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| Foto: http://sdglaucia.blogspot.com |
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta
quarta-feira o Projeto de Lei 6307/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que cria adicional
de periculosidade de 30% sobre a remuneração para policiais e bombeiros
militares dos estados e do Distrito Federal.
Conforme a proposta, terá
direito ao benefício o militar que comandar ou exercer, durante pelo menos 25%
de sua jornada de trabalho, funções consideradas perigosas, como patrulhamento
ostensivo, transporte de presos e combate a incêndio, entre outras.
Segundo a relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a concessão de adicional
de periculosidade é um ato de justiça aos policiais militares e aos bombeiros
militares, “cotidianamente expostos a situações de risco no exercício de suas
funções”.
Ela lembrou que policiais arriscam suas vidas em confronto com bandidos
fortemente armados e os bombeiros em combate a incêndios e em operações de busca
e salvamento. “A proposta vem corrigir uma omissão do poder público”, disse
Andreia Zito.
Licenças
Durante os afastamentos legais de até 30 dias e
naqueles decorrentes de acidente em serviço ou doença contraída no exercício da
função, os militares continuarão a receber o adicional.
Também receberão o benefício os profissionais, em treinamento, que executarem
ações com tiros, explosivos ou inflamáveis.
A proposta altera o Decreto-Lei 667/69, que trata da organização de policiais
e bombeiros militares nos estados e no Distrito Federal.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi
aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição
e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Piadas!
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