Brasília
O deputado Danilo Forte (PSB-CE)
afirmou nesta quarta-feira, 11, que votar o projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2016 antes da apreciação da proposta que estabelece o
Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos (2016-2019) é tornar o
Congresso Nacional parceiro das pedaladas fiscais praticadas pelo governo da
presidente Dilma Rousseff.
A declaração do parlamentar aconteceu
durante sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que não votou a matéria.
Nova sessão do colegiado deve acontecer na noite desta quarta, ou na manhã de
quinta-feira, 12. O socialista cearense alega que a tentativa governista em
tratorar a aprovação da LDO sem aprovar antes um plano de metas para os
próximos quatro anos fere a Constituição federal.
“Não resta dúvida que hoje o grande
reclamo da sociedade brasileira é a sua indignação com relação aos
procedimentos que foram adotados pelas políticas governamentais do governo
federal no exercício de 2014 no que diz a sua execução financeira e que chamou
a atenção do País inteiro e que ficou conhecido como pedaladas fiscais”, falou.
De acordo com o parlamentar,
atropelar os mecanismos constitucionais num momento em o País e, sobretudo, o
governo federal precisa resgatar a credibilidade e não votar o PPA antes da LDO
é mais uma prova de que o Brasil não tem planejamento de longo prazo. “E nós
pecamos muito pela falta de um projeto em longo prazo”, disse.
“No mínimo é uma incoerência muito
grande a gente votar a LDO sem ter um plano de planejamento, sem ter o PPA. A
Questão de Ordem que eu fiz foi no sentido de dar consistência e condições
políticas para que o Congresso Nacional não seja abraçado pela opinião pública
que hoje identifica na política um lamaçal só”, complementou.
“Esta Casa não pode se enlamear com o
mal feito e a ma versarão das contas públicas que está aí declaradamente
exposto por toda a mídia nacional. E esta preocupação que nós temos se
fundamenta na criação de uma responsabilidade maior que todos nós devemos ter
na elaboração da peça mais importante do Congresso Nacional que é o orçamento”,
completou.
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