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Por iniciativa do deputado Delegado Cavalcante (PDT) a Assembleia Legislativa realizará, nesta terça-feira (08/02), a partir das 10 horas, no Complexo de Comissões Técnicas uma reunião com os condutores de motonetas e ciclomotores para debater supostas ações abusivas por parte do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em Fortaleza. A informação foi confirmada nesta segunda-feira pelo parlamentar. O encontro terá ainda a participação dos deputados Heitor Férrer (PDT), Tin Gomes (PHS) e Dedé Teixeira (PT).
De acordo com Cavalcante, a pauta da reunião é tentar encontrar uma saída para que os cidadãos que utilizam esse tipo de veículos não sejam prejudicados pela apreensão dos ciclomotores. O deputado destaca que os ciclomotores são usados como transporte de trabalho. Eles reivindicam que seja estabelecido um prazo para que os condutores regularizem seus veículos, conforme explicou o pedetista.
Delegado Cavalcante observa ainda que o artigo 24 do Código Nacional de Trânsito estabelece que para dirigir é necessário uma Autorização de Condução de Ciclomotor (ACC), licença dada pelo Município, que no seu entender está sendo omisso por não estar regularizando e fiscalizando os ciclomotores.
O presidente da Motoca, (entidade que apoia os motoqueiros) Francisco Paulo de Almeida, disse que há dois meses os motoristas estão tendo seus veículos apreendidos “sem nenhuma explicação e sem embasamento em lei”. Conforme informou, é competência do Município a concessão de uma licença para dirigir, como estabelece o artigo 24 do Código de Trânsito.
Foram convidados para a reunião representantes do Detran, AMC, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e Polícia Rodoviária Estadual (PRE), alem de parlamentares e condutores de ciclomotores.
De acordo com Cavalcante, a pauta da reunião é tentar encontrar uma saída para que os cidadãos que utilizam esse tipo de veículos não sejam prejudicados pela apreensão dos ciclomotores. O deputado destaca que os ciclomotores são usados como transporte de trabalho. Eles reivindicam que seja estabelecido um prazo para que os condutores regularizem seus veículos, conforme explicou o pedetista.
Delegado Cavalcante observa ainda que o artigo 24 do Código Nacional de Trânsito estabelece que para dirigir é necessário uma Autorização de Condução de Ciclomotor (ACC), licença dada pelo Município, que no seu entender está sendo omisso por não estar regularizando e fiscalizando os ciclomotores.
O presidente da Motoca, (entidade que apoia os motoqueiros) Francisco Paulo de Almeida, disse que há dois meses os motoristas estão tendo seus veículos apreendidos “sem nenhuma explicação e sem embasamento em lei”. Conforme informou, é competência do Município a concessão de uma licença para dirigir, como estabelece o artigo 24 do Código de Trânsito.
Foram convidados para a reunião representantes do Detran, AMC, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e Polícia Rodoviária Estadual (PRE), alem de parlamentares e condutores de ciclomotores.
Coordenadoria de Comunicação Social
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