Brasília
Faltaram 36 votos para derrubar o veto da
presidente Dilma Rousseff ao reajuste dos benefícios de aposentados e
pensionistas do Instituto Nacional do Serviço Social-INSS pelo mesmo percentual
ao salário mínimo. O Líder do governo José Guimarães comemorou com o resultado
da manutenção do veto presidencial.
Ao sancionar o projeto de lei de conversão da
Medida Provisória 672/15, convertendo-a na Lei13.152/15, a presidente Dilma
vetou a extensão da atual política de valorização do salário mínimo às
aposentadorias e pensões maiores que um mínimo. Para o salário mínimo, a regra
vigente foi prorrogada até 2019.
Dessa forma, aposentados e pensionistas que recebem
mais de um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição da
inflação, sem nenhum ganho real. O salário mínimo é reajustado pela variação
positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
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