A Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa aprovou,
na manhã desta quinta-feira (04/08), requerimento de autoria do presidente do
colegiado, deputado Hermínio Resende (PSL), solicitando a realização de
audiência pública para discutir a atual situação do abate de animais no Estado
do Ceará. O debate será realizado no dia 31 deste mês, a partir das 14h, no
Complexo de Comissões Técnicas da Casa.
Segundo o autor da proposta,
apenas 2% dos 169 abatedouros que funcionam no Estado do Ceará têm pessoas
qualificadas para a prática dos serviços. “Isto nos preocupa porque sabemos que
há riscos para a saúde da população. A Assembleia não pode ficar omissa diante
dessa situação”, pontuou.
O deputado Sérgio Aguiar (PSB) ressaltou que,
em Camocim, foi inaugurado há um ano um matadouro público. Contudo, segundo ele,
“até hoje nenhum animal foi abatido no local porque o projeto do matadouro
estava incompleto e precisou de um ajuste de conduta para poder funcionar”. Em
função disso, acrescentou, a população do município tem se exposto a riscos de
saúde. “Eu pergunto: sem o matadouro. Onde está sendo abatida a carne em
Camocim?”, questionou, acrescentando que o caso precisa ser analisado.
Conforme Aguiar, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará
(Adagri), responsável em fiscalizar o abate, tem um quadro de servidores muito
reduzido. “É preciso convocar os concursados para compor o quadro do órgão”,
comentou. O deputado Dedé Teixeira (PT) disse que a audiência proposta será
“muito importante porque a maioria dos municípios não cumpre a lei de abate e
não existe fiscalização nos matadouros públicos, o que pode representar um sério
risco para a população”.
Também foi aprovado, durante a reunião,
requerimento do deputado Manoel Duca (PRB) propondo a realização de audiência
pública para discutir a atual situação da cajucultura no Ceará. A audiência
deverá ser realizada em setembro próximo. Segundo Hermínio Resende, o debate foi
solicitado por produtores de caju. “Em função de uma audiência sobre o tema que
ocorreu em Itapipoca, em julho, que teve uma repercussão muito positiva, os
produtores solicitaram uma discussão na região Norte”, pontuou.
Ainda
durante a reunião, foi aprovado projeto de indicação da deputada Fernanda Pessoa
(PR), que dispõe sobre a concessão de desconto sobre a tarifa de água para os
produtores rurais da agricultura familiar; e o ofício enviado por representantes
do Agropacto, solicitando à Comissão apoio para realização do 53º Encontro
Semanal da Agropecuária Cearense, que será realizado no próximo dia 16.
O tema do evento será “Patrulha Rural” e contará com a presença do
prefeito de Pacajus, Filomeno Gomes e da presidente da Associação dos Municípios
e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Eliene Brasileiro; e do secretário de
Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco José Bezerra.
EU/CG
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