Brasília
Matéria que já tinha sido aprovada
pela Câmara em 2012 e pelo Senado no final de 2013 foi enviada pelo senador
Renan Calheiros para sanção da presidente Dilma na data desta quinta-feira, 14
O Projeto de Lei (PL) 1794 de 2011,
de autoria do deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que inclui a tradicional
“Caminhada com Maria” realizada anualmente em Fortaleza a cada 15 de agosto
como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil foi enviado à sanção da presidenta
Dilma Rousseff nesta quinta-feira, 14, pelo presidente do Senado Federal, Renan
Calheiros (PMDB-AL).
A matéria que já tinha sido aprovada
pela Câmara em 2012 e pelo Senado no final de 2013 envolve cerca de 1,5 milhão
de pessoas a cada ano. O trajeto que é feito entre o Santuário de Nossa Senhora
de Assunção na Barra do Ceará até a Catedral Metropolitana de Fortaleza tem um
total de 12 km. Nossa Senhora de Assunção é a padroeira da capital cearense. No
Senado, o PL 1794 de 2011 tramitou naquela Casa sob a numeração de Projeto de
Lei da Câmara (PLC) 100 de 2012.
Texto da Lei
Abaixo segue o inteiro teor da futura
Lei que deverá ser sancionada nos próximos dias pela presidente Dilma Rousseff.
Anexo segue também o ofício assinado por Renan Calheiros ao Palácio do
Planalto, assim como o ofício enviado pelo Senado Federal para a Casa Civil.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta Lei tem como objetivo
reconhecer a importância da “Caminhada com Maria”, como forma de expressão do
patrimônio histórico-cultural-religioso brasileiro.
Art. 2º Fica a “Caminhada com Maria”
realizada no dia 15 de agosto de cada ano, do Santuário de Nossa Senhora da
Assunção na Barra do Ceará até a Catedral Metropolitana de Fortaleza,
constituída como Patrimônio
Cultural Imaterial do Brasil, para
todos efeitos legais.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Piadas!
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