A Comissão de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior da Assembléia Legislativa promoveu, na tarde desta segunda-feira (13/07), no Complexo das Comissões Técnicas, audiência publica para discutir o projeto de indicação nº 85/2009 que autoriza o Executivo a criar a Central Fácil da Habitação Popular. O objetivo da propositura é centralizar e agilizar a tramitação e aprovação dos projetos relativos a programas de habitação, explicou o deputado Dedé Teixeira (PT), propositor do debate.
O petista salientou a importância da proposta, uma vez que ainda não foi aprovado nenhum projeto de construção de habitações populares para o público que ganha até três salários mínimos no Estado. Dedé pontuou ainda a necessidade de agilizar os processos para a construção de moradias para essa parcela da população.
Um dos focos do projeto é o Programa Minha Casa, Minha Vida - do Governo Federal. O secretário das Cidades do Estado, Joaquim Cartaxo, afirmou que para resolver todos os entraves, visando agilizar a execução do programa, o Governo do Estado criou um grupo de trabalho, formado por representantes de instituições federais, estaduais, municipais e empresários. Durante as reuniões do grupo serão discutidos projetos que servirão como referência para o programa.
Para o secretário, “o projeto de indicação vem para regulamentar aquilo que já é real”. O Minha Casa, Minha Vida tem como objetivo construir 1 milhão de casas em todo o País. Para o Ceará, foram destinados recursos para a construção de 51.644 unidades habitacionais.
O gerente regional de habitação da Caixa Econômica Federal (CEF), Aldafran Barreto Carneiro, pontuou que das mais de 50 mil casas a serem construídas, 20 mil são para Fortaleza. Conforme ele, a construção destas casas já é um desafio enorme, tendo em vista que “os prazos de entrega formam um grande problema”. Aldafran afirmou ainda que a habitação popular deve ser pensada para a população que tem a renda mensal de zero a três salários mínimos. Ele falou ainda do Portal de Empreendimentos da Habitação da CEF, que vai permitir um amplo controle no cadastro de empreendimentos entre construtoras, associados e a Caixa.
A representante da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará (STDS), Márcia Dutra, declarou que “intermediar a demanda dos diversos setores e fazer a ponte entre a população que necessita de assistência social e os demais municípios” é o papel da pasta.
Participaram da audiência representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano – Seman; da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza; da Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza, entre outros órgãos.AT/AF
FONTE: Coordenadoria de Comunicação Social
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