Representantes dos municípios apresentam sugestões para remodelação do pacto federativo

Brasília

Danilo Forte acredita que até o final de maio, colegiado avance na elaboração das propostas

A Comissão Especial da Câmara que analisa a revisão do Pacto Federativo brasileiro ouviu na tarde desta terça-feira, 14, dois representantes das entidades municipais do País. Apresentaram sugestões aos parlamentares os presidentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e da Associação Brasileira dos Municípios (ABM), Eduardo Pereira.

Ziulkoski afirmou que a prioridade número um para se revisar o pacto federativo é resolver a questão dos recursos para a educação e saúde. Ele quer que o Congresso Nacional proíba o governo federal promova renúncia fiscal com recursos pertencentes aos municípios. “Se a União quiser (aprovar isenções de impostos), que o faça com a parte dela. Mas não com chapéu alheio”, disse.

Já o representante da ABM sugeriu um projeto de lei que determine que um consórcio formado por vários municípios para realizar obras só deixará de receber os recursos federais quando a maioria das cidades consorciadas se apresentarem inadimplentes. Atualmente basta um município estar inadimplente para o consórcio de, por exemplo, 20 municípios ficar impedido de receber os repasses.

Propostas

Após ouvir a explanação dos representantes das entidades municipalistas, o presidente da Comissão, deputado Danilo Forte, informou que até o final do mês de maio, o colegiado avance na elaboração de algumas propostas para ir à votação. “Nós estamos exatamente agora ouvindo para poder condensar isso em propostas”, frisou.

“Na reunião passada já pedimos sugestões de temas que estão tramitando através de emendas constitucionais, ou projetos aqui na Casa e que pudessem adensar e trazer esta informação ao nosso relator, deputado André Moura (PSC-SE), para que a gente pudesse agilizar”, complementou.

Consenso

E um dos consensos na Comissão é a proposta do deputado Pedro Uczai (PT-SC) que altera a destinação do recolhimento do ICMS (Imposto sobre Comercialização de Serviços) nas operações de arrendamento mercantil (contrato de leasing de veículos).

Atualmente, o ICMS é recolhido  para os municípios onde estão situadas as empresas que operam neste setor. A proposta é fazer com que o imposto interestadual seja recolhido nos municípios  dos contratantes destas operações.

“Obrigado deputado Pedro Uczai. A gente concorda com a sua ideia e estamos no aguardo do seu requerimento para discutir esse tema que sem sombras de dúvidas pode ser uma solução no curto prazo bastante qualificada para a resolução dos problemas dos municípios brasileiros”, destacou Danilo Forte.