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A Câmara analisa o Projeto de Lei 489/11, do Senado, que concede benefício
variável de R$ 60 no Programa Bolsa Família às unidades familiares em que haja
pessoa com câncer, aids ou outra doença crônica. Conforme a proposta, não há
limite para esse benefício.
O projeto altera a Lei 10.836/04, que criou o Programa Bolsa Família. A lei já prevê
dois tipos de benefício variável:
- de R$ 18 (até o limite de cinco) para
unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e
que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 e 12 ou
adolescentes até 15 anos;
- de R$ 30 (até o limite de dois), vinculado ao
adolescente, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de
pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes com idade
entre 16 e 17 anos.
A proposta foi apresentada pela ex-senadora Rosalba Ciarlini. Ela argumenta
que a assistência integral à saúde é uma das diretrizes do Sistema Único de
Saúde (SUS), mas que faltam recursos para que essa meta seja cumprida
satisfatoriamente. Por isso, ela propõe o reforço do orçamento familiar em caso
de doenças graves.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será
examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Piadas!
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