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A Câmara analisa o Projeto de Lei 602/11, do deputado Laercio Oliveira
(PR-SE), que permite a recarga de botijões de gás de cozinha pelos postos
revendedores. O objetivo da proposta é promover a concorrência entre
fornecedores e reduzir os preços para o consumidor.
A restrição atual, na avaliação do deputado, "traz consequências negativas em
termos de preço e de oferta de novos produtos, o que prejudica o consumidor de
baixa renda".
Pela proposta, a recarga será feita por máquinas ou bombas de enchimento que
atendam aos padrões técnicos e de segurança, para atender o comércio no varejo,
ou seja, vasilhames com capacidade de 1 a 20 quilos. Atualmente, os postos são
autorizados a vender o produto já recebido embalado das distribuidoras
credenciadas pela Petrobras.
Segundo Oliveira, muitos postos já possuem estrutura física e funcional para
o abastecimento de gás para carros e não precisaria alterar muito a estrutura
para fornecer o gás de cozinha. “É fácil constatar que a medida facilitará a
rotina da população, fazendo com que o consumidor adquira a quantidade de que
necessita e contribuindo para a economia popular”, afirmou.
Monopólio
O Gás Liquefeito de Petróleo (GLP),
popularmente conhecido como gás de cozinha, é utilizado por cerca de 90% das
residências no Brasil para o preparo de refeições. Apesar de se tratar de
produto de primeira necessidade, na opinião do parlamentar, existe quase uma
situação de monopólio no Brasil na distribuição do produto, o que justifica a
adoção de critérios para reduzir o preço final no varejo.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será
analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Projeto de igual teor (PL 6618/06), do ex-deputado José Carlos Machado, foi aprovado
pelas comissões de Minas e Energia e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio
antes de ser arquivado ao final da legislatura.
Piadas!
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