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sexta-feira, 29 de julho de 2011

CÂMARA ANALISA PROPOSTA QUE IMPEDE DEPUTADOS DE GERENCIAR EMPRESAS DE CONSULTORIA


Foto: Arquivo
A Câmara analisa proposta que impede deputados de gerenciar empresas de consultoria e assessoria privada. A proibição está prevista no Projeto de Resolução (PRC) 53/11, que altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar para incluir a restrição. A proposta foi apresentada pelos três deputados do Psol: Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP) e Jean Wyllys (RJ).

Pelo projeto, prestar consultoria ou assessoria privada passará a ser incompatível com o decoro parlamentar e estará sujeito a punição pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Será permitida apenas a participação como acionista ou cotista da empresa, sem participação efetiva.

Os autores da proposta lembram que os servidores públicos já são impedidos de prestar consultoria privada enquanto exercem o cargo e defendem que a proibição vai garantir eficiência ao mandato parlamentar, “garantindo que a atenção do deputado esteja voltada exclusivamente ao mandato, e que suas empresas não sejam beneficiadas pela condição de deputado federal”, assinalou Alencar.


Caso Palocci

O texto foi apresentado em maio, logo depois da divulgação de que o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci teria ampliado o seu patrimônio em 20 vezes ao prestar consultorias entre 2006 e 2010, quando exercia o mandato de deputado federal.


A suspeição sobre a atuação da empresa e a pressão do Congresso pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso ou pela convocação de Palocci levaram o então ministro a deixar o cargo em junho, 23 dias depois da divulgação da notícia sobre o seu patrimônio.

Se aprovado, o projeto terá impacto em pelo menos dez parlamentares da atual legislatura, que declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serem donos ou sócios de empresas de consultoria.


Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela Mesa Diretora antes de ser votada pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo

FONTE:

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