O relator da comissão especial que discute a Lei Geral da Copa (PL 2330/11,
do Executivo), deputado Vicente Cândido (PT-SP), confirmou nesta quinta-feira
(24) que pretende alterar o projeto para incluir a liberação da bebida alcoólica
nos jogos da Copa do Mundo de 2014. Ele acrescentará ao projeto alteração no
Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), que hoje proíbe a venda de bebidas alcóolicas
durante as partidas. A ideia é que a liberação de bebida nos estádios passe a
ser permanente, estendida para quaisquer jogos realizados no Brasil, inclusive
no período posterior ao evento.
O deputado já havia defendido a liberação em audiência pública realizada pela
comissão especial, na semana passada, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Sul. De acordo com Cândido, serão detalhados no texto os locais do estádio onde
a bebida poderá ser comercializada e consumida.
“Segurança diferenciada”
O presidente da comissão
especial, deputado Renan Filho (PMDB-AL), acredita que a liberação não causará
polêmica durante a votação da proposta. “Em todos os países onde já foi
realizada a Copa, houve venda de bebida alcoólica”, destacou. “A Copa tem uma
segurança diferenciada”, complementou.
Vicente Cândido pretende apresentar parecer à Lei Geral da Copa no dia 6 de
dezembro, para que seja votado pela comissão especial no dia 8. A comissão
realizará na próxima terça-feira (29) a última audiência pública na Câmara, com
o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo. Também está previsto, para a próxima
semana, debate na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Zonas de exclusividade
O texto da Lei Geral da Copa
também deve ser alterado no que se refere à proteção de marcas relacionadas ao
evento e à garantia de exclusividade na exploração comercial dos espaços de
jogos e cerimônias. Conforme o relator, a Fifa (Federação Internacional das
Associações de Futebol) está negociando mudanças no texto diretamente com os
estados e municípios. Ele garantiu, porém, que não serão fechados
estabelecimentos já existentes, como lanchonetes e lojas de artigos
esportivos.
“Mas aqueles comerciantes que querem aproveitar a Copa do Mundo para se
estabelecer em volta dos estádios não vão poder”, explicou o presidente da
comissão. “Assim aconteceu em todos os países”, complementou Renan Filho.
Meia-entrada
Segundo o relator, a polêmica da
meia-entrada para idosos e estudantes foi resolvida em negociação com a Fifa. Em
audiência pública na comissão no dia 8 de novembro, a entidade propôs que 10%
dos ingressos sejam vendidos a 25 dólares (cerca de R$ 43).
Venda avulsa garantida
O deputado Vicente Cândido também
adiantou que não vê conflitos entre a Lei Geral da Copa e o Código de Defesa do
Consumidor (CDC - Lei 8.078/90). Entidades de defesa do consumidor vêm criticando a
proposta, acusando-a de ferir o CDC, por permitir a possibilidade de venda
casada de ingressos pela Fifa (por exemplo, a aquisição dos bilhetes vinculada a
outros serviços, como passagens aéreas e diárias de hotel) e por estabelecer
penalidades para a devolução e o reembolso dos bilhetes. “Isso acontece também
no setor aéreo, por exemplo”, disse o relator. Quanto à venda casada, ele
afirmou que ela nem sempre é desvantagem. “O consumidor vai decidir o que é
melhor para ele; mas a venda avulsa de ingressos está garantida”,
complementou.
FONTE:
Piadas!
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