A Assembleia Legislativa aprovou na sessão plenária desta quinta-feira (07/07) cinco projetos relativos a mensagens do Poder Executivo e o projeto de lei 117/11 do deputado Teo Menezes (PSDB); este considerando de utilidade pública estadual o Centro de Assistência Social e Profissional Taciano Rocha Pontes.
Um dos destaques aprovados, o projeto de lei complementar 04/11 sobre a mensagem 7.273/11 do Executivo, dispõe sobre a contratação de profissionais por tempo determinado para atender “à necessidade temporária de excepcional interesse público” do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Ceará (DAE) e do Departamento Estadual de Rodovias (DER). Na lista demandada pelo Executivo, estão mais de 50 profissionais como arquitetos, engenheiros civis e eletricistas, advogado, técnicos em edificações e cadista (desenhista técnico).
Votaram contra a proposta os deputados Heitor Férrer (PDT), Eliane Novais (PSB) e Fernanda Pessoa (PR). Férrer justificou seu voto dizendo estar preocupado com a prorrogação das contratações temporárias a cada governo. Ele defendeu a realização de concurso público para montar um quadro efetivo mínimo do DAE e do DER uma vez que está clara a necessidade de pessoal próprio para estes órgãos.
Foram aprovadas as mensagem 7.269/11 , que cria o cargo de secretário executivo no âmbito da Casa Militar, e a de número 7.270/11 autorizando o Estado a implantar o Programa de Locação Social para subsidiar aluguel provisório em virtude de projetos sociais de responsabilidade do Governo Estadual.
A mensagem 7.271/11, também aprovada em Plenário, dispõe sobre a extinção e criação de cargos de direção e assessoramento superior, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Pela mensagem 7.272/11, fica alterado o art. 1º da Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, passando a ser as atribuições de agente penitenciário: atendimento, vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação das pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais estaduais.
Foi aprovado ainda o projeto de resolução 19/11, de autoria da Mesa Diretora, criando a Câmara Técnica de Acompanhamento e Avaliação das Políticas Públicas do Estado do Ceará no âmbito do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da AL.
MM/JU
FONTE:
Um dos destaques aprovados, o projeto de lei complementar 04/11 sobre a mensagem 7.273/11 do Executivo, dispõe sobre a contratação de profissionais por tempo determinado para atender “à necessidade temporária de excepcional interesse público” do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Ceará (DAE) e do Departamento Estadual de Rodovias (DER). Na lista demandada pelo Executivo, estão mais de 50 profissionais como arquitetos, engenheiros civis e eletricistas, advogado, técnicos em edificações e cadista (desenhista técnico).
Votaram contra a proposta os deputados Heitor Férrer (PDT), Eliane Novais (PSB) e Fernanda Pessoa (PR). Férrer justificou seu voto dizendo estar preocupado com a prorrogação das contratações temporárias a cada governo. Ele defendeu a realização de concurso público para montar um quadro efetivo mínimo do DAE e do DER uma vez que está clara a necessidade de pessoal próprio para estes órgãos.
Foram aprovadas as mensagem 7.269/11 , que cria o cargo de secretário executivo no âmbito da Casa Militar, e a de número 7.270/11 autorizando o Estado a implantar o Programa de Locação Social para subsidiar aluguel provisório em virtude de projetos sociais de responsabilidade do Governo Estadual.
A mensagem 7.271/11, também aprovada em Plenário, dispõe sobre a extinção e criação de cargos de direção e assessoramento superior, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Pela mensagem 7.272/11, fica alterado o art. 1º da Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, passando a ser as atribuições de agente penitenciário: atendimento, vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação das pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais estaduais.
Foi aprovado ainda o projeto de resolução 19/11, de autoria da Mesa Diretora, criando a Câmara Técnica de Acompanhamento e Avaliação das Políticas Públicas do Estado do Ceará no âmbito do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da AL.
MM/JU
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