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| Foto: Cleumio Pinto |
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
aprovou na quarta-feira (6) proposta que prevê incentivos a ações de recuperação
florestal e de implantação de sistemas agroflorestais em áreas degradadas ou em
áreas rurais desapropriadas pelo poder público.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Josias Gomes (PT-BA) ao
Projeto de Lei 18/11, dos deputados Maurício Rands (licenciado) e Weliton
Prado (PT-MG). O relator alterou a proposta para determinar que os incentivos
econômicos decorrentes das ações de reflorestamento sejam ampliados para
agricultores familiares, comunidades quilombolas e indígenas. O projeto original
beneficiava apenas famílias assentadas, trabalhadores rurais e pequenos
produtores.
“Apresentei novo texto com o objetivo de deixar claro que os esforços para
promover a recuperação florestal e a implantação de sistemas agroflorestais como
alternativa econômica devem beneficiar todos os agricultores familiares e não
somente os assentados, como proposto originalmente”, explicou Gomes. “Também
decidi estender o benefício aos quilombolas e aos índios”, completou.
Segundo o texto, caberá ao governo federal definir a forma de concessão dos
incentivos. O relator tornou explícitas, no entanto, as possíveis fontes de
financiamento das ações de reflorestamento. De acordo com o novo texto, os
recursos poderão vir de fundos nacionais como o de Mudança do Clima; o da
Amazônia; o do Meio Ambiente; e o de Desenvolvimento Florestal; além de verbas
do Orçamento da União e de contratos de gestão e convênios celebrados com órgãos
e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal, entre
outros.
Tramitação
O projeto, que tem caráter conclusivo, ainda será analisado pelas
comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre
Triboli
FONTE:
Piadas!
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