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| Foto: Arquivo |
A Câmara analisa proposta que impede deputados de gerenciar empresas de
consultoria e assessoria privada. A proibição está prevista no Projeto de
Resolução (PRC) 53/11, que altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar para
incluir a restrição. A proposta foi apresentada pelos três deputados do Psol:
Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP) e Jean Wyllys (RJ).
Pelo projeto, prestar consultoria ou assessoria privada passará a ser
incompatível com o decoro
parlamentar e estará sujeito a punição pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Será
permitida apenas a participação como acionista ou cotista da empresa, sem
participação efetiva.
Os autores da proposta lembram que os servidores públicos já são impedidos de
prestar consultoria privada enquanto exercem o cargo e defendem que a proibição
vai garantir eficiência ao mandato parlamentar, “garantindo que a atenção do
deputado esteja voltada exclusivamente ao mandato, e que suas empresas não sejam
beneficiadas pela condição de deputado federal”, assinalou Alencar.
Caso Palocci
O texto foi apresentado em maio, logo depois
da divulgação de que o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci teria ampliado
o seu patrimônio em 20 vezes ao prestar consultorias entre 2006 e 2010, quando
exercia o mandato de deputado federal.
A suspeição sobre a atuação da empresa e a pressão do Congresso pela
instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso ou
pela convocação de Palocci levaram o então ministro a deixar o cargo em junho,
23 dias depois da divulgação da notícia sobre o seu patrimônio.
Se aprovado, o projeto terá impacto em pelo menos dez parlamentares da atual
legislatura, que
declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serem donos ou sócios de
empresas de consultoria.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania e pela Mesa Diretora antes de ser votada pelo
Plenário.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo
Edição – Newton Araújo
FONTE:
Piadas!
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