PROJETO SUGERE CRIAÇÃO DE CASA DE ACOLHIMENTO DA MULHER VIOLENTADA

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, no primeiro semestre deste ano, projeto que sugere ao Poder Executivo a criação da Casa de Acolhimento da Mulher Violentada. A proposta é da líder do PR na Casa, deputada Fernanda Pessoa.

A matéria foi aprovada nas comissões técnicas e no Plenário. Contudo, para virar lei, depende de o Governo do Estado enviar mensagem à AL com o mesmo teor. Segundo Fernanda Pessoa, o órgão vai apoiar as mulheres violentadas em atendimento psicossocial realizado por equipes multidisciplinares.

Tudo em caráter emergencial. Os grupos serão formados por profissionais da psicologia e serviço social. Se for preciso, os filhos das pacientes também receberão assistência. A deputada sugere que as Casas sejam criadas em municípios com mais de 50 mil habitantes.

A deputada cita a história da biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, tetraplégica depois de baleada pelo ex-marido Heredia Viveros, em 1983. Ele ficou preso por dois anos, mas foi solto em 2002. Hoje, está em liberdade. O caso tomou proporções internacionais. Atualmente, ela é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (Apavv) no Ceará.

Fernanda Pessoa toma como base o artigo 35 da Lei Maria da Penha para embasar seu projeto. O texto de 2006 diz que “a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios poderão criar e promover (...) centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar; e casas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar”.

Na opinião da líder do PR, a Casa de Acolhimento possibilita “a restituição da auto-estima e a garantia do direito à convivência familiar e comunitária às vítimas de violência doméstica”. Como violência doméstica, ela cita agressão física, maus-tratos, agressão verbal e intimidações.

Segundo a parlamentar, a Casa irá beneficiar cerca de 290 mil mulheres da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). “Os índices de violência contra a mulher vêm aumentando continuamente com os mais variados tipos de violência, como a agressão doméstica, estupros dentro e fora de casa, coação sexual no ambiente de trabalho, assassinatos por maridos e familiares, atentado ao pudor e discriminação”, argumenta. 

FONTE:

Agência de Notícias da Assembleia Legislativa