Reforma Política e Pacto Federativo serão debatido em Quixadá

Quixadá

O deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), que integra a Comissão Especial formada na Câmara dos Deputados para discutir a Reforma Política e é presidente da Comissão criada no legislativo federal para reformular o Pacto Federativo, irá participar no próximo dia 23, a partir das 09h30, de uma audiência pública na Câmara Municipal de Quixadá, para debater os dois assuntos.

A ideia é envolver os diversos segmentos da sociedade cearense na discussão sobre a PEC 344/2013 (Reforma Política), que altera o artigo 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.

Danilo acredita que a aprovação do modelo “distritão” seria uma resposta imediata aos reclamos da sociedade que saiu às ruas nos últimos dias. O modelo político intitulado de “distritão” acaba com as coligações nas eleições proporcionais (de deputados e vereadores) e institui a eleição dos candidatos mais votados. Por este modelo, os parlamentares eleitos pelo quociente partidário não existirão mais. No caso do Ceará que possuem 22 cadeiras na Câmara e 46 na Assembleia Legislativa, serão eleitos – caso o “distritão” seja aprovado – os 22 deputados federais e 46 deputados estaduais mais bem votados. “Eu defendo o ‘distritão’ e todo mundo sabe disso. Candidatura avulsa deseduca. Esse parlamentar de candidatura avulsa é um risco para política nacional em qualquer País do mundo. Porque, principalmente num momento como esse em que há tanto descrédito na política e sempre tem os aproveitadores de plantão, e muitas vezes até de formação antidemocrática, que podem se aproveitar disso para deseducar uma nação inteira”, comentou.

Forte destaca ainda a importância do debate com a população sobre o novo pacto federativo, que será capaz de ampliar a relação de Estados e municípios com a União. De acordo com o parlamentar, a concentração dos recursos que em sua grande maioria estão nas mãos da União deixa o modelo de federação brasileira capenga. Ele explica que devido ao dinheiro dos impostos e tributos estarem na capital federal, às políticas públicas acaba saindo de Brasília para tentar melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Só que durante este processo, muitas obras não são finalizadas devido ao fato de se ter tantos agentes federados para cuidar de um mesmo assunto.

“Há uma preocupação muito grande com relação ao fortalecimento da cidadania e ao equilíbrio regional entre as diversas áreas do Brasil, que é quase um continente, na busca de uma maior participação na geração de riqueza, na melhor distribuição de serviços públicos e no melhor atendimento das famílias brasileiras nos diferentes Estados. Não adianta só Brasília sinalizar ou querer implementar uma política sem a construção de um diálogo que possa fazer com que todos os setores envolvidos possam dizer onde a gente quer chegar, como a gente vai chegar e quanto a gente tem para gastar (em algum determinado) programa”, falou.