A entrada do MPF nas investigações se deu no delicado contexto de desligamento de Teodorico do TCE. Ontem, 3a.feira (26/07) a corte decidiu afastá-lo, para tentar dar mais isenção ao tribunal nas investigações do escândalo dos banheiros
Menezes se aposentou como contador do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em abril de 1991.
Em outubro de 1999, passou a exercer cargo de conselheiro do TCE, juntando o salário da Corte com o pagamento da aposentadoria.
Conforme argumenta o procurador da República Alessander Sales, autor da ação, Menezes deveria ter optado por uma das remunerações, o que não foi feito.
“A emenda 20 da Constituição Federal é clara ao dizer que é vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com remuneração de um cargo.
O cargo de conselheiro só pode ser acumulado com o de magistrado, porque os membros do TCE têm as mesmas garantias dos desembargadores”, afirmou Sales.
Na ação, o MPF pede que a Justiça determine o congelamento das remunerações até que Teodorico opte por uma delas.
Além disso, o procurador também solicita que o conselheiro afastado devolva o valor recebido “indevidamente”, segundo ele, com juros e correção monetária.
Outro fato ainda chama a atenção do Ministério Público, que deu início à apuração do caso após a chegada de denúncias contra o conselheiro afastado. Ao se aposentar, proporcionalmente, aos 43 anos de idade, Teodorico alegou ter 31 anos de serviço prestado.
“Então ele começou a trabalhar no Incra com 12 anos de idade?”, questionou Sales, que também requereu que o Incra e o Tribunal de Contas da União (TCU) façam uma revisão do cargo do conselheiro.
O Povo tentou falar com o conselheiro por meio da assessoria de imprensa do TCE, mas foi informado de que o órgão não possuiu os números telefônicos de Teodorico e nem tem mantido contato com ele.
A reportagem também tentou contato com o filho de Teodorico, deputado estadual Téo Menezes, mas seu celular estava desligado.
FONTE:
Piadas!
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