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sábado, 15 de outubro de 2011

BRASIL É QUESTIONADO NA OMC POR ALTA DO IPI

 
Os maiores exportadores mundiais de carros acionam a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo Brasil para carros importados. Eles acusam o governo de Dilma Rousseff de usar o real valorizado para justificar medidas protecionistas e violar compromissos assumidos por chefes de governo no G-20.
 Há um mês, o governo anunciou a elevação de 30 pontos porcentuais nas alíquotas de IPI para veículos com menos de 65% de conteúdo nacional. Antes, o tributo variava de 7% a 25%; com a medida, passou para 37% a 55%.

Ontem, conforme havia noticiado o jornal Valor Econômico, o primeiro país a lançar o questionamento foi o Japão. Mas a Coreia do Sul também aderiu à iniciativa e governos como o dos EUA, Europa e Austrália se uniram à ofensiva contra a medida. Para esses países, a nova regra pode ser consideradas uma violações das leis internacionais e seriam "discriminatórias". Elas ferem acordos que regulam investimentos e ainda as regras de que um país deve tratar um produto importado da mesma forma que um nacional.

Por enquanto, não se trata de uma disputa nos tribunais da OMC. Os países usaram um comitê técnico dedicado a assuntos de acesso a mercados para fazer o questionamento. Mas experientes negociadores em Genebra dizem que a decisão de levar o caso à OMC é um "sinal político" que o Brasil será pressionado a rever suas leis e, num segundo momento, o caso poderia parar nos tribunais.

O Japão deixou quer negociar uma revisão da medida e tratará do assunto com o Brasil de forma bilateral e em fóruns multilaterais. "Estamos profundamente preocupados com a inconsistência da medida e com seu impacto no comércio", declarou a delegação japonesa na OMC. "As medidas ferem as regras comerciais internacionais", afirmou a diplomacia coreana.

A avaliação dos governos da UE e dos EUA foi também de que compartilhavam a preocupação do Japão e prometeram continuar monitorando a atitude brasileira. Em declarações ao Estado, diplomatas de Bruxelas e Washington admitiram temer que a medida brasileira seja repetida por outros grandes mercados emergentes. "Esse é um exemplo que não queremos ver repetido em outras partes", afirmou um diplomata americano.

Em Bruxelas, negociadores europeus admitiram que estão estudando a medida brasileira e não descartam um questionamento legal. Porém, montadoras que têm origem na Europa estão entre as que serão beneficiadas pela medida.

Para Brasília, o Japão e a Coreia podem apenas ter dado um sinal, já que estariam sob pressão das indústrias nacionais. Tanto é que escolheram o comitê de mais baixo perfil para o questionamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

FONTE:
DIÁRIO DO GRANDE ABC

DIA MUNDIAL DE LAVAR AS MÃOS: REDUZIR ÍNDICE DE MORTALIDADE INFANTIL


Brasileiro é o povo que mais lava as mãos conforme pesquisa.

Cidade do Vaticano (RV) - Celebra-se, neste sábado, o Dia Mundial de Lavar as Mãos.

A iniciativa é comemorada, a cada ano, em 15 de outubro, e se realiza em diversos países e tem como objetivo ressaltar a importância de lavar as mãos. No Brasil, a Pastoral da Criança também é parceira dessa campanha e incentiva seus 223 mil voluntários a levar essa informação para as famílias e comunidades.

Segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), todos os anos mais de 3 milhões e 500 mil crianças, menores de 5 anos, morrem no mundo por doenças como diarreia e infecções respiratórias agudas.

É um dado assustador saber que 42% das vítimas fatais de diarreia e 25% das que tiveram infecções respiratórias poderiam ser evitadas se o simples fato de lavar as mãos, várias vezes ao dia, fosse um hábito.

A Pastoral da Criança e a marca Lifebuoy desenvolvem, desde 2010, ações que incentivam o ato de lavar as mãos. A marca e a Pastoral da Criança preocupam-se com o desenvolvimento saudável das crianças e utilizam informações educativas para melhorar a qualidade de vida das pessoas.

