncias,
não foi suficiente e deixou de produzir os efeitos esperados.
“Mesmo com
esse suposto rigor, os crimes de trânsito praticados por condutores alcoolizados
continuam a proliferar, causando enormes danos sociais e prejuízos consideráveis
para o País”, afirma. A solução que resta, propõe o deputado, é “ampliar a
abrangência desses crimes e agravar decisivamente as penas previstas”.
Agravantes
Pelo projeto, no homicídio culposo cometido no
trânsito, a pena será aumentada de um terço à metade se o motorista:
- não
estiver legalmente habilitado para dirigir;
- possuir habilitação de
categoria diferente da do veículo que estiver dirigindo;
- estiver nas
proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de
passageiros, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas;
-
estiver transportando menor, idoso, gestante ou pessoa que tenha seu
discernimento reduzido;
- estiver conduzindo veículo de transporte de
passageiros ou cargas, no exercício de sua profissão ou atividade;
- estiver
conduzindo veículos que exijam Carteira de Habilitação de categoria C, D ou
E;
- estiver conduzindo em rodovias.
Teste obrigatório
O projeto estabelece também que, para a
caracterização do crime de homicídio culposo no trânsito, será obrigatória a
realização de testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outros meios que
técnica ou cientificamente permitam certificar o estado do condutor.
Será também obrigatória a juntada de prova testemunhal, imagens, vídeos ou a
produção de quaisquer outras provas admitidas em juízo.
Já o crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, hoje
punido com detenção de 6 meses a 2 anos, além da suspensão ou proibição de
dirigir, passa a ser punido com detenção de 6 meses a 3 anos, além da suspensão
ou proibição de conduzir veículo.
Se o condutor estiver sob a influência de álcool ou outra substância
psicoativa que determine dependência, essa pena é elevada para detenção de 1 a 4
anos.
Concentração de álcool
Em caso de lesão corporal de
natureza grave, provocada por condutor sob influência de álcool ou outra
substância psicoativa, a pena prevista pelo projeto é de reclusão de 3 a 8
anos.
O crime de conduzir veículo automotor com qualquer concentração de álcool no
sangue, ou qualquer outra substância psicoativa, independentemente da ocorrência
de qualquer acidente de trânsito, é punido com detenção, de 6 meses a 3 anos,
além de multa e suspensão ou proibição de dirigir.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 7671/06, que
altera a pontuação das infrações gravíssima, grave e leve. As propostas serão
analisadas pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça
e de Cidadania. Depois, seguirão para o Plenário.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Wilson Silveira
Edição – Wilson Silveira
FONTE:
Piadas!
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