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| Foto: Cleumio Pinto |
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta
quarta-feira, em caráter
conclusivo, proposta que regulamenta a profissão de vaqueiro. Pelo texto,
considera-se vaqueiro o profissional que trata, faz o manejo e a condução de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, caprinos e ovinos. A proposta seguirá para
o Senado, a menos que seja apresentado recurso para sua análise pelo Plenário da
Câmara.
O relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), recomendou a aprovação do
Projeto de Lei 2123/07, dos ex-deputados Edigar Mão Branca e Edson Duarte, na
forma do substitutivo
acatado anteriormente pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público. O substitutivo reúne o conteúdo do PL 2123/07 e o do PL 2437/07, da
deputada Ana Arraes (PSB-PE), que trata do mesmo assunto e tramita em conjunto.
O texto aprovado prevê, entre as atribuições do vaqueiro, a alimentação dos
animais sob seus cuidados, a realização de ordenha e a preparação de animais
para eventos culturais e esportivos.
Ainda segundo a proposta, a contratação dos serviços de vaqueiro é de
responsabilidade do administrador do estabelecimento agropecuário. O
substitutivo retirou do texto original a obrigatoriedade de contratação sob o
regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por outro lado, o contrato de
prestação de serviços preverá obrigatoriamente seguro de vida e de acidentes em
favor do vaqueiro.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcos Rossi
Edição – Marcos Rossi
FONTE:
Piadas!
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