A Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quinta-feira (24/02), em sessão plenária, mensagem de autoria do Poder Executivo (7.234/11) que autoriza a abertura de créditos especiais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
O crédito, no montante de R$ 598.272,87, objetiva atender a realização do projeto de aprendizado da matemática, com o auxílio de computadores. Para isso, explica o documento, será utilizado um Contrato de Gestão do Programa Qualidade da Educação Básica nas Zonas Rural e Urbana. Conforme o Governo, os recursos para atender as despesas previstas decorrem de adequação de dotação orçamentária do próprio Fundeb.
Foi aprovado também o projeto de resolução (04/11), de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta o artigo 48-A, na Resolução nº 389, de dezembro de 1996. Pelo artigo, o presidente da Assembleia, atendendo a requerimento formulado por parlamentar, mesmo que não integre a Comissão, poderá constituir Subcomissão dentre as Comissões Permanentes, reservando-lhes parte das matérias do respectivo campo temático ou área de atuação, sem poder decisório.
Foram aprovados, ainda, 102 requerimentos. Dentre eles, a solicitação da reforma e ampliação do fórum Doutor Otávio Facundo Bezerra, no município de Pacajus; pedidos de votos de congratulações; de pesar; de instalação de fiscalização de bares e estabelecimentos comerciais e, também, das embarcações que navegam no lago Catú, em Aquiraz, dentre outros.
O crédito, no montante de R$ 598.272,87, objetiva atender a realização do projeto de aprendizado da matemática, com o auxílio de computadores. Para isso, explica o documento, será utilizado um Contrato de Gestão do Programa Qualidade da Educação Básica nas Zonas Rural e Urbana. Conforme o Governo, os recursos para atender as despesas previstas decorrem de adequação de dotação orçamentária do próprio Fundeb.
Foi aprovado também o projeto de resolução (04/11), de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta o artigo 48-A, na Resolução nº 389, de dezembro de 1996. Pelo artigo, o presidente da Assembleia, atendendo a requerimento formulado por parlamentar, mesmo que não integre a Comissão, poderá constituir Subcomissão dentre as Comissões Permanentes, reservando-lhes parte das matérias do respectivo campo temático ou área de atuação, sem poder decisório.
Foram aprovados, ainda, 102 requerimentos. Dentre eles, a solicitação da reforma e ampliação do fórum Doutor Otávio Facundo Bezerra, no município de Pacajus; pedidos de votos de congratulações; de pesar; de instalação de fiscalização de bares e estabelecimentos comerciais e, também, das embarcações que navegam no lago Catú, em Aquiraz, dentre outros.
FONTE:
AGÊNCIA ASSEMBLÉIA
Piadas!
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