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Salvador
Presidente da comissão especial do
pacto federativo, o deputado federal Danilo Forte abriu o segundo período de
atividades parlamentares, em audiência pública na capital da Bahia, abordando
as propostas aprovadas pela comissão mista no primeiro semestre.
A convite do deputado estadual
Hildécio Meireles, Danilo apresentou as medidas classificadas como prioridades
da comissão mista a diversos prefeitos e deputados baianos na sede da
Assembleia Legislativa do Estado.
Esta é a 16ª audiência pública acerca
do tema encabeçada pelo parlamentar cearense ao longo do País. “Temos a
obrigação de encontrar alternativas para não aprofundarmos essa crise
moral, política e econômica que vivemos. É preciso alcançar alternativas para
revertermos esse quadro”, afirmou Forte.
Repactuação
Aos municipalistas presentes à
audiência, Danilo lembrou da necessidade de “encontrar uma equação que reduza
as diferenças no País”. Segundo ele, o governo brasileiro tem retroalimentado
despesas e transformado o sistema em anacrônico e centralizador, dificultando a
independência de estados e municípios no custeio da educação, saúde e obras
estruturantes, pois não repactua os tributos arrecadados. “Essa postura”,
garantiu Forte, “dificulta até a arrecadação de tributos próprios de municípios.
Como os prefeitos de cidades pobres vão incentivar o pagamento de IPTU, por
exemplo?”
Para o deputado Hildécio Meireles as
propostas merecem o apoio frente às necessidades urgentes dos municípios. “As
prefeituras são consideradas, na visão do Governo, como se fossem empresas, ou
seja, para arrecadação. Mas elas são instituições que não tem fim lucrativo,
pelo contrario, tem o objetivo de levar o serviço público”, lembrou o deputado
baiano.
Hildécio sugeriu durante a audiência
que Danilo Forte proponha ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que dê à
comissão caráter permanente “pelo busca da autonomia dos municípios”. Mesmo com
a ideia, Danilo informou que o presidente da Câmara já prolongou por mais 40
sessões os trabalhos da comissão especial do pacto federativo
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Piadas!
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