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| Pindamonhangaba realiza o primeiro campeonato de pipas em prol a conscientização contra o uso do cerol |
Iniciou tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de indicação 03/2011, de autoria do deputado Hermínio Resende (PSL), que prevê a proibição do uso, produção e venda do cerol, substância composta de vidro moído e cola utilizada nas linhas de arraias. A matéria já havia sido apresentada na legislatura passada, mas não foi submetida a apreciação do plenário.
De acordo com a proposição, o cerol deve ser imediatamente apreendido pelo agente público, quando localizado, e remetido ao órgão ambiental para destino final, conforme prevê a proposição.
A matéria ainda prevê as seguintes sanções aos infratores flagrados fabricando cerol: I – Notificação oficial; II – Em caso de reincidência, será aplicada multa de 500 (quinhentas) UFIRCE; III – Persistindo a irregularidade, a multa será aplicada em dobro, sem prejuízo das sanções penais.
Os usuários da substância serão sujeitos a: I – Notificação oficial; II – Em caso de reincidência, será aplicada multa de 50 (cinquenta) Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará - UFIRCE; III – Em caso de danos ao patrimônio, será aplicada multa de 300 (trezentas) UFIRCE sem prejuízo da responsabilidade pela reparação do dano; IV – Em caso de danos a terceiros, será aplicada multa de 500 (quinhentas) UFIRCE, sem prejuízo das sanções penais.
Para justificar o seu projeto, o deputado Hermínio Resende declarou que a utilização do cerol em linhas de pipas proporciona diversos acidentes, ocasionando danos ao patrimônio, como por exemplo, na fiação elétrica e mais sérios quando atentam contra a vida humana. Ele salientou ainda que os acidentes com usuários do cerol, ou com terceiros, muitas vezes resultam em morte, principalmente aqueles que envolvem altas tensões elétricas, ou aqueles que envolvem motociclistas que sofrem a ação das linhas cortantes na altura do pescoço.
“Não bastasse o exposto, o cerol, na maioria das vezes, é fabricado a partir de lâmpadas que contêm mercúrio. Os produtos que contêm mercúrio são classificados como resíduos perigosos quando excedem o limite regulatório de toxicidade”, explicou Hermínio Resende.
De acordo com a proposição, o cerol deve ser imediatamente apreendido pelo agente público, quando localizado, e remetido ao órgão ambiental para destino final, conforme prevê a proposição.
A matéria ainda prevê as seguintes sanções aos infratores flagrados fabricando cerol: I – Notificação oficial; II – Em caso de reincidência, será aplicada multa de 500 (quinhentas) UFIRCE; III – Persistindo a irregularidade, a multa será aplicada em dobro, sem prejuízo das sanções penais.
Os usuários da substância serão sujeitos a: I – Notificação oficial; II – Em caso de reincidência, será aplicada multa de 50 (cinquenta) Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará - UFIRCE; III – Em caso de danos ao patrimônio, será aplicada multa de 300 (trezentas) UFIRCE sem prejuízo da responsabilidade pela reparação do dano; IV – Em caso de danos a terceiros, será aplicada multa de 500 (quinhentas) UFIRCE, sem prejuízo das sanções penais.
Para justificar o seu projeto, o deputado Hermínio Resende declarou que a utilização do cerol em linhas de pipas proporciona diversos acidentes, ocasionando danos ao patrimônio, como por exemplo, na fiação elétrica e mais sérios quando atentam contra a vida humana. Ele salientou ainda que os acidentes com usuários do cerol, ou com terceiros, muitas vezes resultam em morte, principalmente aqueles que envolvem altas tensões elétricas, ou aqueles que envolvem motociclistas que sofrem a ação das linhas cortantes na altura do pescoço.
“Não bastasse o exposto, o cerol, na maioria das vezes, é fabricado a partir de lâmpadas que contêm mercúrio. Os produtos que contêm mercúrio são classificados como resíduos perigosos quando excedem o limite regulatório de toxicidade”, explicou Hermínio Resende.
FONTE:
Coordenadoria de Comunicação Social
comunicacao@al.ce.gov.br
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Piadas!
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