SENADO APROVA EM PRIMEIRO TURNO PEC QUE EXIGE DIPLOMA DE JORNALISTA

A exigência do diploma de Curso de Nível Superior em Jornalismo para exercício da função de jornalista foi aprovada pelo Senado em sessão nesta quarta-feira (30). A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/2009 foi aprovada em primeiro turno com 65 votos sim e 7 não. Ainda será preciso aprovar o projeto em segundo turno. A matéria segue a ordem do dia do Plenário até que um novo acordo entre lideranças partidárias permita sua votação.

A PEC 33/2009, de iniciativa do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), inclui no texto constitucional o artigo 220-A para estabelecer que o exercício da profissão de Jornalista seja "privado do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação. 

A proposta prevê, no entanto, a possibilidade de atuação da figura do colaborador, sem vínculo empregatício com as empresas, para os não graduados, e também daqueles que conseguirem o registro profissional sem possuir diploma, antes da edição da lei. 

A medida tenta neutralizar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009, que revogou a exigência do diploma para jornalista.

Relator da matéria no Senado, o Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) argumentou que o projeto resgata a dignidade profissional dos Jornalistas, ao fixar na própria Constituição que a atividade será privativa de portadores de diploma de curso superior. Além disso, por se tratar de uma profissão que desempenha função social, o jornalismo precisa de formação teórica, cultural e técnica adequada, além de amplo conhecimento da realidade.

- A exigência do diploma de jornalismo não criará nenhum embaraço para a liberdade de expressão ou de pensamento. Sinceramente, o que cria esse embaraço é o monopólio exercidona mídia brasileira. É outra coisa que o Congresso tem obrigação de examinar. Tem matéria sobre monopólio de uso da mídia eu quero ver a opinião de Senadores sobre o monopólio da Comunicação. Não tem nada a ver com a profissão de jornalista - argumentou Inácio Arruda, ao rebater as críticas de Senadores contrários ao projeto de que a exigência do diploma feria a liberdade de expressão.

A aprovação da PEC 33/2009 vem sendo reivindicada por entidades representativas dos jornalistas, que chegarem a entregar aos parlamentares abaixo-assinado favorável à proposta. Na Câmara, também tramita matéria (PEC 386/2009) de mesmo teor, apresentada pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Em campanha pela aprovação do projeto, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) classificou a decisão do STF como, "obscurantista".

FONTE:

AGÊNCIA SENADO