A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio promove audiência pública nesta quinta-feira (18) sobre o projeto que proíbe a publicidade de produtos infantis (PL 5921/01).A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, também recebeu parecer pela aprovação na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Foram convidados para discutir a proibição:- o diretor do departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita Wada; - o vice-presidente do Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Edney Narchi;- o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Dirceu Raposo de Mello;- o representante do Conselho Federal de Psicologia, Ricardo Figueiredo Moretzsohn;- a representante do Instituto Alana, Isabella Henriques.O debate, proposto pelo deputado Miguel Corrêa (PT-MG), será realizado no plenário 5 a partir das 9h30.
FONTE: AGÊNCIA CÂMARA
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