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A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de
Lei 6474/09, do deputado Jaime Martins (PR-MG), que cria o
Programa Bicicleta Brasil (PBB) nos municípios com mais de 20 mil habitantes. A
proposta destina 15% do valor arrecadado com multas de trânsito para financiar o
programa.
Entre os objetivos do PBB estão:
- apoiar estados e municípios na
instalação de bicicletários públicos e construção de ciclovias e
ciclofaixas;
- promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte
público coletivo;
- promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso
da bicicleta como meio de transporte econômico, saudável e ambientalmente
adequado.
O relator do projeto, deputado Roberto Britto (PP-BA), apresentou parecer
favorável. O deputado afirmou que o transporte realizado por meio de bicicletas
é alternativa para o trânsito cada vez mais congestionado, o excesso de poluição
ambiental, o aumento dos níveis de consumo de combustíveis e os problemas
climáticos derivados do aquecimento global. Segundo ele, essa alternativa vem
sendo adotada por países europeus, como França, Bélgica, Holanda e Alemanha, e
por cidades brasileiras, como Joinville e Blumenau, em Santa Catarina, com
resultados satisfatórios.
“É inegável que o uso da bicicleta como meio de transporte não tem recebido a
devida atenção na formulação de políticas públicas no Brasil”, disse. “A regra
geral é que os ciclistas carecem de local próprio para circular, precisando
disputar com os veículos um espaço na via pública, em meio à falta de segurança,
o que gera inúmeros acidentes.”
Plano de transporte urbano
A comissão aprovou emenda do
relator que obriga as cidades com mais de 500 mil habitantes a incluir, no plano
de transporte urbano integrado exigido pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), a previsão obrigatória da implantação de ciclovias
e a promoção do transporte cicloviário. O projeto original estabelece apenas
que, nessas cidades, as ações do Programa Bicicleta Brasil deverão ser
compatíveis com o plano de transporte urbano integrado.
Fonte de recursos
Segundo o projeto, o PBB também será
financiado por dotações orçamentárias de todos os níveis de governo e por
contribuições e doações de organizações, pessoas físicas e jurídicas nacionais e
estrangeiras. Outra fonte de financiamento serão os recursos da Cide-Combustíveis. O projeto
altera a lei que fixa os critérios desse tributo (Lei 10.636/02) e o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
De acordo com a proposta, o PBB integra a Política Nacional da Mobilidade
Urbana e deverá ser coordenado pelo órgão federal responsável por essa política
– atualmente a Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do
Ministério das Cidades.
A execução do plano será feita pelos órgãos e entidades estaduais e
municipais das áreas de desenvolvimento urbano, trânsito e mobilidade urbana.
Também poderão implementar o programa as organizações não governamentais com
atuação relacionada ao uso da bicicleta como meio de transporte e lazer e as
empresas do setor produtivo, na forma de contrato ou parceria
público-privada.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda
será votado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
FONTE:
Piadas!
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