ADMINISTRADOR PÚBLICO PRESO, PROJETO PREVÊ AFASTAMENTO IMEDIATO

Deputado Rubens Bueno (PPS/PR) : Medida impedirá Prefeitos de exercer cargos enquanto presos. 

Agência Câmara de Notícias

BRASILIA - O grande número de pessoas em cargos públicos nos últimos anos que foram presas por corrupção ou atos penais, tem parado nas grades. Isto tem levado a se repensar sobre as punições para estes gestores ou funcionários.

O Deputado Rubens Bueno (PPS-RS), cria o Projeto de Lei 2859/11, que determina o  afastamento imediato do agente público preso em flagrante ou colocado sob prisão preventiva ou temporária. A proposta abrange desde o funcionário público comum até administradores como prefeitos e secretários municipais.

O projeto, que acrescenta artigo ao Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), prevê também a imediata substituição do agente afastado por seu substituto legal, quando houver.

“Rotineiramente, vemos agentes públicos, inclusive prefeitos, despachando de cadeias públicas, mesmo após serem presos cautelarmente”, afirma o autor do projeto.

Rubens Bueno adverte que, nessas condições, o administrador preso pode obstar as investigações, “influindo na produção de provas ou determinando que seus assessores as modifiquem”.

Íntegra da proposta:

• PL-2859/2011

O projeto tramita em caráter conclusivo e será votado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.