Brasília
O secretário da
Fazenda do Ceará quer, ainda, que parte das receitas provenientes das
contribuições federais faça parte do FPE; Danilo Forte ressaltou a crítica
feita por Mauro Filho que reclamou também dos atrasos nos repasses federais
O coordenador do
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), José Barroso Neto, pediu
nesta terça-feira, 05, aos deputados que integram a Comissão Especial da Câmara
que analisa a revisão do Pacto Federativo, alíquota zero nas transferências que
a União faz para Estados e municípios e que sofrem incidência do PASEP
(Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Também presente na
audiência que a Comissão do Pacto Federativo realizou nesta terça-feira, 05, o
secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Filho, reiterou a solicitação feita por
Barroso Neto que é ainda secretário de Fazenda do Pará. “Não faz sentido
Estados pagarem PASEP pelas transações que recebem os repasses federais”, disse
Mauro Filho.
Mudança no FPE
Na oportunidade, o
secretário cearense pediu, ainda, que parte das receitas provenientes das
contribuições federais cobradas como encargos faça parte da base de cálculo do
Fundo de Participação dos Estados (FPE). Atualmente, compõem as receitas do FPE
apenas o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda das
Pessoas Físicas (IRPF) e Jurídicas (IRPJ).
Atraso nos repasses
No final, o
deputado Danilo Forte (PMDB-CE) que preside a Comissão Especial ressaltou as
reclamações feitas pelo conterrâneo Mauro Filho e pelo coordenador do Confaz
que criticaram os atrasos sucessivos da União nos repasses federais.
Outra sugestão
apresentada pelos secretários de Fazenda foi no sentido do Congresso Nacional
compensar as perdas com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
que os Estados têm com as desonerações feitas governo federal para ampliar as
exportações.
Saúde
Já o presidente do
Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), Fernando
Monti, falou da necessidade de redefinir o atual cenário onde o ente federado
mais rico (União) é o que menos aplica recursos. “Precisamos de uma definição
clara do papel de cada ente na execução das políticas públicas”, disse Monti.
Segundo ele, os
recursos aplicados pelos três entes federados, em 2014, foram o seguinte:
Municípios com 77% (R$ 22,5 bilhões), Estados co 22% (R$ 6,27 bilhões) e União
com apenas 1% (R$ 284,3 milhões) investidos “acima do mínimo” da exigência na
Lei.
Fórmula
Ao concordar com a
afirmação do presidente do CONASEMS de que a União é a que mais arrecada e a
que menos gasta com saúde, por exemplo, Danilo Forte comentou que o objetivo da
Comissão Especial é encontrar uma formula que defina as obrigações de cada ente
federado.
“Então é importante
que nós encontremos esta equação do que é obrigação, o papel de cada ente
(federado): Estado, município e o governo federal. E a quem caberá, a cada um
desses, o financiamento daquela ação sobre sua responsabilidade”, falou.
Governadores
Ao término da
audiência, os deputados da Comissão Especial aprovaram ainda os requerimentos
apresentados pelo peemedebista cearense que convidam os governadores do Ceará,
Camilo Santana; do Pará, Simão Jatene; do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori; e de
São Paulo, Geraldo Alckmin a debater a revisão do Pacto Federativo com os
parlamentares.
O encontro com os
governadores deverá acontecer no próximo dia 26, em Brasília. Nesta data,
estarão presentes também os prefeitos de Aracaju (SE), João Alves; e
provavelmente Eduardo Paes, do Rio de Janeiro (RJ), que também teve
requerimento de autoria de Danilo Fortye aprovado nesta terça-feira, 05.
Piadas!
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