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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa realizará nesta quarta-feira (23/02), às 14h30, no Complexo das Comissões Técnicas, audiência pública para discutir o extermínio de cães e gatos, que ocorre todos os anos antes do carnaval, no Interior do Estado. O debate foi solicitado pela União Internacional Protetora dos Animais (Uipa), por meio do deputado Augustinho Moreira (PV), presidente do colegiado.
Segundo a entidade, a prática tem o objetivo de “limpar” a cidade para que os foliões não se sintam incomodados com a presença dos animais, embora a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE), proibindo o sacrifício de animais sadios. O TJ também interditou a competição de jumentos que ocorre com freqüência no interior.
A Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605, artigo 32) estabelece pena de detenção e multa para quem abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais de qualquer espécie.
A Uipa requer na audiência a participação de autoridades locais, especialmente o Ministério Público do Estado (MPE), além de lideranças do Interior, responsáveis por coibir tais práticas.
Segundo a entidade, a prática tem o objetivo de “limpar” a cidade para que os foliões não se sintam incomodados com a presença dos animais, embora a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE), proibindo o sacrifício de animais sadios. O TJ também interditou a competição de jumentos que ocorre com freqüência no interior.
A Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605, artigo 32) estabelece pena de detenção e multa para quem abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais de qualquer espécie.
A Uipa requer na audiência a participação de autoridades locais, especialmente o Ministério Público do Estado (MPE), além de lideranças do Interior, responsáveis por coibir tais práticas.
FONTE:
Coordenadoria de Comunicação Social
comunicacao@al.ce.gov.br
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