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Brasília
A Comissão de Agricultura da Câmara
aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei (PL) 1356/15
de autoria do deputado Danilo Forte (PSB-CE) que concede anistia aos
agricultores do semiárido com dívidas de até R$ 15 mil.
A iniciativa do parlamentar cearense
apresentada em maio concede o perdão nas dívidas contratadas junto ao Programa
Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (PRONAF) no âmbito da Superintendência
do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) para os produtores rurais afetados pela
estiagem.
O texto aprovado conforme o
substitutivo dado pelo relator da matéria na comissão, deputado Beto Faro
(PT-PA), contempla cerca de 80% dos contratos dos agricultores pronafianos
adquiridos nos dois últimos anos: 2013 e 2014. “Esta é a primeira vitória deste
projeto. A luta é conseguirmos que a proposta se torne lei”, comentou Danilo
Forte.
“É louvável a iniciativa do ilustre
deputado Danilo Forte ao propor a remissão das dívidas rurais dos agricultores
familiares do semiárido que tiveram a renda afetada por sinistros da produção
em decorrência de eventos climáticos nos anos de 2013 e 2014”, disse Faro no
relatório.
A proposição segue agora para análise
da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara que além do mérito do
projeto avalia a adequação financeira, orçamentária e tributária. Posterior a
CFT, o próximo passo do PL 1356 de 2015 será a tramitação na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). Após aprovado nas comissões da Casa, a proposta
será enviada ao Senado Federal.
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