A Lifebuoy e a Pastoral da Criança distribuíram mais de 131 mil sabonetes e 394 mil panfletos explicativos a 116 mil famílias de vários municípios dos Estados do Maranhão, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Santa Catarina.

Com tal iniciativa pretende-se diminuir o elevado índice de mortalidade infantil no Nordeste, Sudeste e Sul. (MJ)

FONTE:
RÁDIO VATICANO

PROPOSTA PROÍBE DETRANS DE TERCEIRIZAR INSTALÇÃO E OPERAÇÃO DE RADARES


A Câmara analisa o Projeto de Lei 992/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que proíbe os Detrans de delegar a instalação e a operação de radares de trânsito e outros meios tecnologicamente disponíveis para aferir infrações, inclusive bafômetros.
O deputado argumenta que a falta de estrutura dos órgãos executivos de trânsito tem levado à terceirização desses serviços.
Para ele, ao proibir qualquer forma de delegação para instalação e uso de equipamentos que comprovam infrações de trânsito, a proposta deve contribuir para o fim da “indústria de multas” e para evitar a ocorrência de irregularidades no processo de outorga desses serviços.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE:

PROJETO ACELERA APLICAÇÃO DE PENA A INSTITUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR COM BAIXA QUALIDADE

 
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve votar na próxima terça-feira (18) projeto do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) que sugere maior rigor contra instituições e cursos de educação superior com desempenho insatisfatório nas avaliações do Ministério da Educação. Pelo texto (PLS 585/07), a aplicação das penalidades passa a ser imediata, com o fim dos protocolos de compromisso que dão tempo para que as próprias instituições elaborem um diagnóstico da situação e tomem providências para sanar os problemas.
Para o autor, o Ministério da Educação deve dispor de maior "poder de coerção" em sua tarefa de fiscalizar a qualidade do ensino. Justifica que seu projeto tem por finalidade restituir ao ministério a competência que detém para exercer essa tarefa, por entender que as ações devem ser feitas sempre em momento oportuno e com eficácia, para garantir os direitos dos alunos matriculados em cursos de baixa qualidade.  
Punições
Quanto às sanções, o projeto mantém as penalidades já previstas na legislação que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), a Lei 10.861, de 2004. O texto prevê desde a suspensão temporária da abertura de processos seletivos para os cursos por período mínimo de um ano até a cassação do funcionamento da instituição ou do reconhecimento dos cursos em caso de reincidência do resultado insatisfatório.
No caso de instituição pública de ensino superior, a legislação prevê ainda advertência, suspensão ou perda de mandato do dirigente responsável. Mesmo possibilitando as sanções, como reconhece o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), o texto produz efeitos "em termos relativos", já que elas só ocorrem após a celebração dos protocolos de compromisso, cujas ações de controle têm que ser negociadas caso a caso.
Ao mesmo tempo em que apóia o fim dos protocolos, Paim propõe emenda que abranda as punições. É mantida basicamente a suspensão temporária, por no mínimo um ano, da abertura de processo seleção para o curso considerado insatisfatório até nova avaliação satisfatória. Sai da lista, portanto, a cassação da autorização de funcionamento da instituição ou do reconhecimento de cursos por ela oferecido, caso se repita o resultado insatisfatório. Segundo Paim, a cassação gera danos para "os integrantes das relações contratuais" mantidas pelas instituições, especialmente os estudantes.
Com relação aos gestores de instituições públicas de ensino superior, a emenda de Paim estabelece apenas a sanção de advertência, saindo da lista a suspensão e a perda de mandato.  
"Fábricas de diploma"
Ao justificar o projeto, Gilvam Borges considerou "estranho" que os estudantes prejudicados no direito a cursos de boa qualidade não venham acionando o Poder Público. Em última instância, afirma, o Poder Público é o responsável pelo funcionamento de algumas "fábricas de diploma". Se houvesse consciência, conforme o senador, os estudantes já teriam conseguido mudar a forma de intervenção do Ministério da Educação no campo da avaliação, já que seu papel não pode se resumir à autorização e reconhecimento dos cursos.  

FONTE:
AGÊNCIA SENADO
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