Brasília - A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (16) decreto que altera
regras para concessões de rádio e televisão no país. A medida muda
principalmente as regras para a licitação, com exigência de garantias
financeiras para participar dos leilões. Outra alteração do decreto é que as
outorgas de rádio passarão a ser assinadas pelo Ministério das Comunicações. Já
as concessões de TV continuarão passando pela Presidência.
As mudanças começaram a ser articuladas depois que
o ministério recebeu denúncias de pessoas que venceram licitações de concessões
sem capacidade financeira para manter emissoras de rádio e TV. Os leilões de
novas concessões estavam suspensos desde o ano passado.
A partir de agora, os interessados em obter uma
concessão têm que comprovar capacidade técnica e financeira de manter a emissora
no ato da inscrição no processo licitatório. Eles terão que enviar dois
pareceres independentes que comprovem a capacidade econômica da empresa para
executar o serviço. Também será obrigatória a comprovação de origem dos
investimentos e a apresentação de balanço patrimonial e contábil, de acordo com
o Ministério das Comunicações.
O pagamento da outorga, que antes era parcelado em
duas vezes, agora tem que ser feito à vista, de acordo com o decreto. A caução
exigida da empresa pode chegar até 10%. Na regra anterior, o valor não passava
de 1%. Se o vencedor do leilão não fizer o pagamento, será desclassificado e a
concessão será repassada ao segundo colocado no certame. Se a concessão não for
aprovada pelo Congresso Nacional, o dinheiro será devolvido, com correção pela
taxa Selic.
O decreto também altera questões de conteúdo. Com
a mudança, o tempo destinado a programas locais (produzidos no município de
outorga) e a produções independentes será utilizado como critério para decidir
os vencedores dos leilões. Até agora, essa avaliação levava em conta o tempo
destinado a programas jornalísticos, educativos, culturais e informativos.
Segundo o Ministério das Comunicações, a nova exigência segue uma diretriz da
Constituição, que prevê a valorização de as produções locais e as
independentes.
Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo,
a reformulação do processo licitatório visa a tornar as licitações mais
transparentes, rápidas e eficientes. “É uma garantia para o Estado que as
licitações feitas serão implementadas e virarão emissoras de radio e televisão,
evitando que pessoas entrem [na licitação] simplesmente para especular. Estamos
empurrando regras para maior profissionalização dos licitantes. Estamos fazendo
mais exigências que vai tornar esse processo mais seguro”, disse.
Com as mudanças, o governo pretende retomar os
leilões de concessões de emissoras comerciais de rádio e TV e deve lançar em
março um planejamento com datas de novas concorrências. O decreto será publicado
na edição de amanhã (17) do Diário Oficial da União.
FONTE:
AGÊNCIA BRASIL
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