Projeto de Indicação 262/11 que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de potencial poluidor médio ou alto de contratarem responsável técnico na área ambiental foi aprovado pela Assembleia Legislativa.
Segundo o autor da proposta, deputado Júlio César Filho (PTN), a iniciativa além de contribuir na diminuição do processo de degradação ambiental objetiva promover a geração de empregos, já que o Ceará é um dos maiores formadores de técnicos ambientais. “É vital termos uma postura responsável e que possa contribuir de maneira evidente com a diminuição dos graves acidentes ambientais e os danos causados pela ação, muitas vezes irresponsável, do ser humano”, destacou o parlamentar.
De acordo com a matéria, a empresa assistida por seu responsável técnico deverá produzir e executar ações que garantam as condições de segurança ambiental, trabalhando na prevenção da degradação e de acidentes ambientais e nas medidas emergenciais para minimizar e conter os prejuízos decorrentes destes acidentes.
Caso seja aceito pelo Poder Executivo, o projeto de indicação volta para Assembleia Legislativa em forma de mensagem do Governo a ser votada pelos deputados estaduais.
DP/CG
| Fonte: | Agência de Notícias da Assembleia Legislativa |
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