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| Durante a audiência, trabalhadores manifestaram posição favorável à manutenção do imposto sindical. |
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Ministério Público do Trabalho
ficaram isolados na defesa da substituição do imposto sindical pela contribuição
negocial, durante audiência pública nesta terça-feira na Comissão de Trabalho,
Administração e Serviço Público.
Representantes das demais centrais sindicais defenderam a manutenção do atual
modelo de financiamento dos sindicatos, que, além do imposto sindical, também é
baseado nas contribuições (confederativa e assistencial) e na mensalidade
cobrada do sindicalizado. Posição semelhante tiveram representantes das
confederações nacionais da Indústria (CNI), do Comércio (CNC) e da Agricultura
(CNA).
O resultado do debate será utilizado pelo deputado Augusto Coutinho (DEM-PE)
para elaboração de relatório sobre proposta do Senado (PL 6688/09) que altera o prazo para o repasse do imposto
sindical, descontado compulsoriamente de todo trabalhador uma vez por ano.
Coutinho lembrou que, durante a sanção da Lei das Centrais Sindicais (Lei 11.648/08), em 2008, houve o compromisso dos sindicatos de
substituir esse imposto pela contribuição negocial, definida em assembleia geral
e vinculada a uma negociação coletiva. Porém, na audiência pública, apenas o
secretário-geral da CUT, Quintino Severo, manteve essa posição.
“Hoje, o imposto sindical tem servido para dividir as categorias, criar novos
sindicatos e para fraudar, muitas vezes, as organizações dos trabalhadores.
Achamos que é preciso ter sindicato forte para negociar convenções coletivas
nacionais e para que uma montadora do Rio Grande do Sul, por exemplo, não pague
a metade do salário que paga uma montadora de São Paulo", afirmou Quintino.
O subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ricardo Pereira,
também defendeu a substituição do imposto sindical. “É importante que se aprove
uma contribuição negocial”, disse. Nesse modelo, o filiado paga a contribuição,
e o que não é filiado, se quiser se beneficiar da negociação coletiva, terá que
pagar. “E o sindicato terá que defender, na negociação, a melhoria das condições
reais de salário”, argumentou.
Hostilidade
Durante a audiência, os representantes da CUT
e do Ministério Público foram hostilizados pela plateia formada de
sindicalistas. O relator Augusto Coutinho disse ter se surpreendido com o apoio
quase unânime à manutenção do imposto sindical.
“Os sindicalistas e entidades patronais deram um sinal claro em favor da
manutenção da contribuição sindical e essas manifestações serão fundamentais
para a elaboração do meu parecer”, afirmou o deputado.
O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Calixto Ramos,
foi um dos que defenderam o imposto sindical. Segundo ele, 90% da receita das
confederações e federações e 30% da dos sindicatos decorrem dessa contribuição.
“Com a extinção da contribuição, estaríamos desmantelando toda a estrutura sindical brasileira.”
O representante da CNA Cristiano Barreto argumentou que a contribuição
negocial, tal como proposta, levaria a constantes recursos ao Supremo Tribunal
Federal. “Não há segurança jurídica”, disse. “O trabalho dos sindicatos é muito
maior do que representação em negociação coletiva”, exemplificou.
Consenso
Por sua vez, o coordenador nacional do Fórum
Sindical dos Trabalhadores, José Augusto da Silva Filho, defendeu que qualquer
eventual substituição do imposto sindical por outra modalidade seja construída
consensualmente entre os trabalhadores antes de tramitar no Congresso.
Também participaram da reunião representantes da Força Sindical, da União
Geral dos Trabalhadores, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil e da
Federação de Empregados em Estabelecimentos de Serviços da Saúde do Rio de
Janeiro.
FONTE:
Piadas!
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