 |
| A recusa de Motoristas ao uso do bafômetro provoca mudanças no Código de Trânsito |
O crescimento das estatísticas de acidentes de trânsito
causados pelo consumo de bebida alcoólica e a recusa de motoristas embriagados
ao teste do bafômetro já desencadearam uma série de mudanças no Código de
Trânsito Brasileiro (CTB). Nas duas últimas semanas, a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou duas propostas de revisão do
CTB, uma delas estabelecendo "tolerância zero" para a associação
entre álcool e volante, e a outra, obrigando a aplicação das multas arrecadadas
em campanhas de educação no trânsito e na sinalização de vias.
Por terem sido aprovadas terminativamente, ambas poderão ir
direto para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação pelo
Plenário do Senado. Enquanto o PLS 48/11, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES),
torna crime dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa,
independentemente de sua dosagem no sangue, o PLS 579/11, do senador Eunício
Oliveira (PMDB-CE), canaliza as multas para financiar campanhas sobre direção
defensiva e combate à violência no trânsito, além de mensagens desestimulando o
consumo de álcool e drogas por motoristas.
Relator do PLS 48/11 e presidente da Subcomissão Permanente
de Segurança Pública (vinculada à Comissão de Constituição e Justiça), o
senador Pedro Taques (PDT-MT) considerou ser necessário endurecer a punição
para quem pega a direção de um veículo estando embriagado e, assim, assume o
risco de causar acidentes com vítimas fatais.
- Tem que haver medidas duras, porque muitos brasileiros
estão morrendo em função da irresponsabilidade de alguns e o Estado precisa
tomar providências em relação a isso. O cidadão que cumpre a lei precisa de
maior proteção - defendeu.
Para driblar a recusa de motoristas ao teste do bafômetro, o
PLS 48/11 estabeleceu alternativas para a caracterização de eventual
embriaguez, como exames clínicos, testes de alcoolemia (nível de álcool no
sangue) e a utilização de provas testemunhais, imagens e vídeos. Na opinião de
Taques, um condutor que não concorda em se submeter ao bafômetro deveria, pela
atitude, ter a habilitação suspensa por cinco anos.
Com a retirada da dosagem mínima para caracterização da
embriaguez (seis ou mais decigramas de álcool por litro de sangue) e a
substituição do bafômetro por outros métodos, o senador Demóstenes Torres
(DEM-GO), relator do PLS 579/11, acredita que os bêbados no trânsito voltarão a
poder ser presos.
- Vamos voltar ao sistema antigo, em que valia qualquer meio
de prova. Se o policial detecta que alguém está alcoolizado pelo 'bafo' do
motorista ou com testemunha, que o viu 'trocando as pernas', enfim, com todos
os sinais do alcoolismo, então essas provas passam a valer - explicou.
No relatório à proposta de reversão das multas em prol de
campanhas educativas de trânsito, Demóstenes lamentou que o Brasil ostente
"o troféu absolutamente indesejável de campeão em acidentes, mortes e
invalidez no trânsito". Considerou importante ainda que a luta pela
segurança no trânsito inclua a melhor sinalização das vias.
SIMONE FRANCO / AGÊNCIA SENADO
FONTE:
AGÊNCIA SENADO
Piadas!
Nenhum comentário:
Postar um comentário