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terça-feira, 16 de junho de 2009

PLENÁRIO PODE VOTAR REPASSE DE R$ 1 BILHÃO PARA MUNICÍPIOS

O Plenário realiza sessão ordinária nesta tarde com a pauta destrancada. Os projetos prioritários deverão ser definidos pelo Colégio de Líderes, que se reúne às 14 horas.


Duas medidas provisórias estão na pauta, mas nenhuma delas com prazo de tramitação vencido. A MP 462/09 repassa R$ 1 bilhão, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a prefeituras que estão em dificuldades financeiras. E a MP 463/09 libera R$ 1,2 bilhão para obras de recuperação dos estados afetados por enchentes e ações contra a nova gripe (provocada pelo vírus H1N1). Nenhuma delas tranca a pauta.Por causa da queda da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda (IR) - que são compartilhados pela União com estados e municípios via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e FPM -, prefeituras que dependem dos repasses federais para funcionar ameaçavam paralisar a prestação de serviços públicos por falta de dinheiro. Pressionado, o governo editou a MP 462/09, que assegura que o FPM de 2009 seja pelo menos igual ao de 2008. Para manter essa equivalência, a União colocou R$ 1 bilhão no fundo. Enchentes e gripeA MP 463/09 socorre estados afetados por enchentes nos últimos meses, especialmente nas regiões Nordeste e Norte. O Ministério da Integração Nacional vai gerir R$ 880 milhões dos recursos previstos, dos quais R$ 670 milhões vão para a recuperação de infraestrutrura e recomposição de danos; R$ 60 milhões para socorro e assistência; e R$ 150 milhões para obras preventivas. Além disso, há cerca de R$ 130 milhões para prevenir e combater a nova gripe. Do total de recursos, que serão administrados pelo Ministério da Saúde, R$ 102,4 milhões custearão a compra de equipamentos de proteção individual (máscaras, luvas, capotes, gorros e aventais); atividades em portos, aeroportos e fronteiras; publicidade; kits para diagnóstico laboratorial; e insumos para a produção de medicamentos; entre outros. Aposentados O item mais polêmico da pauta desta semana não foi incluído, até agora, na pauta de hoje. Trata-se da vinculação de todos os benefícios da Previdência Social ao índice de reajuste do salário mínimo. Hoje, o mínimo é reajustado anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB no penúltimo ano. Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iguais a um salário mínimo seguem essas mesmas regras, mas os superiores são reajustados apenas pelo INPC.A vinculação está prevista em emenda do Senado ao Projeto de Lei 1/07, do Poder Executivo, que normatiza o reajuste do salário mínimo. O projeto foi aprovado por comissão especial na Câmara em junho do ano passado e enviado ao Senado, onde foi emendado. Depois de ser votado novamente pela Câmara, o projeto será enviado à Presidência da República, para sanção.
FONTE: AGÊNCIA CÂMARA

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