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quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

ROBERTO MESQUITA PROPÕE CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE ÀS DROGAS

Foto: Agência Reuters - Fernando do Nascimento
O deputado Roberto Mesquita (PV) informou, em pronunciamento na sessão desta quinta-feira (10/02) da Assembleia Legislativa, que deu entrada em projeto de indicação sugerindo ao Governo do Estado a criação do Fundo Estadual de Combate às Drogas. Segundo ele, a ideia é destinar 1% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a este Fundo.

Por ano, o Ceará recolhe cerca de R$ 6 bilhões de ICMS. Desta forma, o Fundo teria R$ 60 milhões anuais à disposição para ações contra o avanço do comércio de entorpecentes. Para Roberto, porém, o foco inicial de combate tem que ser o crack, droga obtida da merla (uma variação da pasta de cocaína).

Para gerir o dinheiro, formular políticas preventivas e de enfrentamento substâncias que provoquem dependência química e fiscalizar a execução dos projetos, seria instituído um conselho de nove componentes.

A composição contaria com um representante da Assembleia, um do Ministério Público Estadual, um da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), um da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), um da Secretaria de Ação Social, um da Secretaria da Educação (Seduc), um da regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), um da União dos Vereadores do Ceará (UVC) e um da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece).

Mesquita disse esperar com o apoio irrestrito do governador Cid Gomes. “Precisamos mostrar que este é um Fundo que dará lucro. Ao combatermos o crack, gastaremos menos com a segurança e com a saúde, e tornaremos mais saudável uma geração que está acometida. Não podemos dar muito tempo ao tempo. Esse é um problema que é para ser resolvido ontem. Porque escraviza e humilha muitas famílias”, considerou.

Ele atribuiu ao avanço do crack o aumento no número de assaltos e homicídios em todo o País, bem como dos registros de prostituição. Com isto, o parlamentar cobrou: “o que vemos é que as políticas atuais precisam ser fortalecidas, receber mais recursos e ser gerenciadas por pessoas competentes para erradicar esse mal do século”.

Em aparte, a deputada Eliane Novais (PSB) lembrou da criação de uma Frente Parlamentar de Combate às Drogas e de um Fundo similar pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), quando ela era vereadora. Lembrou ainda do Pacto pela Vida, documento elaborado pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da AL e que vai traçar um diagnóstico da drogadição no Ceará. “A epidemia do crack é avassaladora. E nós, como parlamentares, teremos que tomar a frente disso”, pontuou.

O deputado Ely Aguiar (PSDC) também se declarou favorável ao projeto de Roberto Mesquita. “É extremamente viável. A gente espera que seja acolhido pelo Governo”, frisou, sendo complementado pelo deputado Carlomano Marques (PMDB): “este é um problema que aniquila famílias e mutila a sociedade. Mas a China mostrou que consegue superar ao vencer as duas guerras do ópio, em meados do século 19. E nós vamos construir uma equação que vá ao encontro do que deseja a sociedade”.

FONTE: 
Coordenadoria de Comunicação Social
comunicacao@al.ce.gov.br

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