DUAS MENSSAGENS DO PODER EXECUTIVO COMEÇARAM A TRAMITAR NESTA TERÇA-FEIRA (05)

Começam a tramitar nesta terça-feira (05/07) na Assembleia Legislativa duas mensagens de autoria do Poder Executivo. A de nº 7272/11, altera o art. 1º da Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, que instituiu a Carreira de Segurança Penitenciária do Estado do Ceará. O projeto define as atribuições do ocupante do cargo de Agente Penitenciário e regulamenta o vínculo dos Agentes Penitenciários à disposição da Célula de Inteligência Penitenciária.

O Governo do Estado também enviou a mensagem nº 7273/11, que trata da contratação, por tempo determinado, de profissionais para atender a necessidade temporária do Departamento Estadual de Rodovias (DER) e do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Ceará (DAE).

Foram lidos ainda cinco projetos, dos quais dois são de resolução, dois de lei e um de indicação. Os projetos de resolução são de iniciativa do deputado Cirilo Pimenta (PSDB). O de nº 21/11 institui o Programa Parlamento Verde, com o intuito de estabelecer medidas ecologicamente corretas a serem adotadas pela Assembleia Legislativa.

Já o de nº 22/11 dispõe sobre a implantação do Serviço do Disque Denúncia Meio Ambiente também na Assembleia.

Entre os projetos de lei, o de nº 173/11, do deputado Maílson Cruz (PRB), denomina João Eduardo Neto o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), no Município de Limoeiro do Norte. Formado pela Faculdade de Farmácia e Odontologia de Fortaleza, João Eduardo, falecido em 1998, participava de ações sociais, culturais e políticas, tendo presidido a Sociedade Limoeirense de Cultura e Arte, conforme justifica o autor da proposta.

O projeto 175/11, de autoria do deputado Cirilo Pimenta (PSDB), estabelece a substituição das sacolas plásticas nos supermercados cearenses e demais estabelecimentos comerciais por retornáveis, de acordo com a legislação vigente no Brasil.

Já o projeto de indicação nº 159/11 , oriundo de projeto de resolução, de autoria Betherose (PRP), cria o “Programa da Cidadania” com a instituição da Assembleia Legislativa Estudantil, nas Modalidades Deputado Júnior Aprendiz e Deputado Jovem Aprendiz e de outras atividades complementares, de caráter informativo, relativas ao exercício da cidadania e elucidativas do funcionamento do Poder Legislativo.
LS/AM

FONTE:

Agência de Noticias da Assembleia Legislativa